Na última sessão do ano de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta estabelecendo a nova Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos. Este movimento busca atender pessoas com alergias alimentares, intolerâncias ou hipersensibilidades, promovendo o consumo de alimentos substitutos.
O propósito central desta política é fomentar a produção e adoção de alimentos alternativos, que sejam elaborados a partir de insumos naturais ou processados minimamente. A proposta define alergias alimentares como a dificuldade de processamento de substâncias alergênicas comuns, incluindo glúten, lactose, soja e ovos.
Caberá ao governo federal regulamentar a lista de substâncias consideradas alergênicas, estabelecendo parâmetros claros para a implementação efetiva desta política.
A proposta, apoiada pelo deputado Zé Neto (PT-BA), teve uma alteração importante: o termo “produtos naturais alternativos” foi substituído por “alimentos alternativos”. Esta mudança visa evitar limitações na política, permitindo o uso de formulações necessárias para atender pessoas com restrições alimentares.
Além disso, o texto prevê o monitoramento governamental nas importações de alimentos alternativos. Em casos de dumping — prática de venda a preços inferiores ao normal —, serão aplicadas leis de defesa comercial.
Para a proposta avançar, ainda precisa passar por outras comissões, incluindo as de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A aprovação final pela Câmara e pelo Senado é crucial para transformar a proposta em uma lei eficaz, beneficiando um público significativo e promovendo um ambiente mais inclusivo para dietas especiais.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
