Receita Federal alerta mais de 11 mil produtores rurais sobre prazo para regularizar Livro Caixa Digital e evitar multas

Autorregularização pode ser feita até 31 de julho; medida mira pessoas físicas obrigadas a entregar o LCDPR.

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro voltada ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e alertou mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências até 31 de julho. O objetivo é incentivar a conformidade e reduzir o risco de autuações e multas por atraso ou ausência de entrega dessa obrigação acessória.

A iniciativa é direcionada a contribuintes que exploram atividade rural e estão obrigados a transmitir o LCDPR. De acordo com as regras vigentes, devem verificar a regularidade especialmente os produtores rurais pessoas físicas que tiveram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões.

O que é o LCDPR e por que ele é importante

Instituído por norma da Receita Federal, o LCDPR é o instrumento usado para registrar, de forma organizada e padronizada, informações essenciais da atividade rural, como receitas, despesas de custeio, investimentos e outros dados necessários para a apuração correta do resultado tributário.

Em termos práticos: manter o livro atualizado ajuda a evitar inconsistências, facilita a comprovação de informações declaradas e reduz o risco de questionamentos fiscais.

A transmissão do LCDPR deve ser feita dentro do ambiente oficial de serviços da Receita Federal e segue o calendário vinculado ao prazo final de entrega da declaração anual do imposto de renda da pessoa física. Quando há atraso ou omissão, o contribuinte fica exposto a medidas de fiscalização posteriores.

Como a Receita avisou os contribuintes e o que fazer

Os produtores identificados receberam comunicação oficial informando os períodos com pendências e as orientações para a entrega dos livros em atraso, permitindo a autorregularização. O procedimento recomendado é conferir os períodos indicados e providenciar a transmissão dos livros pendentes até 31 de julho.

Prazo-chave: até 31 de julho é possível regularizar a situação e evitar futuras autuações e multas.

Adesão à autorregularização e números da ação

A Receita Federal destaca que a autorregularização costuma ser a alternativa escolhida pela maioria dos produtores. Em edição anterior da mesma ação, mais de 80% dos contribuintes que receberam os comunicados aproveitaram a chance de regularizar espontaneamente a situação por meio da entrega do LCDPR.

Nesta etapa, a pouco mais de um mês do encerramento do prazo, a Receita informou que mais de 84% dos contribuintes já acessaram os comunicados disponibilizados em sua caixa postal. Do total que consultou as notificações, cerca de 19% já regularizou as pendências. A expectativa é de aumento das regularizações com a proximidade do fim do prazo.

Indicador Situação informada Produtores alertados Mais de 11 mil pessoas físicas Prazo para regularização Até 31 de julho Acesso aos comunicados Mais de 84% já acessaram Regularização entre quem acessou Cerca de 19% já regularizaram Histórico de adesão (edição anterior) Mais de 80% regularizaram após o aviso

Orientação e suporte ao contribuinte

Para facilitar a regularização e reduzir erros na transmissão, a Receita Federal disponibiliza materiais de apoio com orientações tributárias relacionadas ao imposto de renda na atividade rural e conteúdos explicativos produzidos por especialistas. Também mantém diálogo com entidades representativas do setor para fortalecer a transparência e a segurança jurídica.

A recomendação é que o produtor organize a documentação da atividade rural, confira a escrituração dos períodos apontados como pendentes e transmita os dados dentro do prazo. Com isso, além de diminuir o risco de penalidades, o contribuinte tende a manter maior previsibilidade sobre sua situação fiscal.

Passo a passo para regularizar pendências do LCDPR

Quem recebeu a comunicação deve seguir um roteiro simples para concluir a autorregularização dentro do prazo:

1. Consultar o comunicado disponibilizado pela Receita Federal.

2. Verificar os períodos em que foram identificadas pendências.

3. Transmitir os livros em atraso e concluir a regularização até 31 de julho.

Resumo: a Receita Federal reforça que a regularização espontânea é a alternativa mais segura para evitar complicações futuras e manter a escrituração fiscal da atividade rural em dia.