A Câmara dos Deputados deve colocar o seguro rural no centro da agenda legislativa em 2026, em resposta ao aumento das dificuldades financeiras no campo e à necessidade de ampliar instrumentos de proteção ao produtor. A sinalização foi confirmada pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Luiz Nishimori, em meio ao avanço de um projeto que busca redefinir o marco legal do setor.
O movimento ocorre após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em dezembro de 2025, do Projeto de Lei 2951/2024, que atualiza regras e amplia o alcance do seguro. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina, seguirá para análise na Câmara, com relatoria atribuída ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O projeto mantém o foco de proteger o produtor contra perdas decorrentes de desastres naturais, pragas e doenças, mas propõe ampliar a cobertura para além do seguro agrícola tradicional. Na prática, a proposta inclui também segmentos relevantes do agronegócio, criando bases para um modelo mais abrangente de mitigação de riscos.
Ampliação de cobertura: além da agricultura, o texto contempla pecuária, aquicultura, pesca e atividades afins, com o objetivo de fortalecer a previsibilidade no campo e reduzir a vulnerabilidade dos produtores a eventos extremos e instabilidades sanitárias.
Atualização do marco legal do seguro rural, com diretrizes mais amplas para diferentes atividades produtivas.
Proteção contra perdas associadas a clima, pragas e doenças, mantendo o seguro como ferramenta estruturante de gestão de risco.
Integração de setores como pecuária e pesca, ampliando o alcance do instrumento para cadeias que também enfrentam choques recorrentes.
Ao comentar o contexto em que o tema ganha prioridade, Nishimori afirmou que há expectativa de que o Plano Safra 26/27 venha com valores recordes. Ainda assim, o parlamentar indicou preocupação com a forma como os recursos são aplicados e defendeu maior transparência na distribuição das verbas.
Segundo ele, o debate sobre a gestão dos recursos envolve a busca por mecanismos que evitem distorções e garantam que o suporte chegue com eficiência aos produtores que mais precisam. Entre as sugestões apresentadas, está a possibilidade de transferir a missão de gestão para a área econômica do governo, como forma de reforçar governança e controle.
A prioridade, segundo a avaliação apresentada, é assegurar previsibilidade e organização do sistema, reduzindo a dependência de medidas emergenciais em momentos de crise.
A discussão sobre o novo marco do seguro rural também está diretamente ligada ao objetivo de diminuir a necessidade de ações emergenciais em períodos de forte impacto climático ou de mercado. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Arnaldo Jardim, defendeu que um seguro bem estruturado pode funcionar como instrumento de estabilização, ao oferecer previsibilidade e proteger o produtor em cenários de risco.
Na avaliação apresentada por lideranças do setor, um sistema de seguro mais robusto tende a organizar melhor a resposta a eventos extremos e reduzir a incerteza sobre custos e perdas. Isso pode contribuir para decisões mais seguras de investimento e planejamento de produção, especialmente em um contexto de volatilidade climática.
Além do seguro rural, Nishimori destacou a necessidade de fortalecer a produção nacional de fertilizantes, citando a pressão de custos associada a combustíveis e fretes. O parlamentar defendeu a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes e ações para estimular alternativas e ampliar a autonomia produtiva do país.
Entre as frentes citadas no debate estão o incentivo à produção e ao uso de bioinsumos, adubo orgânico, além de fontes e insumos como gás natural e biomassa. A avaliação é de que medidas nesse sentido podem aliviar custos e aumentar a competitividade do setor, sobretudo em períodos de maior pressão logística.
Tema O que está em discussão Impacto esperado Prioridade na Câmara Seguro rural como pauta central em 2026 Avanço de regras e maior proteção ao produtor PL 2951/2024 Atualização do marco legal e ampliação para outras atividades Mitigação de riscos em diferentes cadeias produtivas Plano Safra 26/27 Expectativa de valores recordes e cobrança por transparência Melhor governança e distribuição de recursos Fertilizantes e bioinsumos Revisão de plano nacional e estímulo à produção local Redução de custos e maior autonomia do país
O reforço do debate sobre o seguro rural ocorre em um momento em que produtores enfrentam pressões financeiras e riscos mais frequentes. A intenção de priorizar o tema na Câmara, combinada ao avanço do projeto no Senado, indica que o marco legal do seguro deve ganhar protagonismo no calendário político do próximo ano.
Se aprovado, o novo desenho pode contribuir para um ambiente de maior estabilidade no campo, ao ampliar a cobertura para diferentes atividades e reforçar a lógica de prevenção em vez de respostas pontuais. Enquanto isso, a discussão sobre fertilizantes e alternativas como bioinsumos aparece como pauta complementar, com foco em custos, logística e competitividade.
Em síntese, as sinalizações do Congresso apontam para uma agenda que combina gestão de risco, transparência de recursos e segurança produtiva, temas que devem dominar as discussões do setor em 2026.
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