CNA pede isenção emergencial do AFRMM para reduzir custo de fertilizantes importados e conter pressão sobre alimentos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Ministério da Fazenda a redução a zero, em caráter emergencial, das alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O objetivo, segundo a entidade, é aliviar a escalada dos custos logísticos e conter a alta nos preços de fertilizantes importados, que vêm sendo pressionados por choques no cenário internacional.

No pedido, a CNA argumenta que o momento exige uma resposta rápida para reduzir impactos no campo e evitar que o aumento dos insumos se transforme em pressão adicional sobre o preço dos alimentos. A entidade avalia que a alta recente de produtos nitrogenados, como a ureia, já se tornou um fator relevante no custo de produção agrícola, com avanço acumulado em torno de 35%.

Conflito externo e efeito direto sobre insumos agrícolas

A confederação atribui a elevação dos preços internacionais, especialmente dos nitrogenados, à intensificação de tensões no Oriente Médio. Para o setor, o encarecimento desses fertilizantes tende a se espalhar por diversas cadeias produtivas, já que eles são essenciais para manter a produtividade de grãos, fibras e outras culturas estratégicas.

A CNA sustenta que a redução temporária do tributo é uma ação estratégica para mitigar os efeitos de choques internacionais sobre a economia brasileira, em especial sobre a produção agropecuária.

O que é o AFRMM e por que a CNA quer zerar a alíquota

O AFRMM é um adicional que incide sobre o frete no transporte aquaviário. Na avaliação da CNA, a cobrança eleva custos em um ponto sensível da cadeia de suprimentos: a chegada de insumos importados aos portos brasileiros e seu deslocamento até as regiões produtoras. Em períodos de maior instabilidade externa, essa estrutura de tributação tende a ampliar o impacto do aumento internacional, elevando o custo final ao produtor rural.

Atualmente, as alíquotas mencionadas pela confederação variam conforme a modalidade e a rota de transporte, com aplicação de 8% na navegação de longo curso, na cabotagem e em vias fluviais e lacustres. Em situações específicas, o adicional pode alcançar 40% no caso de granéis líquidos destinados às regiões Norte e Nordeste, o que, segundo a entidade, reforça a assimetria de custos logísticos no país.

Resumo das alíquotas citadas pela CNA

Modalidade/Condição Alíquota mencionada Impacto apontado Navegação de longo curso 8% Aumenta o custo do frete em importações Cabotagem 8% Eleva o custo logístico interno Vias fluviais e lacustres 8% Afeta a movimentação em rotas aquaviárias Granéis líquidos para Norte e Nordeste Até 40% Pode ampliar desigualdades regionais de custo

Dependência de importações amplia vulnerabilidade do Brasil

Um dos principais argumentos da CNA é a forte dependência externa do país para abastecimento de fertilizantes. De acordo com a entidade, cerca de 90% dos fertilizantes usados na produção agrícola brasileira vêm do mercado internacional. Isso torna o setor particularmente sensível a variações cambiais, restrições de oferta, custos de energia e, sobretudo, tensões geopolíticas que afetam rotas e preços.

Nesse contexto, a confederação defende que reduzir temporariamente o AFRMM pode funcionar como uma medida de amortecimento: ao diminuir parte do custo do frete e da logística portuária, o produtor teria maior previsibilidade para planejar a compra de insumos e conduzir o manejo das lavouras sem repassar integralmente a escalada de custos à cadeia de alimentos.

Arrecadação ligada a insumos agrícolas e concentração regional

A CNA também ressalta que uma parcela relevante da arrecadação do adicional vem da importação de insumos, em especial de produtos destinados ao setor agropecuário. A entrada desses itens ocorre de forma significativa pelos portos das regiões Sul e Sudeste, apontadas como importantes portas de entrada para o abastecimento das áreas produtoras.

Para a entidade, a combinação entre pressão externa sobre os preços e manutenção da cobrança do AFRMM tende a agravar o custo total do fertilizante posto no Brasil, aumentando a exposição do produtor a choques internacionais e reduzindo a competitividade.

Possíveis impactos no campo e no consumidor

O encarecimento dos fertilizantes costuma ter efeito direto no custo de produção e pode provocar decisões de compra mais conservadoras, com reflexos sobre a produtividade e, consequentemente, sobre a oferta. A CNA alerta que, sem ações de alívio, o aumento do preço dos insumos pode se traduzir em pressão inflacionária na ponta, afetando o orçamento das famílias por meio do encarecimento de itens essenciais.

• Mais custo de produção: fertilizantes mais caros elevam o custo por hectare.

• Risco de repasse: aumento pode chegar ao varejo por meio dos alimentos.

• Maior incerteza: volatilidade externa dificulta planejamento de safra.

• Pressão logística: tributos sobre frete amplificam oscilações internacionais.

Medida emergencial e caráter estratégico, diz a CNA

No posicionamento encaminhado ao governo, a CNA sustenta que a iniciativa deve ser tratada como uma resposta emergencial diante de um quadro internacional adverso. A entidade classifica a agropecuária como um setor estratégico para a economia brasileira, com peso relevante no PIB, nas exportações e na geração de emprego e renda.

Ao defender a isenção temporária do AFRMM, a confederação busca reduzir a intensidade do choque sobre os custos de insumos, em um momento em que a estabilidade de preços e o abastecimento são temas centrais para a economia. A decisão sobre a adoção da medida, contudo, depende de avaliação e encaminhamento do Ministério da Fazenda.