O Ministério de Portos e Aeroportos vai detalhar nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a abertura de uma consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A iniciativa busca atualizar as regras do programa e ampliar a segurança jurídica para empresas que utilizam o incentivo, com foco em projetos dos setores portuário, aeroviário e hidroviário.
O REIDI é um mecanismo de estímulo ao investimento voltado a companhias que aportam recursos na compra de bens, serviços e materiais de construção destinados a empreendimentos de infraestrutura. Na prática, o regime permite a isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos, reduzindo custos e contribuindo para a viabilização financeira de projetos considerados estratégicos.
Segundo o ministério, a consulta pública pretende ouvir a sociedade sobre a proposta de modernização da portaria que rege o REIDI. A expectativa é que o novo texto traga regras mais claras e um ambiente regulatório mais previsível para investidores, ajudando a diminuir dúvidas na aplicação do benefício e a evitar interpretações divergentes durante a execução dos empreendimentos.
A atualização busca fortalecer a segurança jurídica e aprimorar o desenho do incentivo para projetos de infraestrutura, ampliando a confiança no uso do regime.
A proposta também reforça a importância da participação social na construção de políticas públicas de incentivo. Ao abrir o debate, o governo sinaliza a intenção de incorporar contribuições técnicas e sugestões de diferentes agentes do setor, incluindo empresas, especialistas, entidades e demais interessados.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, em 2025, o REIDI ajudou a viabilizar mais de 10,7 bilhões em investimentos, ao permitir a concessão de 605 milhões em benefícios, distribuídos em 11 processos aprovados. Para o governo, esses números indicam o papel do regime na aceleração de obras, expansão de capacidade e modernização logística.
Em um cenário de alta demanda por melhorias em infraestrutura, a combinação de incentivos tributários e maior previsibilidade regulatória tende a funcionar como um fator relevante para a tomada de decisão de investimento. A expectativa é que a revisão das regras aumente a eficiência do instrumento e contribua para ampliar a carteira de projetos, especialmente em áreas que exigem grandes volumes de capital e planejamento de longo prazo.
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Investimentos viabilizados (2025) | Mais de 10,7 bilhões |
| Benefícios concedidos | 605 milhões |
| Processos aprovados | 11 |
O olhar do ministério para a modernização do REIDI, conforme destacado, está direcionado aos segmentos portuário, aeroviário e hidroviário. Essas áreas são consideradas essenciais para a competitividade econômica, a circulação de cargas e pessoas, e a integração entre regiões.
Ao ampliar a robustez normativa do regime, o governo busca tornar o incentivo mais funcional para as particularidades desses setores, que frequentemente lidam com projetos de alto custo, prazos longos e necessidade de coordenação entre diferentes instâncias regulatórias. A consulta pública, nesse contexto, é tratada como uma etapa para refinar a política a partir de evidências e contribuições do mercado.
Embora o conteúdo completo da proposta seja detalhado durante o evento desta segunda-feira, a sinalização oficial é de que a nova portaria pretende fortalecer a segurança jurídica e modernizar procedimentos, tornando mais transparente a utilização do REIDI. A medida pode impactar positivamente a previsibilidade de custos de obras e a estruturação financeira de empreendimentos.
Especialistas avaliam que medidas que reforçam a confiança em regimes de incentivo podem melhorar o ambiente de negócios, especialmente em infraestrutura, onde decisões de investimento dependem de regras estáveis e mecanismos de mitigação de riscos.
Evento: Lançamento de consulta pública da nova portaria do REIDI
Data: Segunda-feira, 23 de fevereiro
Horário: 16 horas
Local: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF
A apresentação marca o início do processo de escuta pública, com o objetivo de coletar contribuições sobre a proposta de modernização do REIDI e aprimorar o incentivo voltado a investimentos em infraestrutura.
