PEC da jornada 5x2 avança na Câmara e reacende debate sobre custos, produtividade e impactos no trabalho

Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve definir nesta semana o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho no Brasil, alterando a escala predominante de 6x1 para 5x2. A iniciativa prevê manutenção dos salários com diminuição das horas trabalhadas, movimento que tem gerado forte reação de entidades setoriais, especialmente no agronegócio, que apontam risco de aumento de custos e efeitos na produtividade.

Embora a discussão tenha foco amplo sobre condições de trabalho, renda e organização das empresas, a proposta chega ao Congresso em um momento de pressão por eficiência e competitividade, com alerta de que mudanças constitucionais podem reduzir a flexibilidade de negociação de escalas em diferentes atividades.

Estudo do Ipea estima impacto direto no custo da hora trabalhada

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustenta que a alteração da jornada representa, do ponto de vista do empregador, um aumento direto do custo da hora trabalhada. Segundo as projeções do órgão, o efeito pode chegar a 7,5% na ponta final da produção, a depender do setor e do perfil do negócio.

O estudo analisou um universo de 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os dados indicam que 77% desse grupo trabalha mais de 40 horas por semana. A maioria é formada por profissionais de baixa renda, com remuneração entre um e dois salários mínimos.

Leitura do Ipea: reduzir horas mantendo salários tende a elevar o custo unitário do trabalho, exigindo ajustes de gestão, reorganização de turnos ou investimento em produtividade para compensação.

Setores intensivos em mão de obra podem enfrentar adaptação mais difícil

Especialistas e pesquisadores do Ipea destacam que a capacidade de absorver o novo custo varia conforme o tipo de operação. Áreas que dependem de grande volume de mão de obra — como comércio, segurança e serviços de limpeza — tendem a enfrentar os maiores desafios, pois a redução de jornada pode exigir contratações adicionais ou mudanças mais complexas na escala para manter a mesma entrega.

Na avaliação técnica, a mudança pode estimular reorganização interna e ganhos de eficiência em algumas empresas, mas também pode pressionar margens em negócios com menor capacidade de investimento ou com demanda rígida por presença física e turnos contínuos.

Pontos de atenção levantados por analistas

• Recomposição de turnos para manter funcionamento sem perda de cobertura.

• Possível elevação do custo total em operações que precisam manter o mesmo volume de trabalho.

• Impacto na produtividade caso não haja investimentos em tecnologia e gestão.

• Assimetria entre setores: efeitos diferentes conforme a intensidade de mão de obra.

Agronegócio reage e critica mudança por via constitucional

Entidades representativas do agronegócio manifestaram preocupação com a proposta. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) se posicionaram contra a imposição de uma mudança de escala por meio de emenda constitucional.

O argumento central é que a atividade rural tem características singulares — como sazonalidade das safras e dependência de condições climáticas — que dificultam a adoção de escalas rígidas. Para o setor, travar um modelo no texto constitucional reduziria a capacidade de adaptação ao ritmo do campo, que varia por cultura, região e etapa de produção.

Representantes do segmento afirmam ainda que o campo já opera com revezamento de equipes e que parte das cadeias produtivas adota jornadas flexíveis, ajustadas à realidade local e às janelas de plantio e colheita.

Entidades defendem negociação coletiva e regras ajustadas à realidade regional

Na visão das associações, uma mudança ampla deveria preservar o espaço negocial entre sindicatos e empresas, permitindo a construção de acordos que considerem diferenças de região, cultura agrícola, tamanho da propriedade e nível de mecanização.

O setor sustenta que a gestão do trabalho no campo exige flexibilidade, sobretudo em períodos críticos de produção. A preocupação é que o desenho constitucional limite o conjunto de soluções que hoje são usadas para equilibrar demanda, condições climáticas e disponibilidade de mão de obra.

Em destaque: a crítica não é apenas à redução de jornada, mas ao formato. Para as entidades, o problema estaria na rigidez constitucional e no risco de engessar negociações setoriais.

Produtividade e “Custo Brasil” entram no centro do debate

Outra linha de argumentação apresentada pelo agronegócio está ligada ao impacto sobre a produtividade. As entidades defendem que o debate legislativo deveria priorizar medidas para melhorar o ambiente econômico, com ênfase em responsabilidade fiscal, queda de juros e redução da carga tributária — fatores frequentemente associados ao chamado “Custo Brasil”.

Segundo essa leitura, um aumento de custos decorrente da reorganização de jornadas pode pressionar a cadeia produtiva e dificultar a competitividade, especialmente em setores expostos à concorrência internacional e à volatilidade de preços.

Investimento em tecnologia é apontado como chave para compensar custos

As associações vinculam o avanço de produtividade no campo ao investimento em bens de capital, como máquinas agrícolas e tecnologia. A avaliação é que a rigidez na jornada — ao elevar custos e aumentar incertezas — pode desestimular investimentos e, por consequência, reduzir a capacidade de competir em mercados externos.

Resumo dos principais pontos em discussão

Tema O que está em jogo PEC 5x2 Mudança da escala 6x1 para 5x2 com manutenção salarial. Custo da hora Ipea aponta aumento do custo da hora trabalhada e impacto potencial na produção. Trabalhadores afetados Maioria com jornada acima de 40 horas; prevalência de baixa renda. Setores mais sensíveis Atividades intensivas em mão de obra tendem a enfrentar adaptação mais complexa. Agronegócio Crítica à rigidez constitucional e defesa de negociação coletiva e flexibilidade.

Próximos passos

Com a definição do relator prevista para esta semana, a proposta deve ganhar novo ritmo na Câmara. O debate ocorre em torno do equilíbrio entre qualidade de vida do trabalhador, custos empresariais e produtividade, com pressões para que qualquer mudança considere diferenças entre setores e modelos de operação.

O tema tende a mobilizar entidades patronais e representantes de trabalhadores nas próximas etapas de tramitação, especialmente diante do potencial impacto econômico apontado por estudos e pelo setor produtivo.