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Julgamento sobre dispensa de licenciamento ambiental para irrigação em SC é suspenso
O julgamento da ação do MPSC contra a Resolução CONSEMA n. 250/2024, que dispensou o licenciamento para irrigação por inundação em Santa Catarina, foi suspenso por pedido de vista.
O julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que debate as regras ambientais para o setor agrícola em Santa Catarina foi suspenso no ano de 2024. O processo, movido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), questiona alterações recentes nas exigências de licenciamento para atividades de irrigação no estado.
Interrupção no Tribunal
A análise judicial da matéria foi paralisada após um pedido de vista. De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a interrupção do julgamento foi solicitada pelo Desembargador An
