O governo do presidente Donald Trump propôs a aplicação de uma tarifa punitiva adicional de 25% sobre uma ampla lista de importações provenientes do Brasil, após a conclusão de que práticas brasileiras seriam injustas e gerariam ônus ao comércio norte-americano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo principal representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
As medidas foram anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e se baseiam na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento que permite a adoção de ações contra práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
A proposta foi apresentada junto com os resultados de uma investigação aberta no ano passado, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para avaliar políticas e práticas atribuídas ao Brasil.
De acordo com o USTR, a análise abrangeu diferentes frentes, incluindo temas ligados a economia digital e regras de mercado. Entre os pontos citados estão:
Serviços de pagamentos eletrônicos e ambiente regulatório associado;
Tarifas preferenciais e condições de acesso a determinados mercados;
Proteção de propriedade intelectual e mecanismos de cumprimento;
Acesso ao mercado de etanol;
Desmatamento ilegal, mencionado como elemento de preocupação no conjunto da investigação.
Segundo o órgão norte-americano, as práticas brasileiras avaliadas seriam “irracionais” e imporiam ônus ou restrições ao comércio dos Estados Unidos, o que as tornaria passíveis de ação conforme os dispositivos da Seção 301(b).
“Iniciei a investigação sob a Seção 301 para enfrentar preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil.”
— Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos
Apesar do anúncio, a proposta prevê isenções para alguns itens relevantes na pauta comercial entre os dois países. Entre os produtos explicitamente citados como fora da tarifa adicional de 25% estão:
Carne bovina;
Café;
Terras raras;
Determinados metais e minérios;
Aeronaves brasileiras e peças para aeronaves.
O USTR também indicou que outras categorias ficariam isentas, incluindo diversas frutas e castanhas, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
Segundo o comunicado, a nova tarifa de 25% substituiria parcialmente uma tarifa de 50% aplicada a muitos produtos brasileiros no ano passado. Parte dessas tarifas anteriores teria sido apresentada como punição relacionada a um processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.
No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou essas tarifas em fevereiro, o que abriu espaço para a reorganização do pacote de medidas comerciais agora anunciado.
O USTR informou que receberá comentários de interessados sobre as tarifas propostas até 1º de julho. Além disso, está prevista uma audiência pública em 6 de julho, etapa em que setores afetados podem se manifestar sobre impactos, exceções e justificativas técnicas.
O órgão tem prazo até 15 de julho para adotar uma chamada “ação corretiva” no âmbito do processo aberto pela Seção 301.
Greer afirmou que, apesar de contatos recentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, persistem divergências substanciais para solucionar as questões apontadas no relatório da investigação.
A sinalização de desacordo amplia a incerteza sobre os próximos passos nas negociações bilaterais e eleva a atenção de exportadores brasileiros e importadores norte-americanos para o cronograma do USTR.
A Seção 301 é uma ferramenta já utilizada pelo governo Trump no passado para impor tarifas de grande escala, como ocorreu com produtos da China durante o primeiro mandato do presidente. O USTR também conduz outras investigações abertas sob o mesmo instrumento, que podem resultar em novas medidas tarifárias.
Entre as apurações citadas pela agência estão uma investigação sobre excesso de capacidade industrial envolvendo a China e outros parceiros comerciais e outra relacionada à aplicação de proibições ao trabalho forçado em dezenas de países. Também foi aberta uma nova investigação sobre práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
O USTR explicou que a tarifa adicional de 25% não será aplicada a importações brasileiras que já estejam sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional, impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Essas tarifas já existentes incluem:
Categoria Tarifa mencionada Observação Aço, alumínio e cobre 50% Inclui metais e medidas relacionadas Produtos acabados feitos com esses metais 25% Aplicável a itens industrializados derivados Veículos automotores e autopeças 25% Tarifa separada sob base de segurança nacional
A proposta de nova tarifa adiciona pressão sobre cadeias de fornecimento e amplia o debate sobre barreiras comerciais, propriedade intelectual, regras do comércio digital e políticas ambientais. Na prática, a medida pode elevar custos de importação, influenciar decisões de compra e afetar a competitividade de segmentos exportadores — embora parte relevante da pauta tenha sido listada como isenta.
A expectativa do mercado agora se concentra no período de contribuições e na audiência pública, que devem orientar ajustes na lista de produtos e no desenho final da ação do USTR até meados de julho.
Resumo em destaque:
EUA propõem tarifa adicional de 25% sobre importações do Brasil com base na Seção 301.
A investigação cita comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
Alguns itens ficam isentos, como carne bovina, café, aeronaves e peças, além de fertilizantes e certos químicos.
Comentários podem ser enviados até 1º de julho, com audiência pública em 6 de julho e decisão esperada até 15 de julho.
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