O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) solicita a revogação da Lei Estadual 20.081/2019, legislação que impõe a produtores rurais a tarefa de manejo de árvores, tanto nativas quanto exóticas, em um raio de 15 metros das linhas e redes de energia elétrica. Para a entidade, tal legislação representa um encargo financeiro e operacional indevido aos proprietários rurais, desviando responsabilidades que deveriam caber às concessionárias de energia.
A entidade faz eco às preocupações sobre a transferência indevida de obrigações, destacando ainda que muitos produtores carecem de capacidade técnica para realizar tais procedimentos com segurança. Além disso, os custos operacionais significativos recairiam sobre os produtores, gerando impactos financeiros adversos.
“A lei é desproporcional, pois impõe obrigações impossíveis ao produtor. Além disso, é um retrocesso no sentido de criar insegurança jurídica, riscos operacionais e conflitos com a legislação ambiental vigente”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
A legislação vigente sugere que a responsabilidade pela limpeza das áreas próximas às linhas de energia, incumbência tradicionalmente sob a responsabilidade da Copel Distribuição, passe a ser dos produtores. A posição do Sistema FAEP se baseia na Resolução 1.000/2021 da Aneel, que define que a poda ou supressão de vegetação nas áreas rurais é obrigação das distribuidoras de energia.
Conflito Normativo e Ambiental
Luiz Eliezer da Gama Ferreira, técnico do Sistema FAEP, orienta que os produtores procurem o Instituto Água e Terra para informações sobre o manejo de vegetação nativa, reforçando que o atendimento puro e simples das notificações da Copel pode levar a dificuldades legais.
A demanda pela revogação da lei se intensificou após a Copel Distribuição começar a notificar extrajudicialmente os produtores, exigindo a limpeza prévia à regulamentação completa.
Meneguette sublinha que, além do problema de manejo de árvores, há questões persistentes relativas à qualidade do fornecimento de energia elétrica na região rural, como quedas de energia prolongadas e equipamentos danificados.
O cenário incita um “urgente debate aprofundado e criterioso”, como menciona Meneguette, sobre os impactos da lei antes que qualquer sanção seja efetivada. As ações propostas buscam alinhar as diretrizes legais ao setor produtivo, promovendo uma legislação que respeite normas federais e assegure segurança jurídica satisfatória tanto para o setor agropecuário quanto para o setor elétrico.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
Com o início da fiscalização das novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.596/23), especialistas apontam que a Receita Federal deve priorizar dois segmentos nos próximos meses: o setor de commodities (devido à nova obrigatoriedade do RTC mensal) e subsidiárias de risco limitado que operam com prejuízos recorrentes no Brasil.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
