Congresso aprova fim da escala 6x1 e STF derruba cobrança do Funrural até 2018
A aprovação da PEC 221/2019, que encerra a jornada 6x1, gerou estimativas de aumento de custos e necessidade de novas contratações no agronegócio, além de projeções de impacto no PIB. Em paralelo, o STF declarou inconstitucional a cobrança do Funrural até 2018, com impacto fiscal de R$ 17,2 bilhões.
No dia 14 de outubro de 2026, o Congresso Nacional, em Brasília, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida, que passou por votação em dois turnos no Senado, determina a substituição da jornada de trabalho do modelo 6x1 para o formato 5x2, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 40 horas em âmbito nacional.
No dia seguinte à aprovação legislativa (15 de outubro), surgiram projeções sobre os desdobramentos da medida. No cenário macroeconômico nacional, estimativas de José Pastore apontam que a redução da jornada de trabalho pode elevar o custo da hora trabalhada em cerca de 22%. Além disso, Pastore projeta que a mudança tem potencial para causar um impacto negativo e imediato de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Avaliando um mercado específico, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também divulgou suas estimativas no dia 15 de outubro. Para o agronegócio paranaense, a entidade calcula que a adequação à nova jornada de trabalho exigirá 107 mil novas contratações. Financeiramente, a Faep estima que a redução da carga horária custará R$ 4,1 bilhões ao setor no estado.
Em um evento paralelo ocorrido também no dia 15 de outubro, em Brasília, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande relevância para o setor produtivo. A Corte julgou inconstitucional a cobrança da contribuição ao Funrural referente ao período até o ano de 2018, no âmbito da ADI 4395. A decisão judicial traz um impacto fiscal estimado em R$ 17,2 bilhões.
