Reforma Tributária: Impactos no Agronegócio e a Inovadora Nota Fiscal Fácil para Produtores Rurais
Nova fase da Reforma Tributária impacta o agronegócio, com mudanças que iniciaram em 2026, afetando emissão de notas fiscais e contribuições de produtores. A Nota Fiscal Fácil visa simplificar processos e aumentar a conformidade fiscal. A Lei Complementar 214/2025 introduz novos tributos, substituindo tributos antigos por IBS e CBS, integrando-os ao IVA. Produtores devem se adaptar ao novo regime, considerando a obrigatoriedade para receitas acima de R$ 3,6 milhões e benefícios potenciais. A adoção do CNPJ Alfanumérico se tornará obrigatória, oferecendo identificação única sem alterar o regime jurídico. Ferramentas como a calculadora gratuita da CNA ajudam na adaptação às novas regras. O planejamento e o apoio técnico são essenciais para os produtores rurais. O texto também destaca a produção sustentável na Serra da Canastra, com práticas agroecológicas e pecuária regenerativa que garantem qualidade e preservação ambiental, mostrando uma integração de tradição e inovação.
Nova Fase da Reforma Tributária Impacta o Agronegócio
A Reforma Tributária do Consumo, que entrou em vigor em janeiro de 2026, está trazendo mudanças significativas para o agronegócio em Santa Catarina. A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre alterações que afetam diretamente a emissão de notas fiscais eletrônicas e a contribuição fiscal.
Adaptação Gradual Exige Preparação
A Faesc destaca a importância da preparação técnica e contábil para enfrentar a transição, pois a adaptação é inevitável. Entre as novidades, a Nota Fiscal Fácil (NFF) visa simplificar processos e ampliar a formalização fiscal no campo, contribuindo para maior conformidade tributária.
Novos Tributos: IBS e CBS
A Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos anteriores e integram o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão aderir ao novo regime de recolhimento, enquanto os com faturamento inferior têm opção de adesão considerando vantagens fiscais.
"A partir de 2026, será necessário indicar na nota fiscal a contribuição ao IBS e CBS", afirma Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc.
Desafios e Benefícios para Produtores Rurais
Os produtores enfrentam novos desafios fiscais e operacionais, incluindo a correta emissão de notas fiscais, adequação dos sistemas de controle interno e planejamento tributário. Apesar das mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc enfatiza a necessidade de atenção redobrada para aproveitar os benefícios oferecidos, como créditos tributários de insumos e melhor acesso a crédito rural.
Identificação Única com CNPJ Alfanumérico
Outra mudança para 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, obrigatório inclusive para produtores pessoas físicas, criando uma identificação nacional única sem alterar o regime jurídico. Esse novo formato visa simplificar o cadastro e será integrado automaticamente para aqueles com inscrição estadual regular.
Calculadora da Reforma Tributária
Para auxiliar na adaptação, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu uma calculadora gratuita que permite simular o impacto dos novos tributos, ajudando produtores e contadores a planejar o recolhimento de tributos e identificar o modelo fiscal mais vantajoso.
