
Reforma Tributária na Semente de Soja: CBS, IBS, NFe 2026, Split Payment e impactos para ABRASS
Resumo: A ABRASS realizou, com a MOA Advogados, o workshop Reforma Tributária: Impactos nas Operações do Negócio de Sementes de Soja, para analisar os efeitos práticos da reforma no setor. O debate abordou CBS e IBS, fatos geradores, base de cálculo e rotinas de apuração, além da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (em vigor desde 01/01/2026) e do modelo Split Payment; também foram discutidos a extinção do PIS/Pasep e COFINS, a substituição do ICMS/ISS pelo IBS e o período de transição 2026–2029, exigindo planejamento tributário e governança robusta. As especialistas Dra. Graciele Mocellin e Dra. Carolina Buzzanelli destacaram a necessidade de revisar processos, parametrizar sistemas e fortalecer controles internos para evitar contingências. A iniciativa reforça o compromisso da ABRASS em preparar multiplicadores de sementes de soja com apoio da MOA Advogados, conforme orientação do diretor Gladir Tomazelli.
Workshop da ABRASS detalha impactos da Reforma Tributária nas operações de sementes de soja
A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) realizou um workshop para analisar, de forma prática, como a Reforma Tributária deve alterar a rotina operacional e fiscal do setor de sementes. A atividade contou com consultoria jurídica especializada e discutiu mudanças que afetarão diretamente alíquotas, apuração de tributos, emissão de nota fiscal e fluxo de caixa.
O que motivou o encontro
O evento, intitulado “Reforma Tributária: Impactos nas Operações do Negócio de Sementes de Soja”, reuniu associados e profissionais do setor para uma leitura detalhada dos efeitos das novas regras sob a ótica operacional e fiscal. A consultoria foi conduzida por especialistas da área tributária, com foco nos desafios específicos enfrentados por produtores e multiplicadores de sementes.
“A Reforma Tributária afetará o cenário do agronegócio e o produtor de sementes de soja com impacto direto sobre as alíquotas na semente. O planejamento fiscal das empresas será primordial.”
— Graciele Mocellin
CBS e IBS: mudanças no dia a dia das empresas
Entre os temas centrais, a ABRASS destacou a necessidade de adaptação às novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A discussão abordou fato gerador, base de cálculo e mecanismos de contribuição, enfatizando que as mudanças exigirão revisões nas rotinas de apuração e ajustes nos sistemas de informação fiscal.
Para o setor de sementes de soja, a avaliação apresentada no workshop aponta que a transição demandará uma governança tributária mais robusta, com atenção especial à consistência de dados e à integração entre áreas fiscal, contábil, comercial e tecnologia.
Em foco para o produtor de sementes: impactos sobre alíquotas, reconfiguração de processos internos e preparação para uma apuração tributária com novas regras e controles.
Nova Nota Fiscal Eletrônica: ajustes previstos a partir de 2026
Outro ponto considerado decisivo no encontro foi a implantação da nova Nota Fiscal Eletrônica, com vigência indicada no workshop para 1º de janeiro de 2026. A mudança deve exigir adequações nos módulos de emissão, além de ajustes no relacionamento comercial com compradores e na integração com sistemas de gestão.
Na prática, a recomendação discutida é que empresas se antecipem com revisões de parametrizações, testes internos e validação de fluxos, para reduzir riscos de inconsistências fiscais e retrabalho em um período de alta complexidade operacional.
Split Payment e apuração assistida: impacto no caixa e nos controles
O workshop também aprofundou os efeitos do modelo de Split Payment (ou apuração assistida), apontado como uma mudança capaz de alterar significativamente a forma de recolhimento dos tributos. Segundo a análise apresentada, o novo desenho tende a aumentar a necessidade de acompanhamento contínuo do caixa e de fortalecimento dos controles internos.
Gestão financeira: maior atenção ao fluxo de caixa com recolhimentos e compensações.
Compliance: controles e conciliações mais frequentes para reduzir contingências.
Operação: rotinas e sistemas precisam estar alinhados para evitar inconsistências.
Extinção e substituição de tributos: o que muda na transição
A programação incluiu ainda a análise de alterações estruturais na matriz tributária, como a extinção do PIS/Pasep e da COFINS, além da substituição do ICMS e do ISS pelo IBS. O período de transição entre regimes foi apontado como um dos elementos que mais exigem planejamento tributário, revisão de processos e governança consistente para mitigar riscos.
Tema Impacto operacional destacado CBS e IBS Revisão de apuração, parametrização fiscal e integração de sistemas Nova NFe Ajustes em emissão, processos comerciais e gestão de dados Split Payment Mudanças no recolhimento e maior pressão sobre controles e caixa Transição de regimes Convivência de regras e necessidade de governança reforçada
Complexidade entre 2026 e 2029 exige preparação
De acordo com a consultoria apresentada no workshop, a transição traz desafios adicionais para as aplicações e rotinas ligadas às notas fiscais, sobretudo no intervalo de 2026 a 2029, período apontado como crítico devido às alíquotas de teste de CBS e IBS.
“A Reforma Tributária traz mudanças estruturais na definição dos fatos geradores e no fluxo de apuração tributária. Para os produtores de sementes, isso significa que processos antes rotineiros precisarão ser revisados, sistemas precisam ser parametrizados corretamente e controles internos fortalecidos.”
— Carolina Buzzanelli
A avaliação reforça que o preparo antecipado tende a reduzir contingências e a apoiar decisões estratégicas, especialmente em empresas que operam com grande volume de operações e dependem de rastreabilidade e consistência fiscal em toda a cadeia.
ABRASS reforça apoio técnico aos produtores de sementes
Ao final, a ABRASS afirmou que a agenda faz parte do esforço da entidade para preparar os multiplicadores de sementes de soja para mudanças que devem impactar diretamente as operações do setor. A iniciativa dá continuidade a ações técnicas anteriores realizadas em parceria com consultoria jurídica, com o objetivo de orientar associados diante do novo cenário tributário.



