Em uma decisão promissora para aqueles que convivem com alergias e intolerâncias alimentares, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta importante. Trata-se da criação da Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos. Esta política visa fomentar a produção e o consumo de alimentos que sejam substitutos adequados para pessoas com restrições alimentares, utilizando insumos naturais ou minimamente processados.
A proposta define alergia alimentar como a dificuldade de digerir certas substâncias reconhecidas como alergênicas ou intoleráveis, tais como glúten, lactose, soja e ovos. O governo federal será responsável por regulamentar e definir a lista oficial dessas substâncias para garantir a eficácia da política.
Os mecanismos visam não só fortalecer o mercado interno como também proteger o consumidor, garantindo o acesso a produtos de qualidade.
O deputado Zé Neto (PT-BA), relator do projeto, destacou a substituição da expressão "produtos naturais alternativos" por "alimentos alternativos". Ele explicou que a terminologia anterior poderia limitar a política apenas a insumos não industrializados, o que não reflete as necessidades reais das pessoas com restrições alimentares.
Uma questão de importância é o monitoramento de alimentos alternativos importados. Em situações de dumping — prática de vender a preços abaixo do custo —, as leis de defesa comercial, incluindo a Lei Antidumping, serão aplicadas para proteger o mercado nacional.
A proposta seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado. Esse avanço legislativo representa uma oportunidade significativa para o crescimento do setor de alimentos alternativos e oferta de opções seguras para o consumidor.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
