A discussão do Governo Federal com o Congresso sobre a Reforma Tributária deve começar na próxima semana. A informação é do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Ele anunciou que o Executivo deve enviar proposta sobre reforma tributária ao Congresso até abril.
“Está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Nós vamos começar a dialogar sobre o conteúdo dela, sobre o que nós podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta e que dê conta dos problemas”, informou o líder.
O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional sem mexer na autonomia de estados e minicípios, e da PEC 110/19, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria. Não será uma nova PEC, disse o deputado.
“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da PEC 110, como tem coisas muito relevantes na PEC 45, que trata mais da certificação dos tributos.”
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*com informações da Agência Câmara de Notícias
