O produtor rural que enfrentar perdas na lavoura passará a precisar de fotos georreferenciadas nas vistorias para solicitar cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e faz parte de um pacote de mudanças para elevar a segurança das comprovações e reforçar a sustentabilidade financeira do principal programa público de seguro rural do Brasil.
De acordo com explicação do Banco Central, as novas regras determinam o uso de imagens com localização por GPS incorporada ao arquivo. O objetivo é comprovar que as fotos foram capturadas exatamente na área afetada, reduzindo dúvidas e inconsistências no processo de verificação de perdas.
A adoção de fotos georreferenciadas para demonstrar danos em lavouras já vinha sendo estimulada desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, quando a necessidade de registros mais precisos ganhou força nas análises de sinistros e na conferência de áreas atingidas.
Em foco: a exigência busca dar mais robustez às vistorias e assegurar que a documentação apresentada corresponda à área efetivamente prejudicada.
Outra mudança aprovada prevê que, em situações de perdas graves, a produção obtida será considerada no cálculo das indenizações, com desconto no valor final a ser pago. Segundo o Banco Central, o reforço geral de controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro, equilibrando os pagamentos com o risco efetivo e fortalecendo a capacidade do programa de atender os produtores.
A lógica, conforme indicado pelo órgão, é tornar as regras mais aderentes ao cenário real de campo, evitando distorções e garantindo uma proteção mais adequada ao produtor que de fato sofreu frustração relevante de safra.
Destaque: o Proagro é o principal programa público de seguro rural do país, e as mudanças miram maior confiabilidade e melhor equilíbrio financeiro.
O Banco Central informou que o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Com essa melhora, o CMN pôde ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, resultando em um barateamento do custo médio para a maioria dos produtores.
A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor e funciona como uma medida do risco de frustração de safra de determinada cultura em uma região específica. Já o adicional é a taxa que o produtor desembolsa para ter acesso à cobertura do seguro rural no âmbito do programa.
Além disso, os valores das indenizações foram ajustados para refletir de forma mais precisa o risco de quebra de cada produto e região, alinhando o pagamento ao comportamento esperado de perdas e às particularidades de cada localidade.
Tema O que muda Objetivo Comprovação de perdas Exigência de fotos georreferenciadas nas vistorias Aumentar a confiabilidade da verificação e reduzir inconsistências Indenização Desconto da produção obtida em casos de perdas graves Aprimorar o equilíbrio financeiro e adequar pagamentos ao resultado real Custos do programa Ajuste de alíquotas e adicionais Reduzir custo médio para a maioria dos produtores e alinhar ao risco
As mudanças aprovadas serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Na avaliação do Banco Central, o conjunto de medidas contribui para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de controle.
Início de vigência: 1º de julho de 2026
Foco principal: comprovação das perdas e precisão nas indenizações
Resultado esperado: maior sustentabilidade financeira do Proagro
Criado em 1973, o Proagro é um mecanismo público de proteção ao produtor rural em situações de frustração de safra, atuando como um seguro rural para mitigar prejuízos associados a eventos que afetam a produção. O programa é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e por receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.
Com a introdução de exigências como as fotos georreferenciadas e com ajustes nas regras de indenização e nas alíquotas, a expectativa é que o programa opere com mais previsibilidade e maior integridade, favorecendo a continuidade do suporte ao setor agropecuário.
Termos-chave para o produtor: seguro rural, Proagro, vistoria, fotos georreferenciadas, indenização, alíquota de equilíbrio, adicional, frustração de safra.
Resumo: o CMN aprovou mudanças no Proagro que incluem a exigência de fotos georreferenciadas para comprovar perdas e ajustes na forma de calcular indenizações e alíquotas. As novas regras valem para operações enquadradas no programa a partir de julho de 2026.
O primeiro trimestre trouxe sinais mistos para o agronegócio brasileiro. Dados do Valor Data sobre 18 empresas mostram piora de resultados: 11 registraram queda de receita líquida; 15 tiveram lucro, mas entre as lucrativas, 9 viram queda no lucro. A margem EBITDA permaneceu positiva para 14 companhias, porém metade ficou abaixo do patamar de um ano antes. O frete continua a pressionar custos e preços recebidos pelos produtores, com analistas destacando o desconto aplicado pelas tradings com base no custo do frete e do combustível.
O Plano Safra da Agricultura Empresarial 2026/27 foi anunciado em Brasília, com R$ 525,1 bilhões em crédito rural e corte de até 1,5 ponto percentual nas taxas de juros para as linhas de custeio e investimento. O início da temporada é em 1º de julho. Mesmo com a redução de tarifas, especialistas alertam que as taxas permanecem elevadas, o que pode dificultar investimentos diante do elevado endividamento do setor. Entre as novidades, estão...
O Plano Safra 2026/27 deve ser anunciado na terça-feira (30) com recursos estimados entre R$ 600 bilhões e R$ 650 bilhões, frente aos R$ 594,4 bilhões da safra atual. O tamanho do programa já não é o único parâmetro: entidades do agronegócio exigem juros menores e crédito efetivo na ponta. Pede-se maior subvenção real, além de foco em custeio, seguro rural e armazenagem.
O governo ainda não definiu os juros e os valores que serão ofertados aos médios e grandes produtores no Plano Safra 2026/27, a menos de uma semana de sua entrada em vigor. Há um déficit no orçamento deste ano para bancar a equalização de taxas do crédito rural, estimado entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões, segundo fontes envolvidas nas discussões. A proposta inicial previa um orçamento para equalização muito maior, em torno de R$ 860 milhões, o que não foi atendido pelo Executivo. O valor que falta para cumprir as condições sugeridas pelo Ministério da Agricultura seria a diferença entre o orçamento disponível e o necessário, equivalendo a R$ 570 bilhões em financiamentos com juros de um dígito para médios e grandes produtores.
Diante da pressão por crédito e renegociações, cresce o uso de contratos de alienação fiduciária no campo. Sem compreensão das implicações jurídicas, produtores podem comprometer seu principal patrimônio e aumentar o risco de perdas significativas em caso de inadimplência.