Resumo: A semana começa com volatilidade nos mercados, acompanhando uma agenda econômica carregada de indicadores globais em meio à escalada do conflito no Oriente Médio. No Brasil, o foco é o Boletim Focus (8h30), com projeções de inflação, PIB e juros. No exterior, Alemanha divulga encomendas e produção industrial (4h) e o índice de confiança Sentix (6h30); o Eurogrupo se reúne (7h) e há fala de Frank Elderson (7h30). América Latina observa o IPC do México (feb) às 9h. Nos EUA, acompanham-se o Índice de Tendência de Emprego (11h) e as Expectativas de Inflação ao Consumidor (12h). No Japão, o PIB do 4T/2025 sai às 20h50, apontando leve desaceleração. Geopoliticamente, o Irã permanece no foco, com alertas de chuva ácida após ataques israelenses e interrupção de exportações na região, elevando os preços de petróleo (WTI acima de US$ 108, Brent acima de US$ 107). Internamente, Mojtaba Khamenei é eleito o novo líder supremo. No Brasil, o Ibovespa fechou a semana anterior em queda de 4,99%, aos 179.364,82 pontos, com Petrobras registrando lucro líquido de R$ 15,6 bilhões no 4T/2025.
Resumo: O atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, deverá assumir o Ministério da Agricultura a partir de abril. Carlos Fávaro deixará o comando da pasta para concorrer nas eleições de outubro e não conseguiu indicar um sucessor.
Resumo: O Golfo Pérsico enfrenta o maior desafio de segurança alimentar desde 2008, com o conflito com o Irã ameaçando o serviço de portos e interrompendo a navegação pelo Estreito de Ormuz. A recente escalada indica que o Irã intensifica sua retaliação, lançando novos ataques contra países vizinhos e ampliando a instabilidade regional.
Resumo: O Brasil ficará com 42,5% da cota de exportação de carne bovina prevista no acordo Mercosul–União Europeia, seguido por Argentina (29,5%), Uruguai (21%) e Paraguai (7%). Esse rateio foi definido por um entendimento firmado entre associações setoriais do Mercosul, com base no peso relativo das exportações de cada país. O acordo estabelece uma cota anual de 99 mil toneladas, divididas em 55 mil toneladas de carne fresca/refrigerada e 44 mil de carne congelada, com tarifa de 7,5%. A implementação será gradual ao longo de seis anos. Dados do MDIC mostram que as exportações brasileiras de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada para a UE variaram nos últimos anos entre 3 mil e 7 mil toneladas mensais, com valores entre US$ 20 milhões e US$ 50 milhões, refletindo a valorização da proteína no mercado internacional.
Resumo: Em Chicago, os contratos futuros de óleo de soja para maio subiram 2,9% para 69,54 centavos de dólar por libra; a soja avançou 2,5% para US$ 12,31 por bushel; o trigo subiu 3,1% para US$ 6,36 por bushel; o milho, 2,6% para US$ 4,72 por bushel, em 9 de março. O óleo de soja acumula a 11ª alta consecutiva, a maior sequência desde 2008, impulsionada pela demanda por culturas usadas em biocombustíveis diante de interrupções no fornecimento de combustível. O petróleo acima de US$ 100 por barril coincidiu com cortes na produção do Golfo e com o estreito de Ormuz quase fechado, elevando custos de frete e pressionando os grãos; o conflito entre EUA, Israel e o Irã está afetando o comércio de fertilizantes, sustentando os preços, segundo Joe Davis, da Futures International. Na China, óleos vegetais e farinhas de oleaginosas também subiram, com a farinha de soja em Dalian em 3.066 yuan/t e o óleo de palma atingindo o limite diário; movimentos semelhantes ocorreram para óleo de colza e farinha de colza em Zhengzhou. O aumento dos preços do petróleo alimenta preocupações inflacionárias globais, com impactos esperados nos preços da gasolina e, possivelmente, dos alimentos; embora muitos produtores tenham assegurado insumos para 2026, podem enfrentar dificuldades no próximo ano se o estreito de Ormuz não se reabrir em breve.
