Pará tenta conciliar avanço do agro e proteção ambiental com conservação, rastreabilidade e recuperação de áreas degradadas

A expansão da fronteira agrícola em direção aos portos do Arco Norte colocou o Pará no centro de um desafio estratégico: crescer na produção de grãos e carne sem ampliar o desmatamento. Especialistas apontam que o Estado tem avançado nessa conciliação, especialmente a partir de 2021, com mudanças institucionais, reforço de políticas públicas e criação de incentivos à conservação.

Para José Otávio Passos, diretor sênior para a Amazônia Brasileira de uma organização internacional de conservação, o Pará passou a reunir iniciativas e abordagens que vêm apresentando resultados concretos. O cenário é relevante porque a agropecuária tem peso importante na economia estadual e, historicamente, esteve associada à abertura de novas áreas.

Agropecuária ocupa 18,3% do território e a estratégia é produzir mais onde já há área aberta

Dados consolidados indicam que a agropecuária representa cerca de 12% da economia do Pará e ocupa 18,3% do território estadual. Depois de um período marcado por desmatamento, a orientação atual de parte das políticas públicas e de atores do setor é aumentar produtividade em áreas já convertidas, reduzir pressão sobre a floresta e criar mecanismos para que a vegetação nativa preservada também gere renda legal.

“O Pará não depende de novos desmatamentos para ampliar a agropecuária, desde que a expansão ocorra sobre áreas já convertidas”, afirma uma pesquisadora de uma consultoria especializada em desenvolvimento sustentável.

A avaliação técnica é que há espaço para crescimento com base em recuperação e intensificação. O Estado reúne cerca de 7,8 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor, e uma parcela significativa dessas áreas poderia ser convertida para agricultura, adotando sistemas integrados ou pecuária intensiva. Nesse modelo, a ocupação animal pode se aproximar de 2 unidades animais por hectare, ampliando a produção sem necessidade de novas derrubadas.

O que muda com a intensificação produtiva

• Menos pressão por abertura de novas áreas ao elevar a produção por hectare.

• Recuperação de áreas degradadas como base para a expansão do agro.

• Maior exigência de compliance ambiental para acessar crédito e mercados.

• Geração de renda com floresta em pé por meio de instrumentos econômicos e projetos de conservação.

Na visão de especialistas do setor, a agenda de equilíbrio ambiental tende a ser ainda mais determinante no financiamento do agronegócio. A expectativa é que fluxos de crédito e investimento passem a exigir, com mais intensidade, ações de conservação, recuperação de áreas com potencial produtivo, restauração florestal e uso sustentável dos recursos naturais.

Idade de abate caiu e ajuda a aumentar oferta sem expandir a área

Um indicador citado por gestores públicos como sinal de avanço produtivo é a redução da idade média de abate do gado, que teria passado para uma faixa entre 24 e 30 meses, ante um intervalo anterior de 36 a 48 meses. A mudança é considerada relevante porque, ao melhorar eficiência, tende a elevar a produção na mesma área e reduzir incentivos para a abertura de novas fronteiras.

Apesar disso, autoridades reconhecem que ainda há desafios, como a ocorrência de derrubadas clandestinas e crimes ambientais em parte do território, o que exige fiscalização e instrumentos econômicos capazes de tornar a legalidade mais atrativa.

Pagamentos por área preservada miram municípios sob pressão do desmatamento

Entre as iniciativas em implementação está um projeto piloto voltado a municípios com forte pressão por desmatamento, incluindo Parauapebas, Canaã dos Carajás, São Félix do Xingu e Tucumã. O desenho prevê pagamentos por hectare preservado a agricultores familiares e pequenos proprietários, com valores que podem variar conforme as práticas adotadas na propriedade.

Destaque: A lógica do programa é combinar incentivo financeiro com boas práticas para conter a derrubada e ampliar a conservação em áreas sensíveis.

Rastreabilidade individual de bovinos até 2030 é aposta para regularização e mercado

Outro eixo central é o Programa Pecuária Sustentável, lançado em 2023. Ele estabelece a rastreabilidade individual obrigatória dos bovinos, associando o controle do rebanho à regularização ambiental e ao ganho de produtividade. O prazo definido pelo governo estadual prevê a implementação até 2030.

Estudos de consultorias que participaram de análises sobre o tema projetam que a rastreabilidade pode elevar o valor anual da produção pecuária em US$ 1 bilhão em até cinco anos, ao melhorar acesso a mercados, padronizar controles e reduzir riscos na cadeia.

No entanto, o adiamento do prazo — que inicialmente era mais curto — gerou questionamentos sobre a efetividade do programa. A mudança não era esperada por parte da equipe técnica envolvida, segundo apurações publicadas na imprensa especializada.

Comparativo de medidas e objetivos

Medida Foco Impacto esperado Recuperação de pastagens Produtividade em áreas já abertas Reduz pressão por novas derrubadas Pagamentos por preservação Incentivo econômico à conservação Maior proteção em áreas sob risco Rastreabilidade individual Controle, regularização e mercado Valorização da cadeia e redução de riscos Regularização ambiental e fundiária Governança territorial Base para fiscalização, crédito e compliance

Governança climática e regularização ganham peso na estratégia estadual

Analistas avaliam que o combate à ilegalidade e a mudança do modelo de desenvolvimento dependem de políticas persistentes, combinando controle e incentivos. Entre os pontos destacados estão a retomada de ações federais de fiscalização e iniciativas estaduais consideradas estruturantes, como programas de regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais.

Um marco institucional mencionado por fontes do setor foi a instalação, em 2022, de um comitê gestor estadual voltado a mudanças climáticas, com poder deliberativo e participação de representantes da cadeia produtiva e de povos indígenas e comunidades originárias. A expectativa é que fóruns desse tipo ampliem coordenação, metas e monitoramento de resultados.

Bioeconomia e concessões para restauração: caso emblemático reduziu desmatamento no entorno de APA

Entre as iniciativas apontadas como emblemáticas estão um plano estadual de bioeconomia e um projeto de concessão florestal voltado à restauração e ao aproveitamento de créditos de carbono, iniciado com leilão de área degradada em unidade de conservação. Segundo as informações disponíveis, houve queda expressiva do desmatamento no entorno da área após intervenções de proteção territorial.

Emissões e desmatamento caíram desde 2021, indicam sistemas de monitoramento

Indicadores de monitoramento ambiental também registraram melhora recente. Estimativas apontaram redução de 48% nas emissões do Pará entre 2021 e 2024, com queda ainda maior quando se consideram emissões associadas a mudanças no uso do solo. No mesmo intervalo, o desmatamento no Estado teria recuado 55,6%, conforme registros oficiais.

O conjunto de dados reforça a tese de que é possível alinhar produção agropecuária e proteção ambiental quando há combinação de governança, regularização, incentivos econômicos e monitoramento. O desafio, agora, é sustentar a tendência de queda e garantir que ganhos produtivos continuem ocorrendo sobretudo em áreas já abertas.

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