Plano Safra 2025/26: governo mira juros de um dígito e renegociação de dívidas rurais desde 2012
Resumo: O Senado pode votar hoje o projeto de lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais desde 2012 com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, superávits de fundos e outras fontes do Executivo, além de juros reduzidos e prazo de pagamento de até 10 anos. A medida visa aliviar o endividamento dos produtores diante de dificuldades climáticas, custos elevados (como fertilizantes) e pressões internacionais, ampliando recursos para manter juros cabíveis ao bolso do agricultor. O ministro da Agricultura, André de Paula, destacou que o objetivo principal é reduzir os juros, não apenas aumentar recursos, e que governar é escolher prioridades; ele diz não querer criar expectativas. Sobre o Plano Safra 2026/27, afirmou que a definição ainda não está fechada, mas que deve ser apresentada até o início de julho, com a possibilidade de avanços no seguro rural e nas garantias de financiamentos, além de buscar juros de um dígito. O Plano Safra 2025/26 custou 13,4 bilhões de reais; uma eventual redução dos juros exigiria maior custos ao Tesouro para equalizar captação, spread e taxa final. Em 2026, o orçamento para subvencionar operações é de 18,9 bilhões de reais para pequenos, médios e grandes produtores. O ministro tem buscado aproximação com lideranças do setor produtivo (Frente Parlamentar da Agropecuária) e aponta oportunidades de soluções estruturais, bem como avanços em aberturas de mercados internacionais para a agro nacional.
Brasília — O governo federal estuda medidas para reduzir juros e ampliar o acesso ao crédito rural no próximo Plano Safra, ao mesmo tempo em que acompanha a tramitação de uma proposta no Senado que pode destravar a renegociação de dívidas rurais acumuladas desde 2012. A discussão ganha força em um cenário de endividamento elevado, eventos climáticos extremos e pressão de custos no campo — fatores que, segundo o Ministério da Agricultura, exigem respostas rápidas e coordenadas.
De acordo com o ministro da Agricultura, André de Paula, há “sensibilidade do governo” para as dificuldades enfrentadas pelos produtores e disposição para mitigar os impactos. Ele afirmou que, neste momento, assegurar taxas de juros que caibam no bolso do produtor pesa mais do que simplesmente aumentar o volume de recursos disponíveis.
“Isso tem uma importância menor até do que assegurar juros que possam caber no bolso do produtor rural”, disse o ministro, citando o endividamento, os desafios climáticos e dificuldades externas que influenciam custos de insumos.
Senado pode votar projeto para renegociar dívidas rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar um projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais contraídas desde 2012. A proposta prevê que a operação possa ser viabilizada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, superávits de outros fundos e fontes do Poder Executivo, com juros reduzidos e prazo de até dez anos para pagamento.
Para o governo, a medida pode funcionar como um mecanismo de reequilíbrio financeiro do setor produtivo, especialmente para produtores que tiveram a renda comprometida por safras frustradas e por condições de mercado adversas.
Juros do crédito rural e impacto do recuo da Selic
Na temporada atual, válida até o fim do próximo mês, as alíquotas de financiamentos para médios e grandes produtores variam de 10% a 13,5% ao ano. O recuo da taxa básica de juros pode abrir espaço para reduzir as taxas finais cobradas do produtor, mas o ministro ponderou que ainda não há uma estimativa fechada do impacto orçamentário para a União.
Isso ocorre porque, para diminuir juros na ponta, o Tesouro precisa equalizar a diferença entre o custo de captação dos bancos, somado ao spread, e a taxa final aplicada ao financiamento rural. O ministro também sinalizou cautela para não criar expectativas que possam resultar em frustração no setor.
Destaque: O Ministério da Agricultura trabalha com o objetivo de chegar a juros de um dígito no próximo Plano Safra, dependendo das condições fiscais e da articulação entre áreas do governo.
Plano Safra 2026/27 deve ser anunciado até o início de julho
Segundo André de Paula, a construção do Plano Safra é “dinâmica”, pois envolve diferentes áreas do governo e ainda não tem números totalmente fechados. A previsão é que o anúncio do Plano Safra 2026/27 ocorra até o início de julho.
Além do debate sobre volume e custo do crédito, o ministério também pretende apresentar avanços em seguro rural e em garantias para financiamentos — pontos considerados estratégicos para ampliar a segurança do produtor e reduzir riscos de inadimplência em períodos de instabilidade climática.
O que está no centro da discussão
Redução de juros como prioridade para aliviar o custo do crédito;
Renegociação de dívidas com prazos mais longos e taxas menores;
Seguro rural e instrumentos de proteção contra perdas climáticas;
Garantias que facilitem o acesso ao financiamento e reduzam travas bancárias.
Orçamento e custo da equalização: números em debate
O Plano Safra 2025/26 teve custo estimado de R$ 13,4 bilhões diluídos ao longo de vários anos. Para 2026, o orçamento previsto para subvencionar operações de crédito a pequenos, médios e grandes produtores é de R$ 18,9 bilhões.
Uma eventual redução dos juros tende a elevar o gasto público, já que aumenta a necessidade de equalização para sustentar taxas menores ao tomador final. O ministro reconheceu que “tudo tem um preço”, mas reforçou a visão de que governar envolve escolhas e prioridades.
Indicador Informação Juros atuais (médios e grandes) Entre 10% e 13,5% ao ano Meta sinalizada Juros de um dígito (em estudo) Plano Safra 2025/26 Custo de R$ 13,4 bilhões ao longo de vários anos Orçamento 2026 R$ 18,9 bilhões para subvenções
Articulação com o setor produtivo e pauta política
Com menos de dois meses à frente do ministério, André de Paula tem buscado dialogar com lideranças do setor produtivo e ouvir demandas para dar continuidade a pautas em andamento. Ele também pretende ampliar a interlocução com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacando que o tempo de gestão é limitado e que a meta é reduzir erros e acelerar entregas.
Na avaliação do ministro, o cenário é desafiador por fatores internos e externos, mas períodos de crise podem abrir espaço para soluções estruturais e mudanças mais profundas na política de crédito e de proteção ao produtor.
Abertura de mercados e efeitos de tensões internacionais
O ministro também destacou avanços na expansão comercial do agro brasileiro, afirmando que o país registrou 616 aberturas de mercados desde o início de 2023. Entre anúncios recentes estão novas autorizações para exportações envolvendo diferentes produtos para países da América Central e do Norte.
Ao comentar impactos de questões geopolíticas e embates comerciais sobre o setor, André de Paula disse que cabe ao setor produtivo manter capacidade e qualidade para ampliar espaço no mercado global, mesmo em um ambiente com obstáculos que fogem do controle nacional.
Em síntese, o governo trabalha para estruturar o próximo Plano Safra com foco em juros menores, fortalecimento do seguro rural e melhoria de garantias, enquanto o Congresso discute mecanismos de renegociação de dívidas para aliviar o caixa do produtor e reduzir riscos sistêmicos no crédito agrícola.
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