Consulta Pública do REIDI: Governo Moderniza Incentivos Fiscais para Infraestrutura em Portos, Aeroportos e Hidroviários
Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para modernizar REIDI e ampliar segurança jurídica.
Ministério abre consulta pública para modernizar regras do REIDI e estimular investimentos em infraestrutura
O Ministério de Portos e Aeroportos vai detalhar nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a abertura de uma consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A iniciativa busca atualizar as regras do programa e ampliar a segurança jurídica para empresas que utilizam o incentivo, com foco em projetos dos setores portuário, aeroviário e hidroviário.
O REIDI é um mecanismo de estímulo ao investimento voltado a companhias que aportam recursos na compra de bens, serviços e materiais de construção destinados a empreendimentos de infraestrutura. Na prática, o regime permite a isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos, reduzindo custos e contribuindo para a viabilização financeira de projetos considerados estratégicos.
Objetivo: mais clareza, previsibilidade e participação social
Segundo o ministério, a consulta pública pretende ouvir a sociedade sobre a proposta de modernização da portaria que rege o REIDI. A expectativa é que o novo texto traga regras mais claras e um ambiente regulatório mais previsível para investidores, ajudando a diminuir dúvidas na aplicação do benefício e a evitar interpretações divergentes durante a execução dos empreendimentos.
A atualização busca fortalecer a segurança jurídica e aprimorar o desenho do incentivo para projetos de infraestrutura, ampliando a confiança no uso do regime.
A proposta também reforça a importância da participação social na construção de políticas públicas de incentivo. Ao abrir o debate, o governo sinaliza a intenção de incorporar contribuições técnicas e sugestões de diferentes agentes do setor, incluindo empresas, especialistas, entidades e demais interessados.
Impacto econômico: bilhões em investimentos viabilizados
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, em 2025, o REIDI ajudou a viabilizar mais de 10,7 bilhões em investimentos, ao permitir a concessão de 605 milhões em benefícios, distribuídos em 11 processos aprovados. Para o governo, esses números indicam o papel do regime na aceleração de obras, expansão de capacidade e modernização logística.
Em um cenário de alta demanda por melhorias em infraestrutura, a combinação de incentivos tributários e maior previsibilidade regulatória tende a funcionar como um fator relevante para a tomada de decisão de investimento. A expectativa é que a revisão das regras aumente a eficiência do instrumento e contribua para ampliar a carteira de projetos, especialmente em áreas que exigem grandes volumes de capital e planejamento de longo prazo.
Resumo dos principais números divulgados
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Investimentos viabilizados (2025) | Mais de 10,7 bilhões |
| Benefícios concedidos | 605 milhões |
| Processos aprovados | 11 |
Setores priorizados: portos, aeroportos e hidrovias
O olhar do ministério para a modernização do REIDI, conforme destacado, está direcionado aos segmentos portuário, aeroviário e hidroviário. Essas áreas são consideradas essenciais para a competitividade econômica, a circulação de cargas e pessoas, e a integração entre regiões.
Ao ampliar a robustez normativa do regime, o governo busca tornar o incentivo mais funcional para as particularidades desses setores, que frequentemente lidam com projetos de alto custo, prazos longos e necessidade de coordenação entre diferentes instâncias regulatórias. A consulta pública, nesse contexto, é tratada como uma etapa para refinar a política a partir de evidências e contribuições do mercado.
O que muda com a consulta pública
Embora o conteúdo completo da proposta seja detalhado durante o evento desta segunda-feira, a sinalização oficial é de que a nova portaria pretende fortalecer a segurança jurídica e modernizar procedimentos, tornando mais transparente a utilização do REIDI. A medida pode impactar positivamente a previsibilidade de custos de obras e a estruturação financeira de empreendimentos.
- Atualização normativa para reduzir ambiguidades e aumentar a clareza de critérios
- Melhor previsibilidade na aplicação do incentivo tributário
- Participação social para aprimorar o desenho da política pública
- Foco setorial em portos, aeroportos e hidrovias
Especialistas avaliam que medidas que reforçam a confiança em regimes de incentivo podem melhorar o ambiente de negócios, especialmente em infraestrutura, onde decisões de investimento dependem de regras estáveis e mecanismos de mitigação de riscos.
Serviço
Evento: Lançamento de consulta pública da nova portaria do REIDI
Data: Segunda-feira, 23 de fevereiro
Horário: 16 horas
Local: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF
A apresentação marca o início do processo de escuta pública, com o objetivo de coletar contribuições sobre a proposta de modernização do REIDI e aprimorar o incentivo voltado a investimentos em infraestrutura.
