Problema antigo no Rio Grande do Sul, a seca traz prejuízos recorrentes aos produtores. A solução está no sistema de irrigação. Mas desentendimentos acerca da legislação por diferentes órgãos públicos acabam por manter o problema ano após ano no estado.
Palestras
Para discutir a questão, o Instituto Desenvolve Pecuária abriu, na noite desta segunda-feira, 21, o ciclo de palestras sobre irrigação. Em pauta, a apresentação aos produtores do que vem sendo feito nesta área para evitar os problemas causados pela estiagem.
O painel contou com a participação do vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), Domingos Velho Lopes. Segundo ele, apesar dos problemas causados pela estiagem neste período do ano, não existe uma falta de regime de chuvas. Mesmo com esse déficit, se o produtor tiver a possibilidade de armazenamento, terá o recurso para irrigação.
Temos variabilidade de 1,1 a 1,2 mil milímetros onde chove menos e até 1,8 mil milímetros onde chove mais. Isso significa pegar um metro quadrado e se fizermos a reserva, teríamos 1,80 metro reservado.
Domingos Velho Lopes
O dirigente explicou que a Fepam, como órgão licenciador, tem a competência em relação à irrigação e armazenagem de água. Ela recebe do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) o aval de liberação para construção destes sistemas de armazenagem conforme o porte delegado aos municípios.
Tendo o acordo de competência e delegação com a Fepam, o município pode fazer seu licenciamento municipal que, no Rio Grande do Sul, são em áreas de alagues de até 10 hectares.
Entraves
Hoje há poucos projetos em andamento. As maiores causas são entraves legais, que impedem o avanço da irrigação no Estado. Segundo Lopes, mesmo que o produtor tenha verba, energia e área para realizar a reserva de água, ao entrar com processo do licenciamento ambiental no órgão licenciador, pode haver intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
E, em 95% das áreas, haverá essa intervenção. O órgão não vai permitir por causa da legislação federal. Isso faz com que os consultores técnicos não consigam entrar com o processo no órgão licenciador.
Na metade Sul, a situação é agravada pelo preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que tinha a figura das áreas consolidadas pastoris. “Nas áreas de pecuária, elas são consolidadas. Mas o Ministério Público Estadual, entrou com ação civil pública contra o governo do Estado e obteve liminar que precisaria deixar reservado 20% de reserva legal na matrícula. E nessa reserva legal se faria extrativismo vegetal natural ou pecuária extensiva, mas não que se possa fazer roçadas ou introdução de forrageiras exóticas, explica.
“A nossa ótica é a favor de qualquer atividade. Mas que seja uma opção do produtor, não uma obrigação imposta”, observou. Acrescenta que, com a promulgação do código estadual em 2020, foi sanada parte da questão.
Imbróglios
O dirigente ressaltou ainda que os dois imbróglios que persistem estão na legislação federal que impossibilita a intervenção em APP para a finalidade da irrigação. Além disso, os 20% de reserva legal na qual acredita que será rechaçada assim que for a mérito. Velho Lopes lembrou que em 2019 foram apresentados os problemas aos poderes legislativo e executivo e que acompanharam o pleito dos produtores.
“O que nos faltava era a questão federal que já estamos vendo e trazer o Ministério Público Estadual para a construção dessa solução quanto à interpretação. É uma tarefa que temos que alertar a sensibilidade dos promotores e estamos trabalhando neste sentido, principalmente mostrando que em 2020 tivemos uma perda de R$ 36 bilhões e agora vivemos a maior seca dos últimos cem anos”, frisou.
Construção coletiva
O vice-presidente da Farsul explicou que estão buscando uma construção coletiva sobre os temas estaduais. Já em nível federal, está se trabalhando um decreto legislativo, que é uma das hipóteses arquitetada junto ao Congresso Nacional. Além de um projeto de lei para transformar a irrigação como atividade de interesse público, ou então a possibilidade de um decreto do executivo que pode transformar a irrigação em atividade de interesse social ou utilidade pública mediante normas técnicas na qual este sistema já cumpre.
Velho Lopes lembra que, a médio e longo prazo, a sociedade ganha com a implementação dos sistemas de irrigação que, além de proteger a produção agrícola e a economia, traz ganhos para a flora e a fauna das regiões onde são implementadas.
