No último dia 26 de janeiro, uma nova etapa se iniciou na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com a posse de sua nova junta diretiva em um evento solene realizado em São José da Costa Rica. Marcando o início das atividades de 2026, a cerimônia contou com a presença do advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, e sublinhou a importância do fortalecimento dos direitos humanos na região.
Na cerimônia, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu a presidência da Corte, enquanto a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg foi empossada como vice-presidente. Mudrovitsch, presente na Corte desde 2022, já havia ocupado a vice-presidência entre 2024 e 2025, e agora lidera a instituição em um ponto crucial de sua trajetória.
Durante o evento, um marco importante foi estabelecido com o Termo de Compromisso assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Corte IDH, focando no fortalecimento do diálogo institucional e na cooperação técnica e jurídica. Este termo visa promover atividades conjuntas de formação, facilitar o acesso à jurisprudência e reforçar a atuação do Brasil na promoção e defesa dos direitos humanos.
Jorge Messias frisou que "o fortalecimento do diálogo com a Corte Interamericana é fundamental para aprimorar a atuação do Estado brasileiro", destacando a transição do Brasil para uma abordagem mais construtiva e cooperativa.
Paralelamente às celebrações de abertura, o Brasil foi alvo de uma condenação pela Corte IDH devido a violações de direitos humanos relacionadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Este regime, aplicado ao cidadão chileno Mauricio Hernández Norambuena entre 2002 e 2006, foi considerado incompatível com os princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Mesmo reconhecendo que o RDD não é, por si só, incompatível com a Convenção, a Corte reforçou que sua aplicação deve ser excepcional e submetida a controle rigoroso.
A presença do advogado-geral da União no evento reafirma o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e com o fortalecimento das relações entre o país e a Corte IDH. Este engajamento é vital para a promoção de uma agenda de direitos humanos mais robusta e respeitosa das normas internacionais.
O avanço na cooperação e a abordagem proativa do Brasil em corrigir erros passados demonstra uma significativa disposição em evoluir e garantir a proteção dos direitos humanos para todos.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
Com o início da fiscalização das novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.596/23), especialistas apontam que a Receita Federal deve priorizar dois segmentos nos próximos meses: o setor de commodities (devido à nova obrigatoriedade do RTC mensal) e subsidiárias de risco limitado que operam com prejuízos recorrentes no Brasil.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
