A Reforma Tributária do Consumo, que entrou em vigor em janeiro de 2026, está trazendo mudanças significativas para o agronegócio em Santa Catarina. A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre alterações que afetam diretamente a emissão de notas fiscais eletrônicas e a contribuição fiscal.
A Faesc destaca a importância da preparação técnica e contábil para enfrentar a transição, pois a adaptação é inevitável. Entre as novidades, a Nota Fiscal Fácil (NFF) visa simplificar processos e ampliar a formalização fiscal no campo, contribuindo para maior conformidade tributária.
A Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos anteriores e integram o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão aderir ao novo regime de recolhimento, enquanto os com faturamento inferior têm opção de adesão considerando vantagens fiscais.
"A partir de 2026, será necessário indicar na nota fiscal a contribuição ao IBS e CBS", afirma Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc.
Os produtores enfrentam novos desafios fiscais e operacionais, incluindo a correta emissão de notas fiscais, adequação dos sistemas de controle interno e planejamento tributário. Apesar das mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc enfatiza a necessidade de atenção redobrada para aproveitar os benefícios oferecidos, como créditos tributários de insumos e melhor acesso a crédito rural.
Outra mudança para 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, obrigatório inclusive para produtores pessoas físicas, criando uma identificação nacional única sem alterar o regime jurídico. Esse novo formato visa simplificar o cadastro e será integrado automaticamente para aqueles com inscrição estadual regular.
Para auxiliar na adaptação, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu uma calculadora gratuita que permite simular o impacto dos novos tributos, ajudando produtores e contadores a planejar o recolhimento de tributos e identificar o modelo fiscal mais vantajoso.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
