A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que amplia a lista de produtos ofertados para ração animal no âmbito do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelece novos critérios para a execução da política de estoques públicos de alimentos, medida que pode impactar diretamente o custo de produção e a segurança de abastecimento em diferentes regiões do país.
O texto foi aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária do partido Novo, e segue agora para análise do Senado Federal. O projeto foi relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Um dos principais pontos do projeto é a ampliação dos itens que poderão ser adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para manutenção de estoques destinados ao atendimento do ProVB. Tradicionalmente associado à venda de milho para ração, o programa passaria a contar também com:
sorgo
caroço de algodão
farelo de soja
farelo de milho
A mudança busca dar maior flexibilidade ao abastecimento de insumos para pequenos criadores, especialmente em períodos de oscilação de preços ou restrição de oferta de grãos.
O ProVB é destinado à compra de insumos provenientes de estoques públicos para alimentação animal por pequenos criadores e por organizações da agricultura familiar. De acordo com o texto aprovado, podem participar:
Pequenos criadores com área equivalente a até dez módulos fiscais e com renda bruta anual igual ou inferior ao limite de enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares.
As condições de acesso e participação deverão ser detalhadas posteriormente por ato conjunto do Poder Executivo, conforme previsto no projeto.
Para organizar a distribuição e evitar concentração de compras, o projeto define um teto de aquisição mensal no âmbito do programa. As quantidades máximas previstas são:
Perfil Limite mensal Finalidade Pequenos produtores 27 toneladas Alimentação animal via ProVB Cooperativas e associações de agricultores familiares 80 toneladas Alimentação animal via ProVB
Outro eixo relevante do texto é a autorização para que a União, por meio da Conab, possa adquirir produtos básicos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos por valor de até 25% acima do preço mínimo vigente, desde que a compra seja realizada na unidade federativa correspondente e por meio de leilões públicos.
Na prática, a medida busca dar ao governo instrumentos adicionais para recompor estoques e agir em momentos de maior pressão sobre o abastecimento, preservando o objetivo de estabilização e garantindo previsibilidade para setores dependentes de ração.
O projeto também prevê que a Conab poderá promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos para atendimento de programas e ações de abastecimento e de segurança alimentar.
A previsão reforça o papel estratégico dos estoques públicos como ferramenta de gestão em cenários de volatilidade de preços e como apoio a políticas públicas voltadas à alimentação e ao acesso a insumos essenciais.
Para a execução das novas regras, o texto determina que três ministérios deverão atuar em conjunto na avaliação e aprovação das propostas apresentadas pela Conab relacionadas ao programa e aos estoques públicos:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério da Fazenda
Entre as atribuições previstas, o ato conjunto deverá:
avaliar e aprovar a proposta da Conab para aquisição dos produtos destinados à alimentação animal;
aprovar a proposta para utilização de estoques públicos oriundos da Aquisição do Governo Federal e do Contrato de Opção de Venda;
definir condições para a venda de produtos do ProVB a cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares.
Segundo o texto aprovado, a proposta atende a uma demanda da Conab e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de modernizar a operacionalização do ProVB e aprimorar instrumentos ligados à política de estoques públicos.
Próximos passos: com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Se avançar, as regras de participação e os procedimentos operacionais dependerão de regulamentação do Executivo por meio de ato conjunto.
O andamento do projeto é acompanhado de perto por segmentos da produção pecuária e da agricultura familiar, que veem no acesso a insumos para ração um fator decisivo para a sustentabilidade econômica das atividades, especialmente para pequenos produtores mais expostos à variação de preços.
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