Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve definir nesta semana o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho no Brasil, alterando a escala predominante de 6x1 para 5x2. A iniciativa prevê manutenção dos salários com diminuição das horas trabalhadas, movimento que tem gerado forte reação de entidades setoriais, especialmente no agronegócio, que apontam risco de aumento de custos e efeitos na produtividade.
Embora a discussão tenha foco amplo sobre condições de trabalho, renda e organização das empresas, a proposta chega ao Congresso em um momento de pressão por eficiência e competitividade, com alerta de que mudanças constitucionais podem reduzir a flexibilidade de negociação de escalas em diferentes atividades.
Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustenta que a alteração da jornada representa, do ponto de vista do empregador, um aumento direto do custo da hora trabalhada. Segundo as projeções do órgão, o efeito pode chegar a 7,5% na ponta final da produção, a depender do setor e do perfil do negócio.
O estudo analisou um universo de 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os dados indicam que 77% desse grupo trabalha mais de 40 horas por semana. A maioria é formada por profissionais de baixa renda, com remuneração entre um e dois salários mínimos.
Leitura do Ipea: reduzir horas mantendo salários tende a elevar o custo unitário do trabalho, exigindo ajustes de gestão, reorganização de turnos ou investimento em produtividade para compensação.
Especialistas e pesquisadores do Ipea destacam que a capacidade de absorver o novo custo varia conforme o tipo de operação. Áreas que dependem de grande volume de mão de obra — como comércio, segurança e serviços de limpeza — tendem a enfrentar os maiores desafios, pois a redução de jornada pode exigir contratações adicionais ou mudanças mais complexas na escala para manter a mesma entrega.
Na avaliação técnica, a mudança pode estimular reorganização interna e ganhos de eficiência em algumas empresas, mas também pode pressionar margens em negócios com menor capacidade de investimento ou com demanda rígida por presença física e turnos contínuos.
Recomposição de turnos para manter funcionamento sem perda de cobertura.
Possível elevação do custo total em operações que precisam manter o mesmo volume de trabalho.
Impacto na produtividade caso não haja investimentos em tecnologia e gestão.
Assimetria entre setores: efeitos diferentes conforme a intensidade de mão de obra.
Entidades representativas do agronegócio manifestaram preocupação com a proposta. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) se posicionaram contra a imposição de uma mudança de escala por meio de emenda constitucional.
O argumento central é que a atividade rural tem características singulares — como sazonalidade das safras e dependência de condições climáticas — que dificultam a adoção de escalas rígidas. Para o setor, travar um modelo no texto constitucional reduziria a capacidade de adaptação ao ritmo do campo, que varia por cultura, região e etapa de produção.
Representantes do segmento afirmam ainda que o campo já opera com revezamento de equipes e que parte das cadeias produtivas adota jornadas flexíveis, ajustadas à realidade local e às janelas de plantio e colheita.
Na visão das associações, uma mudança ampla deveria preservar o espaço negocial entre sindicatos e empresas, permitindo a construção de acordos que considerem diferenças de região, cultura agrícola, tamanho da propriedade e nível de mecanização.
O setor sustenta que a gestão do trabalho no campo exige flexibilidade, sobretudo em períodos críticos de produção. A preocupação é que o desenho constitucional limite o conjunto de soluções que hoje são usadas para equilibrar demanda, condições climáticas e disponibilidade de mão de obra.
Em destaque: a crítica não é apenas à redução de jornada, mas ao formato. Para as entidades, o problema estaria na rigidez constitucional e no risco de engessar negociações setoriais.
Outra linha de argumentação apresentada pelo agronegócio está ligada ao impacto sobre a produtividade. As entidades defendem que o debate legislativo deveria priorizar medidas para melhorar o ambiente econômico, com ênfase em responsabilidade fiscal, queda de juros e redução da carga tributária — fatores frequentemente associados ao chamado “Custo Brasil”.
Segundo essa leitura, um aumento de custos decorrente da reorganização de jornadas pode pressionar a cadeia produtiva e dificultar a competitividade, especialmente em setores expostos à concorrência internacional e à volatilidade de preços.
As associações vinculam o avanço de produtividade no campo ao investimento em bens de capital, como máquinas agrícolas e tecnologia. A avaliação é que a rigidez na jornada — ao elevar custos e aumentar incertezas — pode desestimular investimentos e, por consequência, reduzir a capacidade de competir em mercados externos.
Tema O que está em jogo PEC 5x2 Mudança da escala 6x1 para 5x2 com manutenção salarial. Custo da hora Ipea aponta aumento do custo da hora trabalhada e impacto potencial na produção. Trabalhadores afetados Maioria com jornada acima de 40 horas; prevalência de baixa renda. Setores mais sensíveis Atividades intensivas em mão de obra tendem a enfrentar adaptação mais complexa. Agronegócio Crítica à rigidez constitucional e defesa de negociação coletiva e flexibilidade.
Com a definição do relator prevista para esta semana, a proposta deve ganhar novo ritmo na Câmara. O debate ocorre em torno do equilíbrio entre qualidade de vida do trabalhador, custos empresariais e produtividade, com pressões para que qualquer mudança considere diferenças entre setores e modelos de operação.
O tema tende a mobilizar entidades patronais e representantes de trabalhadores nas próximas etapas de tramitação, especialmente diante do potencial impacto econômico apontado por estudos e pelo setor produtivo.
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