Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite frente a importações
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 228/25, que garante compensação fiscal à cadeia leiteira nacional caso o governo reduza o Imposto de Importação de lácteos estrangeiros. A medida, que terá o crédito calculado pela Receita Federal, visa proteger a produção e os empregos no setor.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 228/25. A medida, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, estabelece um mecanismo de compensação fiscal para a indústria e os produtores de leite do Brasil em casos de redução do Imposto de Importação sobre produtos lácteos estrangeiros.
Detalhes do Projeto de Lei 228/25
O texto aprovado no colegiado cria uma proteção tributária direta para a cadeia leiteira nacional. A regra determina que a indústria e
