Sistema OCB leva ao governo agenda com foco em crédito rural, renda no campo e segurança jurídica em 2026

Brasília — Em meio a um cenário de margens comprimidas e endividamento crescente no campo, o Sistema OCB, que representa as cooperativas brasileiras, apresentou uma lista de prioridades para a articulação de pautas do agronegócio junto aos Três Poderes. O conjunto de propostas está reunido na Agenda Institucional do Cooperativismo, lançada nesta terça-feira.

Entre os pontos centrais, a entidade defende a regulamentação da reforma tributária, a ampliação do crédito rural e medidas para garantia de renda aos produtores, com o objetivo de aumentar a previsibilidade financeira, apoiar investimentos e sustentar o abastecimento de alimentos.

Cooperativas no agro e impacto regional

O Sistema OCB sustenta que as medidas propostas são estratégicas para o fortalecimento da produção agropecuária, para a expansão do acesso a financiamento e para a construção de um ambiente de segurança jurídica e sustentabilidade ao longo de 2026. A intenção é reforçar o papel das cooperativas como instrumentos de desenvolvimento regional, geração de renda e inclusão produtiva no campo.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB, afirma que o cooperativismo combina compromisso social e impacto econômico, podendo contribuir para um país mais produtivo e equilibrado.

As cooperativas agropecuárias, segundo a entidade, reúnem mais de um milhão de produtores rurais, o que amplia a relevância do tema em debates sobre crédito, tributação e políticas públicas voltadas ao setor.

Reforma tributária: proteção do ato cooperativo e risco de bitributação

No topo das prioridades, a Agenda Institucional destaca a necessidade de regulamentar a reforma tributária com salvaguardas ao ato cooperativo. Para o cooperativismo, esse princípio é fundamental para preservar o tratamento tributário adequado das operações entre cooperativas e cooperados.

A preocupação central é evitar a bitributação em transações internas do sistema cooperativista, o que, na avaliação do setor, poderia elevar custos, reduzir competitividade e comprometer a capacidade de investimento em produção e tecnologia.

Ponto-chave para 2026: a OCB defende que a regulamentação preserve o ato cooperativo para evitar distorções tributárias e proteger a estrutura do modelo cooperativista.

Crédito rural: foco em financiamento, tecnologia e modernização

Outra frente considerada prioritária envolve o fortalecimento de linhas oficiais de financiamento e de instrumentos de crédito voltados ao setor produtivo rural. A entidade avalia que ampliar o acesso de cooperativas e produtores a recursos é crucial para sustentar a produção e enfrentar um período de pressão sobre as margens.

Entre as finalidades destacadas estão o custeio da produção, o investimento em tecnologia, a modernização das propriedades e o aumento de produtividade. Na prática, a demanda busca melhorar as condições para planejamento de safra e para decisões de investimento de médio e longo prazo, especialmente em um ambiente de maior incerteza financeira.

Principais objetivos ligados ao crédito

• Ampliar o acesso a recursos para produção e investimento;

• Viabilizar modernização tecnológica e gestão mais eficiente no campo;

• Elevar produtividade e competitividade da produção cooperativada;

• Reduzir vulnerabilidade financeira em momentos de oscilação de preços e custos.

Renda do produtor e abastecimento: previsibilidade e segurança alimentar

Na avaliação do Sistema OCB, além do crédito, é necessário fortalecer políticas e mecanismos que contribuam para previsibilidade de renda aos produtores rurais. A entidade relaciona esse eixo a uma cadeia mais estável, com menor risco de ruptura e com maior capacidade de manter a produção em níveis consistentes.

O tema também é apresentado como parte de uma estratégia para garantir estabilidade no abastecimento de alimentos e apoiar a segurança alimentar da população. A lógica é que, com instrumentos de renda mais previsíveis, o produtor consegue planejar melhor a produção e administrar riscos, evitando reduções abruptas de oferta em momentos de dificuldade financeira.

Eixo O que o setor defende Impacto esperado Renda do produtor Mecanismos de previsibilidade e proteção financeira Mais planejamento e menor risco de queda de produção Abastecimento Políticas para estabilidade e regularidade de oferta Maior segurança alimentar e menor volatilidade Crédito rural Fortalecimento de linhas e instrumentos de financiamento Investimento, modernização e produtividade

Outras pautas listadas: sanidade, sustentabilidade e proteção social

Além de tributação, crédito e renda, a Agenda Institucional do Cooperativismo reúne uma série de temas que a entidade considera relevantes para a organização do setor e para o ambiente de negócios no campo. As propostas envolvem desde defesa agropecuária até seguro rural, sustentabilidade e marcos regulatórios.

Entre os assuntos citados, aparecem:

• Fortalecimento da agricultura familiar e da produção cooperativada;

• Defesa agropecuária, com foco em sanidade animal e vegetal;

• Sustentabilidade e mercado de carbono no agro;

• Regularização ambiental rural e pagamento por serviços ambientais;

• Proteção social para produtores rurais cooperados;

• Modernização do seguro rural;

• Adequação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental;

• Segurança jurídica para áreas rurais em campos de altitude;

• Critérios para contribuição previdenciária em situações de exposição a agentes nocivos;

• Compatibilização do trabalho por safra com benefícios sociais;

• Regulamentação da prática de troca de dias entre produtores;

• Suspensão de norma sobre contribuição previdenciária adicional;

• Definição de critérios para contribuição ao risco ambiental do trabalho.

Na visão do setor cooperativista, o encaminhamento dessas pautas pode reduzir incertezas, estimular investimentos e aprimorar a governança regulatória, com reflexos diretos na capacidade de produção e na competitividade das cadeias agropecuárias.

Em resumo: a Agenda Institucional do Cooperativismo apresentada pelo Sistema OCB prioriza a regulamentação da reforma tributária com proteção ao ato cooperativo, a ampliação do crédito rural e ações que aumentem a previsibilidade de renda no campo, além de um conjunto de temas ligados a sanidade, sustentabilidade, seguro rural e segurança jurídica.