Brasil lança plataforma gratuita para certificar café livre de desmatamento e atender exigência da União Europeia

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, nesta terça-feira (24), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Plataforma Parque Cafeeiro, uma ferramenta pública e gratuita voltada a certificar o café brasileiro como livre de desmatamento. O objetivo é ampliar a rastreabilidade e oferecer ao setor cafeeiro uma forma padronizada de comprovar conformidade ambiental em mercados mais exigentes, especialmente o europeu.

A iniciativa foi desenvolvida para apoiar o cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1115, conhecido como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A norma determina que itens como o café só possam ser comercializados no bloco mediante evidências de que não se originam de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Na prática, a plataforma permite que produtores emitam uma declaração de conformidade ao não-desmatamento quando atendem às diretrizes exigidas. Além dos produtores, outros agentes da cadeia também podem acessar relatórios para demonstrar aos importadores que determinados lotes de café são provenientes de áreas consideradas regulares.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a ferramenta representa um movimento estratégico para o país ao unir produção e responsabilidade socioambiental com base em evidências. Para ele, a proposta é dar segurança ao produtor e fortalecer a imagem do Brasil como referência em produção sustentável, com dados capazes de sustentar a conformidade.

O que muda com a Plataforma Parque Cafeeiro

O diferencial da Plataforma Parque Cafeeiro está na sua capacidade de se conectar a bases governamentais oficiais por meio de APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), um mecanismo que permite que diferentes sistemas “conversem” e troquem informações de forma segura e padronizada.

Essa integração contribui para uma atualização quase em tempo real dos dados, com acompanhamento contínuo, consistência das informações e alinhamento a diretrizes de governança digital do governo federal. A interoperabilidade também favorece a transparência e reduz assimetrias de informação ao longo da cadeia produtiva.

Para a secretária de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Isabela Gebrim, a integração entre sistemas públicos impulsiona a modernização do Estado, com entregas mais eficientes ao setor produtivo e à sociedade. Ela destacou que o mapeamento do parque cafeeiro em escala nacional e a criação de vínculos operacionais entre imóveis produtores e as exigências europeias são ganhos institucionais relevantes.

Destaque: a União Europeia exige comprovação de que o café não é proveniente de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, e a nova plataforma busca facilitar essa verificação com dados oficiais e monitoramento.

Monitoramento ambiental com satélites e bases oficiais

O monitoramento do desmatamento utilizado pela ferramenta se baseia em versões atualizadas do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), incluindo o PRODES Marco Temporal, que complementa a base histórica até 2020. Com isso, o sistema passa a ter suporte em dados reconhecidos e frequentemente atualizados.

Além de observar a ocorrência de desmatamento, a plataforma verifica se os imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) possuem áreas com produção de café sem desmatamento superior a meio hectare após 2020. Outro ponto avaliado é a existência de sobreposição com áreas sensíveis, como:

• Terras Indígenas

• Territórios Quilombolas

• Unidades de Conservação

A combinação desses critérios busca oferecer ao mercado uma camada adicional de confiabilidade, reduzindo o risco de que lotes associados a áreas irregulares entrem na cadeia exportadora.

Mapeamento do parque cafeeiro com inteligência artificial

O mapeamento das lavouras foi realizado entre 2021 e 2025 com uso de inteligência artificial aplicada a imagens de satélites de monitoramento terrestre de alta resolução, frequentemente utilizadas em análises agrícolas, ambientais e de uso do solo.

A metodologia emprega Redes Neurais Convolucionais (CNNs), uma classe de algoritmos de aprendizagem profunda especializada no processamento de imagens. Esse tipo de tecnologia permite identificar padrões associados a lavouras em produção e em desenvolvimento, considerando:

1. mudanças no uso do solo ao longo do tempo;

2. práticas de manejo agrícola;

3. fenologia da cultura (ciclos e variações ao longo do ano);

4. comparação de séries históricas ao longo de cinco anos.

Ao consolidar essas informações, a plataforma busca oferecer ao setor uma visão mais precisa e auditável do parque cafeeiro nacional, apoiando tanto a conformidade regulatória quanto estratégias de gestão e planejamento.

Como a plataforma pode impactar o setor e a exportação de café

A criação de mecanismos públicos de rastreabilidade e conformidade tende a ganhar relevância diante da crescente demanda global por produtos com comprovação de origem e responsabilidade ambiental. Para o café brasileiro, isso pode significar maior previsibilidade no acesso ao mercado europeu e uma forma de responder com mais agilidade às exigências do EUDR.

Ao mesmo tempo, a ferramenta amplia a capacidade de padronizar evidências e reduzir custos de verificação, especialmente para produtores e cooperativas que enfrentam desafios para reunir dados dispersos. A expectativa é que a plataforma sirva como base para relatórios e declarações, facilitando a comprovação de que o café atende ao critério de desmatamento zero após 2020.

Elemento O que a plataforma entrega Rastreabilidade Relatórios para comprovar origem e conformidade ambiental de lotes. Conformidade com a UE Suporte ao atendimento do EUDR com base em critérios e dados oficiais. Monitoramento Verificação de desmatamento e de sobreposições com áreas protegidas. Tecnologia Uso de IA (CNNs) e imagens de satélite para mapear lavouras ao longo de anos.

Parceria e articulação institucional

A Plataforma Parque Cafeeiro é resultado da parceria entre Conab e UFMG, por meio de frentes técnicas voltadas à modelagem e à pesquisa aplicada. O desenvolvimento também contou com articulação interministerial e apoio de órgãos vinculados, em um desenho que combina tecnologia, governança de dados e políticas públicas.

Com a plataforma em funcionamento, o setor cafeeiro passa a contar com um instrumento estruturado para responder a exigências internacionais de sustentabilidade e para reforçar a competitividade do café brasileiro em mercados que priorizam produtos livres de desmatamento.