Renegociação de dívidas rurais de até R$ 100 bilhões segue travada nos bancos
A Medida Provisória 1.376/2026 prevê renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, mas o mecanismo permanece praticamente parado. Enquanto isso, o agronegócio registrou 474 pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9%.
A renegociação de dívidas do agronegócio prevista na Medida Provisória 1.376/2026 permanece praticamente parada nas instituições financeiras. O texto, com data de referência de 15 de julho de 2026, autoriza o enquadramento de até R$ 100 bilhões em débitos rurais. Até 12 de agosto, porém, o volume efetivamente formalizado se resume a uma única operação.
O Banrisul registrou, em 7 de agosto, a primeira e, até então, única renegociação do programa: R$ 142 mil para um cliente do Rio Grande do Sul. O sistema do Banco Central destinado ao registro dessas operações ficou pronto no dia anterior, 6 de agosto.
Equalização limitada e reforço de caixa
Do montante potencialmente enquadrável, apenas R$ 20 bilhões devem receber subsídio ou equalização de juros do Tesouro Nacional, segundo o Governo Federal. O orçamento anual necessário para cobrir o diferencial de juros aos produtores é de R$ 3,2 bilhões.
Para autorizar o início das operações ainda nos últimos meses de 2026, fontes do setor financeiro e do governo apontam a necessidade de um reforço de R$ 130 milhões no caixa do Tesouro.
No leilão dos limites equalizáveis, realizado em 5 de agosto, o governo estabeleceu um spread único de 4% que as instituições financeiras poderão cobrar nessas operações. Em 23 de julho, as exigibilidades de aplicação em crédito rural com recursos obrigatórios correspondiam a 31,5% dos depósitos à vista dos bancos, conforme regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Recuperações judiciais no primeiro trimestre
O impasse na renegociação ocorre depois de um primeiro trimestre marcado pelo avanço das recuperações judiciais no campo. Dados da Serasa Experian, com referência a 31 de março de 2026, apontam 474 pedidos no agronegócio entre janeiro e março — crescimento de 21,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os produtores rurais pessoa jurídica responderam por 196 solicitações no trimestre, alta de 73,5% ante o primeiro trimestre de 2025. Desse total, 137 pedidos vieram de atividades ligadas ao cultivo de soja. Já os produtores pessoa física protocolaram 182 pedidos, recuo de 6,7% na comparação anual.
Mato Grosso liderou o ranking estadual no período, com 135 registros.
Emendas no Congresso
No plano legislativo, 144 emendas à MP 1.376/2026 haviam sido apresentadas antes da instalação da comissão mista no Congresso Nacional, em 12 de agosto de 2026.
