Sanidade animal é compromisso inegociável do Fundesa-RS

Nos últimos 20 anos, o Fundesa-RS tem sido apontado como modelo de referência nacional em responsabilidade compartilhada, uma vez que é abastecido e gerido pelas entidades que representam produtores e indústrias da proteína animal. O Fundo, através de seus componentes e juntamente com o Serviço Veterinário Oficial, foi peça-chave para o reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de Peste Suína Clássica e de Febre Aftosa sem Vacinação. O patrimônio sanitário obtido no estado vem contribuindo oara a abertura de novos mercados e o reconhecimento da proteína animal gaúcha.

Diante do cenário global de alerta, com o aumento da incidência de doenças infectocontagiosas graves como a Influenza Aviária, a Peste Suína Africana e a Febre Aftosa em diversas partes do mundo, o setor produtivo gaúcho agiu de forma preventiva. Foi por iniciativa das próprias cadeias produtivas (aves, suínos e pecuária de corte e leite) que surgiu a necessidade de fortalecer o fundo.
Após debates dos Conselhos Técnicos Operacionais das cadeias, entidades como Farsul e Fetag, em assembleias com seus associados, definiram a proposta de atualização das taxas de contribuição. As deliberações começaram ainda em 2021 após o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O objetivo foi garantir a ampliação dos recursos em caso de focos de doenças no estado. O saldo do Fundesa, de R$ 188,9 milhões (dado de abril/2026), não suportaria um evento de grande monta. Por isso, os integrantes do fundo aprovaram também, em 2024, a adesão a um seguro pecuário contra a febre aftosa, pioneiro e inédito no país.

Uso de recursos

Ao longo dos anos, o Fundesa-RS foi responsável pela completa informatização das Inspetorias de Defesa Agropecuária, pela reforma e revitalização de prédios das unidades no interior, na capacitação de técnicos e aquisição de insumos e equipamentos.
Entretanto, um aspecto da atuação do Fundesa é mais visível ao produtor: as indenizações. Só na pecuária leiteira foram mais de R$ 53 milhões ao longo dos 20 anos do Fundo, indenizando produtores pelo sacrifício de animais em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).

Conforme as regras do Fundo, aprovadas por todas as entidades que compõem o Conselho Técnico Operacional da Pecuária Leiteira, os valores tabelados para as indenizações têm base na idade e na pureza racial do rebanho, podendo chegar a R$ 4.548,00 por cabeça no caso de fêmeas puras de origem com idade entre 25 e 36 meses. Adicionalmente, o Fundo estabeleceu o pagamento do benefício de "Risco Alimentar", garantindo aos estabelecimentos submetidos a vazio sanitário uma compensação de 25% sobre o volume médio da sua produção mensal de leite por um período de até seis meses.

Para ter direito à indenização, o produtor precisa estar em dia com as contribuições ao Fundo. No setor leiteiro, esse recolhimento é realizado de forma integrada pela indústria que processa o leite e, a partir de 2026, também pela existência de animais após a Declaração Anual de Rebanho. Também é necessária a apresentação de laudo oficial emitido por técnico da Secretaria da Agricultura.


Transparência

O Fundesa-RS é reconhecido nacional e internacionalmente pela transparência absoluta na gestão dos valores e rigor na prestação de contas. A responsabilidade na aplicação dos recursos é comprovada pela apresentação trimestral de contas às entidades representativas, aos órgãos de controle e à Assembleia Legislativa.

A atualização dos valores, instituída pela Lei 16.428/2025, representa um investimento prudente do próprio setor produtivo para proteger o seu maior ativo: a sanidade do rebanho. Enquanto o mundo enfrenta desafios sanitários crescentes, o Rio Grande do Sul reafirma, através da união de seus produtores, que a segurança do setor produtivo é prioridade máxima e está acima de qualquer conjuntura temporária.