Justiça de MT concede recuperação judicial a grupo de produtores de Alta Floresta com dívida de R$ 67,3 milhões

Em meio à pressão de custos, juros elevados e perdas no campo, decisão determina proteção judicial por 180 dias e prevê plano único de reestruturação.

A Justiça de Mato Grosso deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Zortea, formado por produtores rurais da região de Alta Floresta. O grupo acumula um passivo superior a R$ 67,3 milhões, segundo informações do processo.

A decisão foi proferida nesta semana pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop. O deferimento concede ao grupo um período de proteção para reorganizar as finanças e negociar com credores, em um cenário descrito pelos produtores como marcado por elevação de custos e instabilidade de mercado.

Atuação integrada e origem da crise

O Grupo Zortea atua de forma integrada na produção de soja, milho e pecuária. Na ação, os produtores sustentaram que o desequilíbrio financeiro foi provocado por uma combinação de fatores que impactaram diretamente a sustentabilidade do negócio rural.

Entre os principais pontos apresentados estão:

• Aumento expressivo no custo de insumos agrícolas;

• Juros elevados no crédito rural e maior dificuldade de financiamento;

• Queda no preço de commodities, reduzindo margens;

• Adversidades climáticas com impacto em produtividade e resultados;

• Inadimplência de terceiros, afetando o fluxo de caixa.

O conjunto desses elementos, segundo a argumentação apresentada no processo, teria ampliado a pressão sobre a operação, dificultando o cumprimento de obrigações financeiras e a manutenção do capital de giro necessário para o ciclo produtivo.

Requisitos legais e documentação

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que os produtores preencheram os requisitos previstos na legislação de recuperação judicial, incluindo a comprovação do exercício regular da atividade rural por mais de dois anos e a apresentação da documentação contábil exigida.

A decisão também autorizou a tramitação conjunta do processo, reconhecendo a existência de um grupo econômico familiar com atuação coordenada, com compartilhamento de estrutura produtiva e interdependência financeira.

Consolidação processual e plano único

Com o deferimento, a recuperação judicial seguirá sob regime de consolidação processual e substancial. Na prática, isso significa a unificação de ativos e passivos e a elaboração de um plano de recuperação único para todos os integrantes do grupo.

Em destaque: a consolidação reconhece a integração operacional e financeira, buscando dar mais clareza à reestruturação e às negociações com credores.

A medida é adotada em situações em que há forte ligação entre os envolvidos, com operações que se sobrepõem e dificultam a separação estrita das obrigações e garantias. No caso, o entendimento judicial foi o de que a condução conjunta aumenta a viabilidade do processo e favorece a continuidade da atividade econômica.

Stay period: suspensão de ações por 180 dias

Entre os efeitos imediatos do deferimento está a suspensão, por 180 dias, de ações e execuções contra os produtores. Esse intervalo, conhecido como stay period, tem o objetivo de permitir fôlego temporário para reorganização das atividades e construção de uma proposta de pagamento aos credores.

Durante esse período, a empresa pode concentrar esforços na manutenção da produção, na gestão de custos e na preparação de medidas de reestruturação, buscando evitar uma escalada de bloqueios e constrições que comprometam o funcionamento do negócio rural.

Administradora judicial e remuneração

A administradora judicial nomeada foi a Zapaz de Jure SPE Ltda.. A remuneração foi fixada em aproximadamente R$ 1,3 milhão, o equivalente a 2% do valor da lista de credores, com pagamento previsto em 36 parcelas mensais.

Item Informação Passivo informado R$ 67,3 milhões Vara e comarca 4ª Vara Cível de Sinop (MT) Stay period 180 dias Administradora judicial Zapaz de Jure SPE Ltda. Remuneração R$ 1,3 milhão (2% da lista de credores), em 36 parcelas

No processo de recuperação, a administradora judicial tem papel central no acompanhamento das etapas, na verificação de créditos e no suporte técnico ao andamento do procedimento, garantindo transparência e organização das informações apresentadas.

Bens essenciais e continuidade da produção

No despacho, a juíza também reconheceu a essencialidade de diversos bens utilizados na atividade rural, como máquinas, caminhões e equipamentos agrícolas. Esses itens deverão permanecer na posse do grupo durante o período de proteção judicial.

A medida busca assegurar a continuidade da produção e a preservação da atividade econômica, evitando que a retirada de ativos estratégicos paralise operações e agrave o cenário de crise.

A preservação de bens considerados essenciais é um dos pontos-chave para manter a atividade em funcionamento durante a recuperação judicial.

Próximos passos: apresentação do plano de recuperação

Com o processamento deferido, o Grupo Zortea deverá apresentar um plano de recuperação com as condições para pagamento das dívidas e as medidas de reestruturação financeira. O documento é a peça central do procedimento, pois define prazos, descontos, carências e alternativas para recompor a capacidade de pagamento, além de indicar estratégias para estabilização do negócio.

O pedido de recuperação judicial foi apresentado com a representação do escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.

O caso ocorre em um contexto no qual produtores rurais apontam, com frequência, a combinação de custo de produção em alta, crédito mais caro e oscilações de preços como fatores que reduzem previsibilidade e aumentam o risco financeiro no campo.

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