Deputado propõe Marco Legal do Cacau e fundo de armazenamento em novos projetos de lei
O deputado Márcio Marinho apresentou dois projetos de lei em 2026 para o setor cacaueiro: o PL 5690/2026, que institui o Marco Legal do Cacau Brasileiro, e o PL 5691/2026, que cria um fundo de financiamento para armazenamento, sem garantia de preço mínimo.
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou duas novas propostas legislativas em 2026 voltadas para a estruturação e o financiamento da cadeia produtiva do cacau no Brasil. Os projetos de lei visam estabelecer diretrizes regulatórias e criar mecanismos de suporte financeiro para os produtores, com foco em rastreabilidade, sustentabilidade e armazenamento.
Marco Legal do Cacau Brasileiro
A primeira medida apresentada pelo parlamentar é o Projeto de Lei nº 5690/2026. O texto propõe a instituição do chamado Marco Legal do Cacau Brasileiro, alterando a Lei nº 13
