Documento organizado pela CNA consolida propostas e posicionamentos sobre projetos em tramitação no Congresso e busca ampliar a segurança jurídica e a competitividade do agro.
A “Agenda Legislativa do Agro – CNA 2026” será apresentada oficialmente no dia 11 de março, às 9h, durante uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O lançamento reúne lideranças do agronegócio, parlamentares e especialistas para discutir as prioridades legislativas que impactam o setor produtivo e para fortalecer o diálogo institucional entre representantes do campo e o Poder Legislativo.
Elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o documento compila contribuições técnicas e posicionamentos sobre proposições que tramitam no Congresso Nacional e que podem orientar a atuação em defesa dos produtores rurais. A ideia é oferecer uma referência objetiva para o acompanhamento de projetos de lei que influenciam o ambiente de negócios, a produção e a presença do Brasil no mercado internacional.
Destaque: a Agenda busca organizar, em um só documento, as pautas consideradas prioritárias para o agro em 2026, com foco em segurança jurídica e competitividade.
A agenda está estruturada em dois macroeixos, que reúnem temas recorrentes no debate legislativo e que interferem diretamente na capacidade de investimento, na previsibilidade regulatória e na sustentabilidade da produção agropecuária. O formato, segundo a CNA, facilita a leitura das prioridades e organiza o conteúdo por áreas estratégicas.
O primeiro macroeixo aborda aspectos ligados à segurança jurídica e à estabilidade normativa, considerados essenciais para reduzir riscos e dar previsibilidade às decisões no campo. Dentro desse bloco, a agenda se distribui em eixos temáticos como:
Direito de Propriedade
Relações Trabalhistas
Tributação
Política Agrícola
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ao concentrar esses temas, o documento pretende contribuir para um debate legislativo mais consistente, especialmente em matérias que afetam custos de produção, planejamento de safra, acesso a crédito e regras de uso do território e da água.
O segundo macroeixo é voltado à competitividade do agronegócio e à presença do Brasil no comércio global. A CNA destaca que, além de produzir, o país precisa garantir condições para escoar, inovar e atender exigências crescentes de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade. Os eixos temáticos incluem:
Infraestrutura e Logística
Relações Internacionais
Produção Agropecuária
Educação, Ciência e Tecnologia
A proposta é reforçar o debate sobre gargalos logísticos, integração com cadeias globais e a necessidade de investimentos em inovação, formação profissional e pesquisa aplicada para manter o país competitivo em diferentes mercados.
O lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2026 deverá reunir representantes do setor, parlamentares e especialistas para discutir o conteúdo e o contexto das principais proposições acompanhadas. A expectativa é que o evento contribua para alinhar prioridades e ampliar a compreensão sobre os efeitos práticos de mudanças legislativas para a produção rural, a geração de emprego e a segurança alimentar.
Embora o documento tenha foco no setor produtivo, a discussão envolve temas de impacto amplo, como regras de trabalho, tributação, preservação ambiental, disponibilidade de recursos hídricos e eficiência na infraestrutura de transporte, pontos frequentemente associados ao custo final dos alimentos e à capacidade do país de competir no exterior.
Por que isso importa: uma agenda legislativa clara ajuda a organizar prioridades, orientar debates e trazer previsibilidade para decisões no campo, especialmente em temas com alta sensibilidade regulatória.
Macro eixo Foco Temas principais Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios Regras claras e previsibilidade para produtores e investidores Direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional Condições para competir e ampliar presença no comércio global Infraestrutura e logística, relações internacionais, produção agropecuária, educação, ciência e tecnologia
Evento: Lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2026
Data: 11 de março
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados, Brasília
Nota editorial: informações de inscrição e endereços eletrônicos foram omitidos conforme diretrizes de publicação.
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