OAB/SP debate recuperação judicial e insegurança jurídica do agro em Ribeirão Preto

A OAB/SP realiza a 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio em Ribeirão Preto/SP, nos dias 17 e 18. O encontro reúne lideranças da advocacia em torno dos desafios jurídicos do setor, com ênfase na recuperação judicial do produtor rural, na prevenção de crises e no licenciamento ambiental.

Paradoxo entre exportações e pedidos de RJ

Alexandre Silveira afirmou que o Brasil vive um paradoxo: o país caminha para se tornar o maior exportador mundial de commodities e de produtos do agronegócio, ao mesmo tempo em que bate recordes de pedidos de recuperação judicial.

André Aidar avaliou que o protagonismo da recuperação judicial do produtor rural é sintoma de uma doença. Ele defendeu que o tema seja debatido no Congresso, com o objetivo de criar alternativas à RJ.

Indecisão judicial e crédito responsável

Para Leonardo Sica, o principal fator de insegurança jurídica no agronegócio não é a demora dos processos, e sim a indecisão que marca as decisões judiciais.

Daniela Magalhães destacou o papel preventivo da advocacia. Segundo ela, a orientação na tomada responsável de crédito é essencial para evitar que o produtor recorra à recuperação judicial no campo.

Bruna Karoline Bezerra Federsoni observou que a recuperação judicial ainda é recente no agro. Ela apontou dificuldades práticas ligadas à documentação, à organização contábil e às garantias de crédito.

Negociação, mediação e licenciamento

Ivan Vitalli afirmou que, na crise do agro, a solução econômica antecede a solução jurídica. Como caminhos alternativos, defendeu a negociação direta e a mediação.

Maria Clara Rodrigues Alves Gomes analisou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e ressaltou a busca por uniformidade nos procedimentos em todo o país.