Na última terça-feira (27), o Sistema Faep, em parceria com entidades como Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), encaminhou um documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT). O objetivo é ajustar as regras vigentes para o licenciamento ambiental no Paraná, desburocratizando processos atualmente regidos pelas Instruções Normativas (INs) que regulam o Decreto 9.541/2025.
As normativas atuais são vistas como um entrave para cadeias produtivas importantes do estado, incluindo a bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. As novas regras reclassificaram empreendimentos, introduzindo insegurança jurídica para os produtores rurais. Entre as propostas do Sistema Faep estão a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades de baixo impacto.
Com essas medidas, o processo seria digital, rápido e de baixo custo, facilitando a regularização. Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep, destaca que a mudança impacta diretamente os produtores, que se planejaram e investiram baseados no Programa Descomplica Rural. Ele acrescenta que as alterações tornam o processo mais burocrático, muitas vezes inviabilizando atividades agropecuárias fundamentais para a economia local.
Na prática, o Programa Descomplica Rural permitia aos produtores de baixo impacto ambiental solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) de maneira simplificada. Este modelo propiciou o crescimento de setores como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná.
No entanto, as recentes mudanças nas Instruções Normativas exigiram a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que é um processo mais demorado e oneroso. Isso afeta milhares de propriedades rurais. Meneguette observa que os produtores agora enfrentam prazos maiores e precisam apresentar mais documentos, tornando inviáveis muitos negócios rurais.
Com o avanço da tecnologia no agronegócio brasileiro, eventos como o Hackathon Show Rural Digital Coopavel destacam-se ao integrar inovação e prática. O evento, que será realizado entre 09 e 13 de fevereiro em Cascavel, no Oeste do Paraná, reúne soluções em realidade virtual, impressão 3D, Internet das Coisas, entre outras áreas.
O Hackathon visa desenvolver soluções para problemas reais do agronegócio, atraindo talentos de áreas diversificadas como desenvolvimento de software, agronegócio e design. A competição é organizada pela Coopavel e Sebrae, com apoio de diversas instituições.
Essas iniciativas são fundamentais para impulsionar a produtividade no campo, em um cenário onde tecnologia e agronegócio se encontram de maneira inédita.
A Medida Provisória 1.376/2026, sobre renegociação de dívidas rurais, foi publicada em 15 de julho de 2026. Entidades do agro estimam impacto de até R$ 100 bilhões, enquanto o Banco do Brasil projeta renegociar cerca de R$ 30 bilhões em operações de taxa controlada.
Decreto presidencial assinado em 12 de agosto de 2026 autoriza propriedades rurais, pequenos comércios, indústrias de menor porte, hospitais e escolas em baixa tensão a acessar o mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Consumidores residenciais entram na etapa seguinte, em 25 de novembro de 2028.
O PL 2290/26, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, inclui veículos utilitários leves como quadriciclos no financiamento do Pronaf, com cilindrada entre 250 cm³ e 700 cm³. O uso fora da atividade rural implica vencimento antecipado do saldo devedor.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
