Na última terça-feira (27), o Sistema Faep, em parceria com entidades como Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), encaminhou um documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT). O objetivo é ajustar as regras vigentes para o licenciamento ambiental no Paraná, desburocratizando processos atualmente regidos pelas Instruções Normativas (INs) que regulam o Decreto 9.541/2025.
As normativas atuais são vistas como um entrave para cadeias produtivas importantes do estado, incluindo a bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. As novas regras reclassificaram empreendimentos, introduzindo insegurança jurídica para os produtores rurais. Entre as propostas do Sistema Faep estão a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades de baixo impacto.
Com essas medidas, o processo seria digital, rápido e de baixo custo, facilitando a regularização. Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep, destaca que a mudança impacta diretamente os produtores, que se planejaram e investiram baseados no Programa Descomplica Rural. Ele acrescenta que as alterações tornam o processo mais burocrático, muitas vezes inviabilizando atividades agropecuárias fundamentais para a economia local.
Na prática, o Programa Descomplica Rural permitia aos produtores de baixo impacto ambiental solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) de maneira simplificada. Este modelo propiciou o crescimento de setores como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná.
No entanto, as recentes mudanças nas Instruções Normativas exigiram a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que é um processo mais demorado e oneroso. Isso afeta milhares de propriedades rurais. Meneguette observa que os produtores agora enfrentam prazos maiores e precisam apresentar mais documentos, tornando inviáveis muitos negócios rurais.
Com o avanço da tecnologia no agronegócio brasileiro, eventos como o Hackathon Show Rural Digital Coopavel destacam-se ao integrar inovação e prática. O evento, que será realizado entre 09 e 13 de fevereiro em Cascavel, no Oeste do Paraná, reúne soluções em realidade virtual, impressão 3D, Internet das Coisas, entre outras áreas.
O Hackathon visa desenvolver soluções para problemas reais do agronegócio, atraindo talentos de áreas diversificadas como desenvolvimento de software, agronegócio e design. A competição é organizada pela Coopavel e Sebrae, com apoio de diversas instituições.
Essas iniciativas são fundamentais para impulsionar a produtividade no campo, em um cenário onde tecnologia e agronegócio se encontram de maneira inédita.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
Na reunião de planejamento para 2026, foram discutidas ações para melhorar a divulgação de políticas públicas e desenvolver o setor agropecuário. A parceria entre Emater e a Associação de Municípios é considerada crucial para o desenvolvimento regional, criando novas oportunidades e facilitando o acesso às políticas públicas. A Emater/RS-Ascar, com sua equipe qualificada, é vista como essencial para o suporte econômico e social nas áreas rurais, ajudando a combater o êxodo rural. A colaboração com a AMAU pretende fortalecer essas iniciativas, visando um desenvolvimento sustentável na região do Alto Uruguai.
