O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) solicita a revogação da Lei Estadual 20.081/2019, legislação que impõe a produtores rurais a tarefa de manejo de árvores, tanto nativas quanto exóticas, em um raio de 15 metros das linhas e redes de energia elétrica. Para a entidade, tal legislação representa um encargo financeiro e operacional indevido aos proprietários rurais, desviando responsabilidades que deveriam caber às concessionárias de energia.
A entidade faz eco às preocupações sobre a transferência indevida de obrigações, destacando ainda que muitos produtores carecem de capacidade técnica para realizar tais procedimentos com segurança. Além disso, os custos operacionais significativos recairiam sobre os produtores, gerando impactos financeiros adversos.
“A lei é desproporcional, pois impõe obrigações impossíveis ao produtor. Além disso, é um retrocesso no sentido de criar insegurança jurídica, riscos operacionais e conflitos com a legislação ambiental vigente”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
A legislação vigente sugere que a responsabilidade pela limpeza das áreas próximas às linhas de energia, incumbência tradicionalmente sob a responsabilidade da Copel Distribuição, passe a ser dos produtores. A posição do Sistema FAEP se baseia na Resolução 1.000/2021 da Aneel, que define que a poda ou supressão de vegetação nas áreas rurais é obrigação das distribuidoras de energia.
Conflito Normativo e Ambiental
Luiz Eliezer da Gama Ferreira, técnico do Sistema FAEP, orienta que os produtores procurem o Instituto Água e Terra para informações sobre o manejo de vegetação nativa, reforçando que o atendimento puro e simples das notificações da Copel pode levar a dificuldades legais.
A demanda pela revogação da lei se intensificou após a Copel Distribuição começar a notificar extrajudicialmente os produtores, exigindo a limpeza prévia à regulamentação completa.
Meneguette sublinha que, além do problema de manejo de árvores, há questões persistentes relativas à qualidade do fornecimento de energia elétrica na região rural, como quedas de energia prolongadas e equipamentos danificados.
O cenário incita um “urgente debate aprofundado e criterioso”, como menciona Meneguette, sobre os impactos da lei antes que qualquer sanção seja efetivada. As ações propostas buscam alinhar as diretrizes legais ao setor produtivo, promovendo uma legislação que respeite normas federais e assegure segurança jurídica satisfatória tanto para o setor agropecuário quanto para o setor elétrico.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
