Presidente da CCJ busca apoio para PEC que reforça autonomia do Banco Central
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), está empenhado em levar adiante uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa garantir ao Banco Central (BC) autonomia financeira e poder para fiscalizar fundos de investimentos.
Alencar aguarda um entendimento entre o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o governo federal, para que a proposta seja pautada no retorno dos trabalhos do Senado, previsto para a primeira semana de fevereiro. Segundo Valério, a viabilização da PEC dependerá do apoio governamental: “O Otto me disse que se conseguíssemos o apoio do governo, ele colocaria na pauta na semana do retorno”, declarou Valério à CNN.
O Ministério da Fazenda tem manifestado a necessidade de que o BC passe a fiscalizar diretamente os fundos de investimento, tarefa atualmente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Essa mudança é impulsionada por casos recentes de fraudes no mercado, como o escândalo envolvendo o Banco Master.
Até o momento, o governo tem adotado uma postura contrária à PEC, bloqueando repetidamente sua tramitação. No entanto, Valério pretende acatar o pedido do governo em favor da autonomia financeira caso haja apoio. A urgência para fortalecer as capacidades do BC ganhou evidência devido ao caso do Banco Master, que serve como um argumento adicional para a PEC.
O projeto visa manter o BC como uma entidade pública especial, mas com liberdade orçamentária e financeira, o que permitirá ao órgão sair do orçamento da União e gerenciar seus próprios recursos. Com isso, o BC poderia contratar sem a necessidade de autorização governamental, embora continue regido pelos estatutos dos servidores públicos.
Ademais, Plínio Valério aprovou uma emenda proposta pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que sugere expandir os poderes do Banco Central. Essa alteração será analisada para determinar se é suficiente para atingir os objetivos desejados.
O senador Alencar espera que o “impulso político” gerado pelo escândalo do Banco Master favoreça o avanço da proposta no Congresso, reforçando a necessidade de uma estrutura robusta para o BC supervisionar e regular o mercado financeiro de forma eficiente.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
