Governo estuda reduzir juros do crédito rural para quem contratar seguro e ampliar proteção contra perdas

O Ministério da Agricultura avalia novos incentivos para ampliar a contratação do seguro rural e, com isso, reduzir a vulnerabilidade de produtores a eventos climáticos e outras causas de perdas. A proposta em discussão prevê desconto na taxa de juros do financiamento para produtores que contratarem apólices com cobertura adequada ao risco da região e à cultura financiada.

Segundo a ideia apresentada, o benefício seria condicionado a um seguro que inclua proteção contra os principais eventos geradores de prejuízos para cada localidade e cadeia produtiva. Além disso, a apólice precisaria resguardar, no mínimo, o valor do orçamento de custeio do empreendimento financiado, garantindo maior segurança financeira ao produtor e ao sistema de crédito.

Desconto em juros já existe para CAR validado, mas alcance ainda é limitado

Atualmente, já há redução do custo financeiro em condições específicas: produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado podem acessar um desconto de 0,5 ponto percentual sobre as taxas de juros do custeio controlado. No entanto, o alcance da política ainda é considerado restrito, o que tem mantido a discussão aberta sobre novos instrumentos capazes de impulsionar a adesão ao seguro rural.

Mercado sugere bônus de adimplência atrelado ao seguro

Além da proposta de desconto direto nos juros, há alternativas defendidas por agentes do setor privado para estimular a contratação de apólices por meio do crédito. Uma das sugestões é a criação de um bônus de adimplência para produtores que mantêm as parcelas em dia e que, simultaneamente, contratem seguro rural.

Fontes do mercado apontam que esse modelo tende a ser mais simples de operacionalizar dentro das instituições financeiras, uma vez que aproveita a estrutura de acompanhamento de pagamentos já existente no crédito rural.

Ministério quer avanço já na próxima safra, mas sem detalhar formato

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, defende que o desconto nos juros para quem contrata seguro possa ser implementado já para a próxima safra, embora ainda não tenha apresentado detalhes do desenho final.

Campos enfatiza que o tema precisa ser conduzido de forma realista e com estabilidade, para evitar retração do interesse das seguradoras que atuam no setor. Na avaliação do secretário, previsibilidade é essencial para aumentar a área protegida e reduzir a exposição do produtor a choques de produção.

Projeto no Senado busca dar previsibilidade ao orçamento do seguro rural

Em paralelo às discussões no Executivo, tramita no Senado o projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que propõe tornar a despesa com seguro rural obrigatória no orçamento. A medida, porém, enfrenta resistência na equipe econômica do governo, que considera que a iniciativa poderia limitar a flexibilidade das contas públicas.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, sustenta que o objetivo é evitar que os recursos destinados ao setor sejam interrompidos por mecanismos de restrição fiscal durante o ano. Para Campos, a proposta não estabelece um percentual fixo do orçamento, mas busca garantir que, uma vez definido um montante, ele seja executado sem ficar sujeito a bloqueios, cortes ou cancelamentos.

“O mercado não se desenvolve porque não tem previsibilidade”
— Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola

Crédito com juros controlados pode ser condicionado ao seguro, mas há resistência

O Ministério da Agricultura também não descarta a possibilidade de vincular o acesso ao crédito com juros controlados à contratação obrigatória de seguro. No entanto, essa alternativa dependeria de mudanças legislativas e encontra resistência em parte do setor produtivo.

O próprio projeto em tramitação no Senado, apesar de tratar do fortalecimento do seguro rural, não estabelece obrigatoriedade, concentrando-se em incentivos para estimular a contratação de apólices.

Orçamento para subvenção ao seguro rural encolhe após cortes e bloqueios

Um dos principais entraves apontados pelo setor é a instabilidade dos recursos públicos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural. Em 2026, o orçamento inicial previsto para a política era de R$ 1,01 bilhão. Após cortes no início do ano, a previsão foi reduzida para R$ 998 milhões.

Em seguida, um bloqueio adicional de R$ 461,7 milhões, anunciado no início do mês, derrubou o montante disponível para pouco mais de R$ 530 milhões. Para representantes do governo e do mercado, a sequência de ajustes reforça o argumento de que a falta de previsibilidade limita a expansão do seguro rural e reduz o interesse de seguradoras em ampliar oferta e cobertura.

Resumo dos principais pontos

• Incentivo em estudo: desconto nos juros do financiamento para quem contratar seguro rural com cobertura adequada a riscos regionais e culturais.

• Regra mínima proposta: apólice precisa cobrir ao menos o valor do orçamento de custeio do empreendimento financiado.

• Benefício já existente: desconto de 0,5 ponto percentual no custeio controlado para produtores com CAR validado, mas com alcance restrito.

• Alternativa do mercado: bônus de adimplência para quem paga em dia e contrata seguro.

• Ponto crítico: falta de previsibilidade do orçamento da subvenção ao seguro rural.

Evolução recente dos recursos para subvenção ao seguro rural

Etapa Valor Observação Orçamento inicial (2026) R$ 1,01 bilhão Previsão original para a subvenção Após cortes no início do ano R$ 998 milhões Redução na dotação Após bloqueio anunciado no mês Pouco mais de R$ 530 milhões Impacto de bloqueio adicional

Com o avanço dessas propostas, o debate sobre seguro rural, crédito com juros controlados e previsibilidade orçamentária deve ganhar força nas próximas semanas, especialmente diante da necessidade de reduzir riscos e melhorar a estabilidade do financiamento da produção.