Acordo Mercosul-União Europeia: Desafios e Oportunidades para o Agronegócio Brasileiro

Uma semana após a assinatura do controverso acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, novas turbulências ameaçam adiar sua entrada em vigor por até dois anos. Esse cenário gera incertezas no setor agropecuário brasileiro a respeito da efetividade e do alcance real da medida.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota técnica destacando que, apesar da liberalização tarifária prevista, esta não garante necessariamente o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu. A entidade considera o acordo um instrumento “estratégico” para o agronegócio e endossa sua ratificação. Contudo, alerta sobre entraves adicionais, como exigências ambientais e salvaguardas, que podem “neutralizar” os efeitos da medida.

Segundo a CNA, é crucial que o governo adote medidas para assegurar uma aplicação equilibrada do acordo, protegendo as empresas nacionais contra possíveis prejuízos decorrentes do aumento de importações da União Europeia e equipando-se com mecanismos para responder rapidamente a novas barreiras unilaterais.

Impactos das Exigências Ambientais e Mecanismos Regulamentares

As condições de acesso de produtos agropecuários ao mercado europeu agora também dependem de exigências regulatórias externas ao texto do acordo, como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR), além de mecanismos recém-implementados pela União Europeia, como o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos.

Para a CNA, tais medidas unilaterais apresentem um risco real de neutralização das preferências tarifárias negociadas, afetando de forma desproporcional pequenos e médios produtores.

Estratégias Propostas para a Implementação do Acordo

Nesse contexto, a entidade propõe que o Brasil adote medidas preventivas antes que o acordo seja aprovado pelo Congresso e internalizado. Entre as sugestões, está a atualização do Decreto de Salvaguardas Globais para modernizar procedimentos de defesa comercial.

• Regulamentação de um procedimento específico para salvaguardas bilaterais, proporcionando segurança jurídica e capacidade de resposta rápida a aumentos disruptivos de importações.
• Desenvolvimento de contramedidas nacionais para mitigar o impacto de salvaguardas bilaterais da UE, assegurando proporcionalidade e dissuasão.

A entidade ainda ressalta a importância da adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo sempre que novas regulações europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas.

O texto conclui que, embora o Acordo Mercosul–União Europeia represente uma significativa oportunidade para o agronegócio e a indústria brasileira, sua efetividade dependerá da capacidade do Brasil em harmonizar requisitos regulatórios, assegurar isonomia competitiva e proteger o valor das concessões firmadas, especialmente perante as novas exigências da União Europeia.

Exportações Brasileiras para a UE	Importações Brasileiras da UE
Soja (farelo e grãos), café, celulose e madeira, suco de laranja e carnes	Óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias

O bloco europeu foi o segundo principal destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2025, absorvendo 14,9% do total exportado. Simultaneamente, também figura como o segundo maior fornecedor de produtos agropecuários ao Brasil, correspondendo a 19,5% das importações do setor.

Análise e Projeções Futuras

Em meio a pressões de agricultores europeus, o Parlamento Europeu decidiu remeter o texto para análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da UE, processo que pode durar dois anos, adiando a plena implementação do tratado. Porém, a presidente da Comissão Europeia manifestou prontidão para avançar com as medidas assim que ao menos um dos países do Mercosul ratificar o acordo, destacando a autoridade da comissão executiva para implementar mecanismos provisórios do tratado.