"Câmara Aprova Política Nacional de Alimentos Alternativos: Incentivos para Alergias e Intolerâncias Alimentares"
Na última sessão de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma política nacional voltada para incentivar a produção e consumo de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares. A proposta inclui incentivos fiscais, linhas de crédito, certificação pública dos produtos e estímulo à pesquisa na área. Também prevê a inclusão desses alimentos em programas federais e priorização em compras governamentais. A regulamentação das substâncias alérgicas caberá ao governo federal. O projeto, apoiado pelo deputado Zé Neto, precisa ainda passar por outras comissões e ser aprovado pelo Senado.
Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional para Alimentos Alternativos
Na última sessão do ano de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta estabelecendo a nova Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos. Este movimento busca atender pessoas com alergias alimentares, intolerâncias ou hipersensibilidades, promovendo o consumo de alimentos substitutos.
O propósito central desta política é fomentar a produção e adoção de alimentos alternativos, que sejam elaborados a partir de insumos naturais ou processados minimamente. A proposta define alergias alimentares como a dificuldade de processamento de substâncias alergênicas comuns, incluindo glúten, lactose, soja e ovos.
Caberá ao governo federal regulamentar a lista de substâncias consideradas alergênicas, estabelecendo parâmetros claros para a implementação efetiva desta política.
Estratégias e Incentivos
- Oferecimento de incentivos fiscais e linhas de crédito diferenciadas para produtores;
- Criação de uma certificação pública nacional para identificar esses produtos no mercado;
- Apoio e incentivo à pesquisa e inovação tecnológica na área de alimentos;
- Inclusão de alimentos alternativos em programas federais, já beneficiados com desoneração tributária;
- Prioridade nas compras governamentais, especialmente em programas de alimentação escolar, desde que disponível.
A proposta, apoiada pelo deputado Zé Neto (PT-BA), teve uma alteração importante: o termo “produtos naturais alternativos” foi substituído por “alimentos alternativos”. Esta mudança visa evitar limitações na política, permitindo o uso de formulações necessárias para atender pessoas com restrições alimentares.
Além disso, o texto prevê o monitoramento governamental nas importações de alimentos alternativos. Em casos de dumping — prática de venda a preços inferiores ao normal —, serão aplicadas leis de defesa comercial.
Para a proposta avançar, ainda precisa passar por outras comissões, incluindo as de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A aprovação final pela Câmara e pelo Senado é crucial para transformar a proposta em uma lei eficaz, beneficiando um público significativo e promovendo um ambiente mais inclusivo para dietas especiais.
