Assembleia do Paraná debate Projeto de Lei que institui novo Código Florestal do estado

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), localizada em Curitiba, realizou no dia 10 de novembro de 2026 uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 80/2026. A proposta em debate visa instituir o novo Código Florestal do estado, com o objetivo de substituir a legislação ambiental que está em vigor desde o ano de 1995.

Estrutura da Proposta

O texto do Projeto de Lei 80/2026, que tramita no legislativo paranaense, apresenta uma formulação extensa para regulamentar o setor florestal e ambiental. A matéria conta com mais de 120 artigos dedicados a estabelecer as novas diretrizes para a vegetação e as florestas do estado do Paraná.

Debates no Legislativo

As discussões sobre o novo Código Florestal tiveram um marco importante durante a audiência pública ocorrida em 10 de novembro. O encontro foi sediado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, na capital Curitiba. Durante a sessão, o projeto foi submetido ao debate público, envolvendo as partes interessadas no regramento do setor florestal e ambiental paranaense.

Histórico e Antecedentes

A audiência pública de novembro integra um cronograma de discussões que se estende ao longo do ano de 2026. A linha do tempo de tramitação e análise da matéria indica que, meses antes, no dia 26 de março de 2026, o estado do Paraná já havia sediado uma reunião de caráter técnico e científico. Esse encontro preliminar serviu para avaliar a proposta do novo Código Florestal antes dos debates mais recentes realizados no plenário da Alep.