Brasília — Mesmo após a revogação do decreto que tratava da concessão de hidrovias na Amazônia à iniciativa privada, o tema segue em análise técnica dentro do governo federal. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao afirmar que os estudos continuam em andamento, agora com promessa de ampliação do diálogo com a sociedade.
Segundo o ministro, a suspensão do decreto não interrompe o trabalho da área responsável pela política hidroviária. “O governo tomou a decisão para que fosse suspenso aquele decreto, mas isso não vai impedir o trabalho da Secretaria de Hidrovias. Os estudos todos eles permanecem”, declarou.
O decreto revogado previa estudos voltados à concessão de trechos estratégicos de hidrovias amazônicas, incluindo a Hidrovia do Rio Tapajós e outros dois rios da região: Madeira e Tocantins. A proposta gerou forte reação de povos indígenas, que organizaram protestos por mais de um mês.
As mobilizações incluíram atos em diferentes locais do país, com presença de grupos em São Paulo e na capital federal, além de protestos na região amazônica. De acordo com o relato no contexto do debate público, manifestantes chegaram a ocupar instalações ligadas à cadeia logística do agronegócio na região de Santarém, às margens do Tapajós, como forma de pressionar pela revogação do texto.
Silvio Costa Filho afirmou que a revogação ocorreu diante do risco de agravamento do conflito. Para ele, a decisão buscou evitar situações que pudessem colocar vidas em perigo. Ainda assim, o ministro defendeu que o governo precisa manter o planejamento de infraestrutura e logística.
O ministro disse que o decreto foi revogado em razão do “risco de vida” associado à intensificação dos protestos, mas ressaltou que o governo pretende continuar avançando na agenda hidroviária.
Mesmo com o recuo formal do decreto, o ministro explicou que há cinco estudos em curso no âmbito do governo, divididos entre instituições federais. A previsão, segundo ele, é de que o processo evolua para consultas públicas, etapa considerada essencial para avaliar impactos, ouvir comunidades e ajustar diretrizes.
“Nós estamos com cinco estudos, dos quais dois no BNDES e três na Infra S.A. Os estudos estão acontecendo e nós vamos fazer as consultas públicas. E agora, através da secretaria, vamos ampliar o diálogo com a população, com os movimentos sociais, com o setor produtivo, para que a gente possa continuar avançando nessa agenda hidroviária do Brasil”, disse.
O ministro também afirmou que não haverá avanço sem conversas com a sociedade. Ao mesmo tempo, indicou que o governo pretende conciliar diálogo com a continuidade do planejamento de desenvolvimento logístico do país.
Compromisso declarado: manter estudos técnicos e ampliar diálogo social.
Próxima etapa anunciada: realização de consultas públicas.
Ponto de tensão: impactos socioambientais e oposição de povos indígenas.
Após participar de leilões de arrendamentos portuários realizados na B3, em São Paulo, Silvio Costa Filho defendeu que as decisões do Executivo devem refletir a orientação predominante dentro do governo. Ele ressaltou a necessidade de preservar o diálogo, mas argumentou que manifestações não devem impedir o avanço de políticas públicas estruturantes.
O ministro afirmou que o governo não pode permitir que protestos “atrapalhem o desenvolvimento do Brasil”, ao mesmo tempo em que reforçou que medidas futuras devem ser conduzidas com participação social e escuta de diferentes setores.
Tema Situação atual Decreto de concessões de hidrovias amazônicas Revogado pelo governo federal Estudos técnicos Continuam em andamento, segundo o Ministério Consulta pública Prometida como etapa futura do processo Diálogo com comunidades e setores Ministro diz que será ampliado Motivo da revogação Risco de escalada de tensão e de segurança, segundo o ministro
No mesmo dia, o ministro comentou a agenda de concessões e arrendamentos no setor portuário. Em entrevista coletiva após os leilões realizados na B3, que resultaram na concessão de três terminais portuários, ele afirmou que o governo pretende realizar ainda neste ano dois processos considerados estratégicos.
Entre os projetos citados estão o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon 10) e o do Porto de São Sebastião. No entanto, de acordo com o ministro, os cronogramas desses certames ainda não foram oficialmente estabelecidos pelo ministério.
Contexto: a discussão sobre hidrovias e portos ocorre em meio ao debate nacional sobre infraestrutura, logística e competitividade, com atenção crescente para impactos socioambientais e para a necessidade de processos decisórios transparentes e participativos.
Resumo: O Ministério da Agricultura está negociando com a Fazenda um aumento de 10% nos recursos do Plano Safra 2026/27 em relação ao ciclo anterior, o que pode elevar o volume destinado à agricultura empresarial para próximo de R$ 570 bilhões. A agricultura familiar fica sob a condução de outro ministério. O objetivo é manter a taxa de juros “teto” em um dígito, e o novo Plano Safra deve ser anunciado em 1º de julho.
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