Uma proposta da indústria exportadora de carnes para ampliar restrições ao uso de determinadas moléculas na produção de carne bovina provocou reação imediata de entidades ligadas à saúde animal e a produtores. O tema ganhou força ao envolver pressões do mercado europeu, produtividade no campo e a discussão sobre quais regras devem valer para todo o país ou apenas para lotes destinados à exportação.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) sugeriu a extensão de restrições para as moléculas monensina sódica, salinomicina, narasina e lasalocida. A iniciativa buscaria sinalizar à União Europeia uma intensificação dos esforços contra o uso desses produtos na cadeia de carne bovina. No entanto, o pedido surpreendeu parte do setor e abriu uma divergência pública sobre o caminho mais adequado para atender exigências internacionais sem comprometer a produção nacional.
O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Emílio Salani, afirmou que o documento gerou estranhamento entre representantes do segmento. Na avaliação do sindicato, restringir ou banir o acesso às moléculas citadas pode impactar diretamente a eficiência produtiva, com reflexos econômicos para o produtor.
“Não tem como o produtor manter os níveis de produtividade, a sustentação do negócio, se o acesso a esse tipo de produto for banida ou cerceada”, afirmou Salani.
Segundo o dirigente, a União Europeia não seria totalmente contrária ao uso de antimicrobianos em tratamentos contra doenças. O ponto central, argumenta, estaria na exigência de que não haja uso preventivo e que existam mecanismos robustos de garantia e verificação desse compromisso. Ele também destacou que outros grandes mercados importadores, como China e Estados Unidos, permitem o uso dessas substâncias.
O Sindan defende que a discussão seja conduzida de forma técnica, e não por pressão política ou comercial. Salani relatou que o sindicato reuniu um grupo técnico para elaborar um documento explicando o funcionamento, a importância e a segurança de cada molécula e encaminhou o material ao Ministério da Agricultura.
Em foco (saúde e regulação): o debate opõe, de um lado, a tentativa de atender demandas externas e, de outro, a preocupação com impactos em produtividade, custos e segurança sanitária sob critérios reconhecidos internacionalmente.
A resistência à proposta também veio de entidades que representam pecuaristas e confinadores. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), de um estado que concentra o maior rebanho bovino do país, e a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon) se manifestaram contra a solicitação. A Abiec, procurada para comentar, não se pronunciou.
Para Francisco Manzi, diretor técnico da Acrimat, exigências de um mercado consumidor específico não deveriam ser transformadas em regra nacional. Ele sustenta que o Brasil segue padrões internacionais reconhecidos por meio do Codex Alimentarius, conjunto de diretrizes globais relacionadas à produção de alimentos e segurança alimentar.
“Quando a Europa pede algo a mais, entendemos que isso tem de ser resolvido pontualmente. O Brasil tem condições de segregar o que fornece à Europa, temos interesse em atender aquele mercado, mas não podemos aceitar que a indústria exija que o país inteiro cumpra uma exigência que só um consumidor faz”, disse Manzi.
Na visão da Acrimat, a estratégia mais adequada seria fortalecer a capacidade de segregação e comprovação de conformidade apenas para os animais destinados ao mercado europeu, evitando impor custos e limitações ao restante da produção nacional.
O presidente da Assocon, Maurício Velloso, argumentou que não houve debate sobre o tema na Câmara Setorial da Carne Bovina, órgão consultivo ligado ao Ministério da Agricultura que reúne dezenas de entidades da cadeia produtiva. Para ele, a discussão deveria ocorrer de forma ampla e com participação do setor produtivo.
Velloso afirmou ainda que, na prática, muitos produtores já dispensam antimicrobianos há bastante tempo, optando por produtos associados à melhoria da absorção de alimento pelos animais. Ele também declarou que as moléculas incluídas pela Abiec na ampliação das restrições não seriam consideradas antimicrobianos na interpretação do segmento.
O dirigente alertou que uma eventual proibição poderia afetar a produtividade, especialmente em sistemas mais intensivos de criação, nos quais essas moléculas são usadas para eficiência zootécnica. Na avaliação dele, parte das exigências europeias poderia funcionar como barreira comercial, com potencial de limitar a competitividade da carne brasileira.
“Os produtos que eles não querem que se use já não estão sendo usados. O que eles querem é uma comprovação à maneira deles, um sistema de rastreabilidade atrelado ao tal desmatamento zero”, opinou Velloso.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se posicionou contra o pedido de ampliação das restrições. Segundo a entidade, a União Europeia não teria solicitado a proibição dessas moléculas, e outros países seguem utilizando tais substâncias dentro de regras próprias.
Para a CNA, o Brasil deveria concentrar esforços em demonstrar capacidade de segregar os animais destinados ao mercado europeu e garantir rastreabilidade e conformidade do protocolo específico, sem transferir todo o custo regulatório para quem produz.
“Ao invés de sentar com o produtor para discutir quais seriam as bonificações, as premiações pagas por esse ‘boi Europa’, e como nós vamos trazer mais propriedades para o protocolo, a indústria pediu para proibir a molécula. E aí essa conta fica exclusivamente para o produtor pagar”, disse João Paulo Franco, coordenador de Produção Animal da CNA.
O debate ocorre em um contexto de avanço regulatório. Em maio, o Ministério da Agricultura homologou um protocolo elaborado em conjunto por CNA, Abiec e a Associação Brasileira das Empresas de Certificação (Abcar) para oferecer garantias à União Europeia de que a carne bovina exportada para o bloco é livre de antimicrobianos.
Segundo relatos do setor, já houve procura de pecuaristas interessados em certificar fazendas para atender ao padrão. Ainda assim, produtores afirmam manter dúvidas sobre como se dará o fornecimento dessas garantias e, principalmente, a fiscalização e verificação contínua do cumprimento das exigências.
O que está em jogo:
Comércio exterior e acesso à UE com exigências adicionais de comprovação;
Produtividade e custos para sistemas intensivos de produção;
Padronização nacional vs. protocolos específicos para mercados premium;
Rastreabilidade e fiscalização como ponto central de confiança regulatória.
Entidade Posição Argumento central Sindan Contrária à ampliação Discussão deve ser técnica; restrição pode afetar produtividade; UE exige não uso preventivo e garantias Acrimat Contrária à ampliação Exigência europeia deve ser pontual; Brasil pode segregar produção destinada ao bloco Assocon Contrária à ampliação Faltou debate; proibição pode reduzir produtividade; foco europeu seria comprovação e rastreabilidade CNA Contrária à ampliação UE não pediu proibição; prioridade é segregação e incentivos para o “boi Europa”
Com posições divergentes entre indústria exportadora, setor de saúde animal e entidades de produtores, o debate sobre restrições de moléculas na pecuária bovina tende a se concentrar em três eixos: critérios técnicos sobre uso e classificação das substâncias, mecanismos de rastreabilidade e auditoria aceitos pelo comprador e modelo de remuneração para quem aderir a protocolos específicos de exportação.
Enquanto isso, o setor produtivo defende que a resposta às exigências internacionais seja calibrada para preservar competitividade, garantir previsibilidade regulatória e evitar que demandas de um único mercado se transformem em regra generalizada para toda a cadeia da carne bovina no Brasil.
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