Guerra Comercial EUA-Brasil: EUA Propõem Tarifa de 25% sobre Importações Brasileiras sob Seção 301
- O governo dos EUA propôs uma tarifa adicional de 25% sobre diversas importações do Brasil, com base na Seção 301, após confirmar que práticas brasileiras seriam injustas em áreas que vão desde comércio digital até desmatamento ilegal. A divulgação foi feita por Jamieson Greer, principal representante comercial dos EUA (USTR).
Estados Unidos propõem tarifa adicional de 25% sobre importações do Brasil após investigação comercial
O governo do presidente Donald Trump propôs a aplicação de uma tarifa punitiva adicional de 25% sobre uma ampla lista de importações provenientes do Brasil, após a conclusão de que práticas brasileiras seriam injustas e gerariam ônus ao comércio norte-americano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo principal representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
As medidas foram anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e se baseiam na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento que permite a adoção de ações contra práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
A proposta foi apresentada junto com os resultados de uma investigação aberta no ano passado, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para avaliar políticas e práticas atribuídas ao Brasil.
Quais áreas motivaram a proposta de tarifa
De acordo com o USTR, a análise abrangeu diferentes frentes, incluindo temas ligados a economia digital e regras de mercado. Entre os pontos citados estão:
Serviços de pagamentos eletrônicos e ambiente regulatório associado;
Tarifas preferenciais e condições de acesso a determinados mercados;
Proteção de propriedade intelectual e mecanismos de cumprimento;
Acesso ao mercado de etanol;
Desmatamento ilegal, mencionado como elemento de preocupação no conjunto da investigação.
Segundo o órgão norte-americano, as práticas brasileiras avaliadas seriam “irracionais” e imporiam ônus ou restrições ao comércio dos Estados Unidos, o que as tornaria passíveis de ação conforme os dispositivos da Seção 301(b).
“Iniciei a investigação sob a Seção 301 para enfrentar preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil.”
— Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos
Produtos que ficaram fora da nova tarifa
Apesar do anúncio, a proposta prevê isenções para alguns itens relevantes na pauta comercial entre os dois países. Entre os produtos explicitamente citados como fora da tarifa adicional de 25% estão:
Carne bovina;
Café;
Terras raras;
Determinados metais e minérios;
Aeronaves brasileiras e peças para aeronaves.
O USTR também indicou que outras categorias ficariam isentas, incluindo diversas frutas e castanhas, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
Como a medida se relaciona com tarifas anteriores
Segundo o comunicado, a nova tarifa de 25% substituiria parcialmente uma tarifa de 50% aplicada a muitos produtos brasileiros no ano passado. Parte dessas tarifas anteriores teria sido apresentada como punição relacionada a um processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.
No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou essas tarifas em fevereiro, o que abriu espaço para a reorganização do pacote de medidas comerciais agora anunciado.
Prazo para comentários e audiência pública
O USTR informou que receberá comentários de interessados sobre as tarifas propostas até 1º de julho. Além disso, está prevista uma audiência pública em 6 de julho, etapa em que setores afetados podem se manifestar sobre impactos, exceções e justificativas técnicas.
O órgão tem prazo até 15 de julho para adotar uma chamada “ação corretiva” no âmbito do processo aberto pela Seção 301.
Divergências persistem entre EUA e Brasil, afirma USTR
Greer afirmou que, apesar de contatos recentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, persistem divergências substanciais para solucionar as questões apontadas no relatório da investigação.
A sinalização de desacordo amplia a incerteza sobre os próximos passos nas negociações bilaterais e eleva a atenção de exportadores brasileiros e importadores norte-americanos para o cronograma do USTR.
Entenda o alcance da Seção 301 e o contexto internacional
A Seção 301 é uma ferramenta já utilizada pelo governo Trump no passado para impor tarifas de grande escala, como ocorreu com produtos da China durante o primeiro mandato do presidente. O USTR também conduz outras investigações abertas sob o mesmo instrumento, que podem resultar em novas medidas tarifárias.
Entre as apurações citadas pela agência estão uma investigação sobre excesso de capacidade industrial envolvendo a China e outros parceiros comerciais e outra relacionada à aplicação de proibições ao trabalho forçado em dezenas de países. Também foi aberta uma nova investigação sobre práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
Exceção para itens já atingidos por tarifas de “segurança nacional”
O USTR explicou que a tarifa adicional de 25% não será aplicada a importações brasileiras que já estejam sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional, impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Essas tarifas já existentes incluem:
Categoria Tarifa mencionada Observação Aço, alumínio e cobre 50% Inclui metais e medidas relacionadas Produtos acabados feitos com esses metais 25% Aplicável a itens industrializados derivados Veículos automotores e autopeças 25% Tarifa separada sob base de segurança nacional
O que muda agora para o comércio Brasil–EUA
A proposta de nova tarifa adiciona pressão sobre cadeias de fornecimento e amplia o debate sobre barreiras comerciais, propriedade intelectual, regras do comércio digital e políticas ambientais. Na prática, a medida pode elevar custos de importação, influenciar decisões de compra e afetar a competitividade de segmentos exportadores — embora parte relevante da pauta tenha sido listada como isenta.
A expectativa do mercado agora se concentra no período de contribuições e na audiência pública, que devem orientar ajustes na lista de produtos e no desenho final da ação do USTR até meados de julho.
Resumo em destaque:
EUA propõem tarifa adicional de 25% sobre importações do Brasil com base na Seção 301.
A investigação cita comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
Alguns itens ficam isentos, como carne bovina, café, aeronaves e peças, além de fertilizantes e certos químicos.
Comentários podem ser enviados até 1º de julho, com audiência pública em 6 de julho e decisão esperada até 15 de julho.
