Projeto de Lei propõe cultivo de café para reflorestamento na Amazônia Legal
O PL 2764/26 reconhece o plantio de café como modalidade de recomposição de áreas degradadas na Amazônia Legal, permitindo seu uso em APPs e Reservas Legais. A proposta beneficia agricultores familiares com acesso a crédito e mercados de carbono, mas veta a prática em áreas desmatadas após julho de 2008 ou em locais de alta sensibilidade ambiental.
Um novo texto legislativo em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças para a recuperação de áreas na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 2764/26, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, busca reconhecer o cultivo de café como uma modalidade válida para a recomposição e o reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na região, alterando as diretrizes atuais do Código Florestal.
Mudanças nas Áreas de Preservação e Reserva Legal
A principal diretriz do Projeto de Lei 2764/26 é a alteração do Código Florestal para flexibilizar as regras de recupera
