Presidente da CCJ busca apoio para PEC que reforça autonomia do Banco Central
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), está empenhado em levar adiante uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa garantir ao Banco Central (BC) autonomia financeira e poder para fiscalizar fundos de investimentos.
Alencar aguarda um entendimento entre o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o governo federal, para que a proposta seja pautada no retorno dos trabalhos do Senado, previsto para a primeira semana de fevereiro. Segundo Valério, a viabilização da PEC dependerá do apoio governamental: “O Otto me disse que se conseguíssemos o apoio do governo, ele colocaria na pauta na semana do retorno”, declarou Valério à CNN.
O Ministério da Fazenda tem manifestado a necessidade de que o BC passe a fiscalizar diretamente os fundos de investimento, tarefa atualmente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Essa mudança é impulsionada por casos recentes de fraudes no mercado, como o escândalo envolvendo o Banco Master.
Até o momento, o governo tem adotado uma postura contrária à PEC, bloqueando repetidamente sua tramitação. No entanto, Valério pretende acatar o pedido do governo em favor da autonomia financeira caso haja apoio. A urgência para fortalecer as capacidades do BC ganhou evidência devido ao caso do Banco Master, que serve como um argumento adicional para a PEC.
O projeto visa manter o BC como uma entidade pública especial, mas com liberdade orçamentária e financeira, o que permitirá ao órgão sair do orçamento da União e gerenciar seus próprios recursos. Com isso, o BC poderia contratar sem a necessidade de autorização governamental, embora continue regido pelos estatutos dos servidores públicos.
Ademais, Plínio Valério aprovou uma emenda proposta pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que sugere expandir os poderes do Banco Central. Essa alteração será analisada para determinar se é suficiente para atingir os objetivos desejados.
O senador Alencar espera que o “impulso político” gerado pelo escândalo do Banco Master favoreça o avanço da proposta no Congresso, reforçando a necessidade de uma estrutura robusta para o BC supervisionar e regular o mercado financeiro de forma eficiente.
Decreto presidencial assinado em 12 de agosto de 2026 autoriza propriedades rurais, pequenos comércios, indústrias de menor porte, hospitais e escolas em baixa tensão a acessar o mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Consumidores residenciais entram na etapa seguinte, em 25 de novembro de 2028.
O PL 2290/26, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, inclui veículos utilitários leves como quadriciclos no financiamento do Pronaf, com cilindrada entre 250 cm³ e 700 cm³. O uso fora da atividade rural implica vencimento antecipado do saldo devedor.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
