"Indígenas do Tapajós Protestam Contra Privatização e Impactos Ambientais do Edital de R$ 74 Milhões"
A notícia relata uma mobilização realizada em Santarém (PA) por lideranças indígenas e movimentos sociais contra a privatização do Rio Tapajós. Eles ocuparam o porto da empresa Cargill para denunciar um edital do governo federal que autoriza a dragagem e gestão do rio, sem consulta prévia às comunidades afetadas, conforme exigido pela Convenção 169 da OIT. A ação é criticada por beneficiar a exportação de commodities e ignorar o impacto ambiental negativo, incluindo a liberação de metais pesados e a ameaça à biodiversidade. Os manifestantes exigem a revogação do Decreto nº 12.600, que autoriza a privatização de rios na Amazônia, e destacam como essas medidas favorecem interesses de setores ligados ao agronegócio e mineração, além de representar um histórico projeto de colonização que ameaça os direitos e territórios indígenas.
Mobilização Indígena enfrenta Privatização do Rio Tapajós
Em 22 de janeiro, lideranças indígenas do Baixo Tapajós, ao lado de movimentos sociais, tomaram a iniciativa de ocupar o porto em Santarém (PA) operado pela multinacional Cargill. O protesto tem como alvo a proposta de privatização do Rio Tapajós que, segundo os manifestantes, pode trazer impactos negativos para as comunidades locais e o meio ambiente.
Investimentos e Propostas Governamentais
Em dezembro passado, o governo federal anunciou um edital de R$ 74 milhões para a gestão do rio Tapajós e realização de dragagens para assegurar sua navegabilidade anual. A proposta, de acordo com o governo, visa beneficiar o escoamento de soja e outras commodities, mesmo em períodos de seca extrema na Amazônia.
Denúncias por Não Cumprimento de Normas Internacionais
As lideranças indígenas e movimentos sociais afirmam que o edital ignora a Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, alegam a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), essencial para garantir a legitimidade do processo.
Impactos Ambientais e Socioeconômicos
Documentos elaborados por entidades como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apontam que a dragagem pode liberar metais pesados na água, como o mercúrio, e aumentar a turbidez, prejudicando a fauna e flora aquática. Esses efeitos afetam diretamente as comunidades que dependem do rio para subsistência.
Contexto Político e Social
O Decreto 12.600/2025, assinado pelo Presidente Luís Inácio, insere a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização. Tal medida, argumentam os ativistas, favorece interesses da elite agrária e do setor de mineração.
Apelo em Defesa do Rio e dos Direitos Indígenas
Uma Carta Pública em Defesa do Rio Tapajós, do Território e da Vida foi elaborada pelos participantes do movimento. Eles enfatizam que, além da ameaça à ecologia, o projeto desconsidera a ligação ancestral dos povos indígenas com seu território.
Outras Denúncias
- Marco Temporal, ligado a restrições aos direitos originários dos povos indígenas.
- Emenda Constitucional (PEC 48/2023) que visa alterar a Constituição Federal de 1988 no tocante ao Marco Temporal.
- Enfraquecimento do Licenciamento Ambiental, provocando impactos ecológicos e sociais.
- Reintegração de posse no território Arapiuns, marcada por intimidação e violações de direitos humanos.
- Tentativa de eliminar a educação escolar indígena, crucial para a preservação cultural.
Exigências dos Movimentos Sociais
Em resposta às medidas polêmicas, os manifestantes exigem a revogação imediata do Decreto nº 12.600, interrompendo esforços de privatização e mercantilização do Rio Tapajós, além de reafirmar a necessidade de respeitar integralmente os direitos indígenas. A mobilização solicita solidariedade de outros grupos em todo o Estado do Pará.
