Portaria nº 886/2026, em vigor desde fevereiro, altera critérios de embalagem e rotulagem e pode elevar custos e aumentar desperdício na produção familiar.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) participou, nesta quarta-feira (8), de uma agenda no Ministério da Agricultura, junto à Secretaria de Defesa Agropecuária, para discutir os impactos da Portaria nº 886/2026 sobre a produção de morango no Brasil, com foco nas consequências para agricultores familiares.
O encontro contou com o acompanhamento dos deputados Heitor Schuch e Elton Weber. Segundo a entidade, a normativa tem gerado preocupação no campo por estabelecer exigências que podem alterar a dinâmica de colheita, seleção, padronização e comercialização do produto, especialmente em propriedades menores, onde a mão de obra e a estrutura de beneficiamento são mais limitadas.
A Portaria nº 886/2026, baseada em padrões do Mercosul, define novos critérios de classificação e regras para embalagem e rotulagem do morango comercializado no país. Entre os pontos considerados mais sensíveis pelo setor, está a exigência de uniformidade de tamanho dentro das embalagens.
Na prática, o cumprimento integral da regra pode exigir uma triagem mais rígida e detalhada após a colheita — etapa que tende a aumentar tempo de trabalho, necessidade de pessoal e custos de operação. Outro aspecto destacado é a possibilidade de reclassificação e reetiquetagem de lotes que não atendam ao padrão definido.
Em resumo: produtores temem que as novas exigências aumentem despesas e levem ao descarte de frutos aptos para consumo, caso não se enquadrem nos critérios de padronização.
Para a Fetag-RS, a elevação de custos e o risco de desperdício são fatores que podem comprometer a renda de agricultores familiares, pressionando a cadeia produtiva e encarecendo processos que, até então, eram conduzidos com maior flexibilidade, principalmente em mercados locais e regionais.
Uniformidade de tamanho dos frutos dentro das embalagens.
Reclassificação de lotes fora do padrão.
Reetiquetagem e ajustes de rotulagem, com impacto operacional.
Possível aumento de custos na seleção e no beneficiamento.
Risco de descarte de morangos em boas condições de consumo.
Tema Possível efeito na produção Padronização por tamanho Triagem mais rigorosa, maior tempo de seleção e necessidade de mão de obra. Reclassificação e reetiquetagem Aumento de custos operacionais e ajustes logísticos para adequação de lotes. Impacto no desperdício Maior risco de descarte de frutos adequados para consumo, mas fora do padrão.
Durante a reunião, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, informou que, no momento, não há fiscalização nem aplicação de multas relacionadas à portaria, trazendo um alívio temporário para produtores preocupados com a possibilidade de autuações.
Ainda assim, a Fetag-RS reforçou a necessidade de diálogo e avaliação dos impactos reais da norma sobre a cadeia do morango, especialmente considerando a diversidade de modelos produtivos no país e o peso da agricultura familiar no abastecimento e na geração de renda no meio rural.
Destaque: apesar de a portaria estar em vigor desde fevereiro, o Ministério indicou que não há, por ora, medidas punitivas.
Como encaminhamento, ficou prevista a realização de um encontro no Rio Grande do Sul, no mês de maio, com a presença de representantes do Ministério. A proposta é ampliar a conversa com produtores, esclarecer dúvidas e debater, de forma técnica e prática, os efeitos da portaria na rotina de classificação, embalagem e comercialização.
A expectativa é que o evento ajude a mapear gargalos, identificar riscos de perda econômica e discutir alternativas que preservem tanto a qualidade do produto oferecido ao consumidor quanto a viabilidade da produção, especialmente para pequenos agricultores que operam com margens mais apertadas.
Esclarecimentos sobre critérios de classificação, embalagem e rotulagem.
Impacto econômico das exigências na agricultura familiar.
Possíveis ajustes e orientações para reduzir desperdício.
Implementação e prazos, considerando realidades regionais.
Ao final, a Fetag-RS informou que continuará acompanhando o assunto e atuando na defesa dos agricultores e pecuaristas familiares gaúchos, mantendo o diálogo com autoridades e representantes do setor para que as mudanças regulatórias sejam implementadas com clareza, previsibilidade e equilíbrio entre padronização e sustentabilidade econômica.
O debate em torno da Portaria nº 886/2026 ocorre em um contexto em que produtores buscam reduzir perdas pós-colheita, preservar a qualidade do alimento e garantir competitividade. Para o setor, a construção de soluções passa por ouvir quem está na ponta do sistema: os responsáveis por plantar, colher, selecionar e colocar o morango à disposição do consumidor.
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