Seguro rural: Proagro exigirá fotos georreferenciadas e reforça controles para indenizações

O produtor rural que enfrentar perdas na lavoura passará a precisar de fotos georreferenciadas nas vistorias para solicitar cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e faz parte de um pacote de mudanças para elevar a segurança das comprovações e reforçar a sustentabilidade financeira do principal programa público de seguro rural do Brasil.

Fotos com GPS incorporado serão exigidas nas vistorias

De acordo com explicação do Banco Central, as novas regras determinam o uso de imagens com localização por GPS incorporada ao arquivo. O objetivo é comprovar que as fotos foram capturadas exatamente na área afetada, reduzindo dúvidas e inconsistências no processo de verificação de perdas.

A adoção de fotos georreferenciadas para demonstrar danos em lavouras já vinha sendo estimulada desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, quando a necessidade de registros mais precisos ganhou força nas análises de sinistros e na conferência de áreas atingidas.

Em foco: a exigência busca dar mais robustez às vistorias e assegurar que a documentação apresentada corresponda à área efetivamente prejudicada.

Indenizações terão desconto da produção obtida em perdas graves

Outra mudança aprovada prevê que, em situações de perdas graves, a produção obtida será considerada no cálculo das indenizações, com desconto no valor final a ser pago. Segundo o Banco Central, o reforço geral de controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro, equilibrando os pagamentos com o risco efetivo e fortalecendo a capacidade do programa de atender os produtores.

A lógica, conforme indicado pelo órgão, é tornar as regras mais aderentes ao cenário real de campo, evitando distorções e garantindo uma proteção mais adequada ao produtor que de fato sofreu frustração relevante de safra.

Destaque: o Proagro é o principal programa público de seguro rural do país, e as mudanças miram maior confiabilidade e melhor equilíbrio financeiro.

Alíquotas menores e ajustes no risco por cultura e região

O Banco Central informou que o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Com essa melhora, o CMN pôde ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, resultando em um barateamento do custo médio para a maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor e funciona como uma medida do risco de frustração de safra de determinada cultura em uma região específica. Já o adicional é a taxa que o produtor desembolsa para ter acesso à cobertura do seguro rural no âmbito do programa.

Além disso, os valores das indenizações foram ajustados para refletir de forma mais precisa o risco de quebra de cada produto e região, alinhando o pagamento ao comportamento esperado de perdas e às particularidades de cada localidade.

Tema O que muda Objetivo Comprovação de perdas Exigência de fotos georreferenciadas nas vistorias Aumentar a confiabilidade da verificação e reduzir inconsistências Indenização Desconto da produção obtida em casos de perdas graves Aprimorar o equilíbrio financeiro e adequar pagamentos ao resultado real Custos do programa Ajuste de alíquotas e adicionais Reduzir custo médio para a maioria dos produtores e alinhar ao risco

Quando as novas regras entram em vigor

As mudanças aprovadas serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Na avaliação do Banco Central, o conjunto de medidas contribui para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de controle.

• Início de vigência: 1º de julho de 2026

• Foco principal: comprovação das perdas e precisão nas indenizações

• Resultado esperado: maior sustentabilidade financeira do Proagro

O que é o Proagro e como é custeado

Criado em 1973, o Proagro é um mecanismo público de proteção ao produtor rural em situações de frustração de safra, atuando como um seguro rural para mitigar prejuízos associados a eventos que afetam a produção. O programa é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e por receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.

Com a introdução de exigências como as fotos georreferenciadas e com ajustes nas regras de indenização e nas alíquotas, a expectativa é que o programa opere com mais previsibilidade e maior integridade, favorecendo a continuidade do suporte ao setor agropecuário.

Termos-chave para o produtor: seguro rural, Proagro, vistoria, fotos georreferenciadas, indenização, alíquota de equilíbrio, adicional, frustração de safra.

Resumo: o CMN aprovou mudanças no Proagro que incluem a exigência de fotos georreferenciadas para comprovar perdas e ajustes na forma de calcular indenizações e alíquotas. As novas regras valem para operações enquadradas no programa a partir de julho de 2026.