A Reforma Tributária do Consumo, que entrou em vigor em janeiro de 2026, está trazendo mudanças significativas para o agronegócio em Santa Catarina. A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre alterações que afetam diretamente a emissão de notas fiscais eletrônicas e a contribuição fiscal.
A Faesc destaca a importância da preparação técnica e contábil para enfrentar a transição, pois a adaptação é inevitável. Entre as novidades, a Nota Fiscal Fácil (NFF) visa simplificar processos e ampliar a formalização fiscal no campo, contribuindo para maior conformidade tributária.
A Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos anteriores e integram o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão aderir ao novo regime de recolhimento, enquanto os com faturamento inferior têm opção de adesão considerando vantagens fiscais.
"A partir de 2026, será necessário indicar na nota fiscal a contribuição ao IBS e CBS", afirma Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc.
Os produtores enfrentam novos desafios fiscais e operacionais, incluindo a correta emissão de notas fiscais, adequação dos sistemas de controle interno e planejamento tributário. Apesar das mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc enfatiza a necessidade de atenção redobrada para aproveitar os benefícios oferecidos, como créditos tributários de insumos e melhor acesso a crédito rural.
Outra mudança para 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, obrigatório inclusive para produtores pessoas físicas, criando uma identificação nacional única sem alterar o regime jurídico. Esse novo formato visa simplificar o cadastro e será integrado automaticamente para aqueles com inscrição estadual regular.
Para auxiliar na adaptação, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu uma calculadora gratuita que permite simular o impacto dos novos tributos, ajudando produtores e contadores a planejar o recolhimento de tributos e identificar o modelo fiscal mais vantajoso.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
Com o início da fiscalização das novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.596/23), especialistas apontam que a Receita Federal deve priorizar dois segmentos nos próximos meses: o setor de commodities (devido à nova obrigatoriedade do RTC mensal) e subsidiárias de risco limitado que operam com prejuízos recorrentes no Brasil.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
