A União Europeia (UE) decidiu retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano ao bloco. A medida, segundo autoridades europeias, está relacionada à necessidade de o país garantir o cumprimento integral dos requisitos sobre uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais que originam os produtos exportados.
Além de carnes, a decisão pode afetar também ovos, pescado e mel, conforme as regras sanitárias europeias aplicadas a diferentes cadeias de alimentos.
Em nota conjunta, os ministérios responsáveis por comércio, agricultura e relações exteriores informaram que o governo brasileiro recebeu a decisão com surpresa e que pretende atuar rapidamente para reverter o quadro. Segundo o comunicado, o país adotará prontamente as medidas necessárias para voltar à lista de autorizados e evitar impactos no fluxo de exportações ao mercado europeu.
As pastas também informaram que o chefe da delegação do Brasil junto à UE tem reunião prevista com autoridades sanitárias europeias para buscar esclarecimentos sobre os motivos e as exigências específicas associadas à decisão.
O governo afirma que tomará medidas para reverter a decisão e garantir a continuidade das vendas ao mercado europeu, para o qual o Brasil exporta há décadas.
A retirada do Brasil foi definida após votação no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia. O comitê atualizou a lista de países habilitados a exportar produtos de origem animal ao bloco, em um processo ligado ao monitoramento de requisitos sanitários e regulatórios.
De acordo com a posição europeia, para permanecer na lista, o país exportador precisa apresentar garantias de que as regras relacionadas ao uso responsável de antimicrobianos são atendidas em toda a cadeia produtiva, do manejo ao abate, com rastreabilidade e controles compatíveis com a legislação do bloco.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne exportadores de frango, declarou que o setor já atende à legislação europeia relacionada ao uso de antimicrobianos. A entidade destacou a existência de estruturas sanitárias e de controle produtivo consideradas robustas, com protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos.
Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que um eventual impedimento efetivo às exportações dependerá do envio, dentro do prazo estipulado, das garantias e adequações solicitadas pelas autoridades europeias. Segundo a associação, o setor está trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências.
Foco da UE: comprovação de conformidade sobre antimicrobianos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais.
Produtos potencialmente afetados: carnes, ovos, pescado e mel.
Resposta do Brasil: governo afirma que adotará medidas para reverter a exclusão e manter o fluxo comercial.
Posição do setor: entidades dizem atender às regras e trabalham em protocolos adicionais.
O processo técnico de avaliação deve avançar com a visita de uma missão europeia ao Brasil, prevista para o segundo semestre. A expectativa do setor é que a inspeção contribua para a conclusão do processo e para a apresentação de evidências e protocolos que atendam às exigências regulatórias.
A Abiec também reforçou que a carne bovina brasileira cumpre requisitos sanitários e regulatórios de grandes mercados internacionais, com exportações para mais de 170 países.
O mercado europeu representa uma fatia importante para cadeias brasileiras de proteína animal. No ano passado, as exportações brasileiras para a União Europeia somaram valores expressivos tanto em carne bovina quanto em carne de frango, segundo dados oficiais do setor.
Produto Relevância no comércio com a UE Carne bovina e derivados Segmento com exportações relevantes e alta exigência sanitária. Carne de frango e derivados Cadeia exportadora consolidada e com protocolos de controle e rastreabilidade. Ovos, pescado e mel Produtos que podem ser abrangidos por exigências de conformidade regulatória.
Para o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, as exigências sanitárias europeias não são novidade e devem se tornar mais frequentes diante do cenário de ampliação das relações entre Mercosul e União Europeia. Na avaliação dele, o Brasil precisava informar dados solicitados para evitar a suspensão de embarques, e temas ligados a critérios ambientais, bem-estar animal e sanidade devem ganhar recorrência.
Já a CEO da consultoria especializada em pecuária Lygia Pimentel avaliou que o anúncio também pode ter um componente de acomodação política interna na Europa, em meio a pressões de produtores europeus. Ela argumenta que o Brasil é um dos maiores exportadores globais de carne bovina e que, se houvesse problemas crônicos de segurança, haveria sinais mais amplos em outros mercados.
No contexto das exigências europeias, o tema do uso de antimicrobianos na produção animal volta ao centro do debate. Especialistas do setor lembram que antibióticos podem ser necessários em tratamentos específicos, sobretudo para animais doentes, mas que o ponto sensível para exportação é a garantia de uso responsável, com controle veterinário e respeito ao período de carência — intervalo entre a aplicação do medicamento e o abate, essencial para evitar resíduos acima do permitido.
O desfecho dependerá das negociações técnicas e das garantias apresentadas pelo Brasil, além do cronograma estabelecido pela União Europeia para reavaliação. A lista revisada pela UE inclui a entrada de novos países, reforçando o caráter dinâmico e competitivo do acesso ao mercado europeu, que é reconhecido por padrões sanitários rigorosos.
Com a chegada das estações mais frias, os produtores de tilápia precisam redobrar a atenção nas propriedades. Por ser uma espécie de clima tropical, a tilápia sofre impactos diretos quando as temperaturas da água caem. Esse cenário é ainda mais crítico nas fases de alevinagem e recria, períodos em que os peixes estão mais vulneráveis e qualquer deslize no manejo pode comprometer todo o ciclo produtivo.
A Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins (Coopram) prepara a inauguração, em 4 de julho, de uma nova unidade de beneficiamento de pescados em Ponto Alto, Domingos Martins (ES), com investimento de cerca de R$ 12 milhões. A instalação elevará a produção de tilápia de 5 para até 20 toneladas por dia, fortalecendo a piscicultura capixaba e aumentando a oferta de derivados do pescado, como hambúrguer, kibe e bolinho de tilápia. A capacidade ampliada beneficia centenas de famílias rurais da região, pois a Coopram atua como...
Apesar de exportações recordes, os preços do suíno vivo e da carne caem no Brasil em abril, impulsionados pela fraca demanda doméstica e por um mercado altamente competitivo e ofertado, segundo o Cepea. As desvalorizações da última semana são as mais intensas desde janeiro, sinalizando sobreoferta no mercado interno e levando os preços reais do animal vivo ao menor nível desde março de 2022.
O governo avaliou a proposta da Abiec de criar um sistema oficial de divisão de cotas de exportação de carne para a China e de monitoramento dos embarques, ante resistência da CNA e a possibilidade de recorrer ao Cade. A CNA argumenta que a regulação deixaria os pecuaristas à mercê da indústria e levantou preocupações sobre transparência no cumprimento da cota e na negociação de preços.
Resumo: O agronegócio de Santa Catarina, apesar de ocupar pouco mais de 1% do território nacional, destaca-se na produção de alimentos e fica em segundo lugar na exportação de proteína animal. A produção agropecuária catarinense ultrapassa R$ 60 bilhões ao ano, com a produção animal respondendo por cerca de 60% desse total em 2024. As atividades que mais geram receita são suínos para abate, aves para abate e leite, seguidas por soja e tabaco. O desempenho é sustentado pela sanidade animal e vegetal, monitoradas pela Cidasc desde 1979, e por políticas públicas da Sape em parceria com Cidasc e Epagri, como Terra Boa, Leite Bom SC, Pronampe Rural, Fundesa e Financia Agro SC. Santa Catarina exporta para mais de 150 países, com destaque para carnes de aves (US$ 2,44 bilhões) e suína (US$ 1,85 bilhões) no ano passado, além de ações de controle de ferrugem asiática na soja e de defesa de pomares frutícolas.
