Um levantamento técnico entregue ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acendeu um alerta sobre a vulnerabilidade do Brasil diante do endurecimento das regras sanitárias da União Europeia (UE). O documento, elaborado por servidores do governo brasileiro que atuam em embaixadas europeias acompanhando temas do agronegócio, aponta diferenças relevantes entre as normas brasileiras e as exigências europeias — com potencial impacto direto nas exportações.
Entre os pontos mais sensíveis, o mapeamento indica que há 147 substâncias químicas autorizadas no Brasil para uso agrícola, mas proibidas na União Europeia. Além disso, o estudo identificou 306 casos em que resíduos de agrotóxicos em produtos brasileiros ficaram acima do limite de detecção aceito pelo bloco europeu.
O relatório chama atenção para um aspecto central: mesmo que um alimento esteja regular no Brasil, ele pode ser barrado na Europa se ultrapassar os limites europeus, que têm se tornado progressivamente mais restritivos. Em alguns casos, a tolerância da UE é próxima de zero, aceitando apenas níveis mínimos detectáveis em laboratório.
O diagnóstico foi repassado ao Mapa e, segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, o cenário descrito pode “representar vulnerabilidades iminentes para as exportações brasileiras”.
O bloco europeu vem adotando limites cada vez mais rigorosos para resíduos químicos em alimentos, o que amplia a chance de novas restrições a produtos do agro brasileiro.
De acordo com as informações do levantamento, os dados foram obtidos a partir do cruzamento de registros da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta foi mapear incompatibilidades regulatórias e apontar onde a cadeia exportadora pode enfrentar questionamentos sanitários no mercado europeu.
A Anvisa informou, por meio de posicionamento institucional, que o registro de agrotóxicos envolve a avaliação técnica de três órgãos federais, com responsabilidades divididas:
Mapa: avaliação de aspectos agronômicos;
Ibama: segurança e impactos ambientais;
Anvisa: análise toxicológica e risco à saúde humana.
O relatório chega em um momento de crescente apreensão no governo com o endurecimento das regras europeias e a possibilidade de novas barreiras comerciais. Países do bloco vêm discutindo medidas mais rígidas para restringir importações de alimentos com resíduos químicos.
Entre as iniciativas recentes, houve a aprovação de um decreto na França proibindo a importação de determinados produtos com resíduos. Proposta semelhante também está em debate na Polônia, além de discussões em escala mais ampla conduzidas pela Comissão Europeia.
Segundo a avaliação contida no material encaminhado ao Mapa, esse movimento ocorre em meio a um cenário em que o Brasil se tornou alvo de sanções e pressões regulatórias ligadas ao agronegócio, influenciadas também por demandas e pressão de produtores europeus.
O contexto de risco sanitário e comercial não se limita aos pesticidas. Em 12 de maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países considerados alinhados às suas regras de combate ao uso excessivo de antibióticos na pecuária. A medida prevê a proibição de compra de carne brasileira a partir de 3 de setembro.
O governo brasileiro informou que foi surpreendido pela decisão e afirmou estar negociando alternativas para atender aos requisitos europeus e tentar reverter a medida. Até o momento, a exportação de carne segue sem interrupção.
Documentos internos do próprio Mapa indicaram que o país já enfrentava dificuldades para atender a exigências sanitárias europeias relacionadas a antibióticos. Um parecer do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal concluiu que os controles brasileiros eram “insuficientes” para cumprir a legislação da UE, principalmente por dependerem de autodeclaração de produtores e empresas, sem fiscalização oficial independente em granjas e propriedades rurais.
No entendimento técnico registrado, a estrutura descrita se apoia fortemente em autocontroles e registros gerados pela própria cadeia produtiva, com grande componente declaratório. O parecer também sugeriu que o Brasil poderia se inspirar em exemplos de controles adotados em outros países, como Portugal e Estados Unidos, para aprimorar o modelo de fiscalização.
Na tentativa de atender às exigências europeias, o Mapa publicou duas portarias relacionadas a antimicrobianos:
Uma norma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana;
Outra norma sobre a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento animal.
Nos dois casos, o governo proibiu o uso, mas estabeleceu uma janela de 180 dias para que empresas utilizem eventuais estoques até outubro — prazo que extrapola a data-limite indicada pela União Europeia para setembro.
Indicador O que o relatório aponta Risco associado Substâncias permitidas no Brasil e proibidas na UE 147 substâncias Maior chance de contestação e restrição de produtos Casos acima do limite de detecção europeu 306 ocorrências Possibilidade de barreiras sanitárias e devoluções Base de dados utilizada Cruzamento entre EFSA e Anvisa Evidencia divergências regulatórias entre mercados
O levantamento reforça que a discussão sobre agrotóxicos e resíduos químicos tem duas dimensões que se cruzam: saúde pública e competitividade internacional. A tendência europeia de reduzir limites e ampliar proibições pode elevar o risco de:
retenção de cargas em inspeções e auditorias;
novas exigências documentais e laboratoriais;
impactos em contratos, preços e reputação sanitária;
pressão por ajustes regulatórios e operacionais no Brasil.
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