Morte de Cão Comunitário em Florianópolis Choca e Mobiliza Sociedade

Em uma operação significativa deflagrada na manhã de segunda-feira (26), a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu três mandados de busca e apreensão no caso envolvendo o assassinato brutal do cão comunitário conhecido como Orelha. Este caso chocante ocorre na Praia Brava, em Florianópolis, evidenciando um caso de violência extrema que gerou ampla comoção pública e mobilização das autoridades.

As investigações apontam para a participação de pelo menos quatro adolescentes nas agressões fatais ao cão, que era considerado um símbolo local aos 10 anos de idade. As buscas foram realizadas em suas residências e nas de seus responsáveis legais. Dispositivos eletrônicos foram apreendidos para análise, enquanto adultos também são investigados por possível coação no processo, sugerindo tentativas de obstrução das investigações.

Após o desaparecimento de alguns dias, Orelha foi encontrado por uma moradora que o cuidava voluntariamente, evidenciando ferimentos graves. Ele foi rapidamente levado a uma clínica veterinária, porém, diante da gravidade das lesões, a eutanásia foi a saída encontrada para aliviar seu sofrimento, gerando grande revolta na comunidade local.

Repercussão e Ações Governamentais

O caso recebeu atenção direta do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que instruiu a intensificação das investigações. Em comunicado, o governador afirmou que as evidências coletadas são de tal gravidade que "embrulham o estômago". O envolvimento da justiça logo que a Polícia Civil apresentou o inquérito demonstra a seriedade com que a questão está sendo tratada.

A comoção não se limitou ao estado, com a participação de figuras públicas, como os artistas Rafael Portugal, Heloísa Périssé e Paula Burlamaqui, que expressaram suas indignações nas redes sociais. Os ativistas Luisa Mell e o deputado federal Delegado Bruno Lima também estão à frente das mobilizações, juntamente com dezenas de moradores em um protesto recente na Praia Brava. O evento contou com expressões simbólicas como camisetas personalizadas e a utilização da hashtag #JustiçaPorOrelha.

Legislação e Proteção dos Animais

A tragédia acelerou a entrada em vigor de uma nova legislação estadual, sancionada pelas autoridades locais, a Lei nº 19.726. A nova normativa estabelece a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A lei tem o objetivo claro de oferecer amparo jurídico para animais que vivem em espaços públicos mas que criam vínculos com a comunidade local. Essa legislação é considerada um marco na proteção animal, formalizando o cuidado informal que muitos animais comunitários já recebem.

A legislação, de autoria do deputado estadual Marcius Machado, define que um "animal comunitário" é aquele cuidado coletivamente, sem um único proprietário. Com isso, está autorizada a instalação de abrigos e infraestrutura de alimentação, respeitando a mobilidade urbana. Além disso, a lei proíbe a remoção dos animais de sua área sem justificativa técnica ou notificação aos cuidadores, garantindo proteção contra retaliações a voluntários.

Um aspecto crucial da legislação é a responsabilidade pública pelo monitoramento sanitário dos animais, permitindo parcerias entre o Estado, universidades, ONGs e consórcios intermunicipais para promoção de campanhas de castração, vacinação e controle de saúde, medidas fundamentais para evitar a repetição de tragédias como a do Orelha.

O deputado Marcius Machado destaca que a legislação “é um passo decisivo contra o abandono e os maus-tratos”, visando fortalecer a proteção dos direitos dos animais e garantir o respeito ao cuidado comunitário. Mudanças como essas são vistas como essenciais para inibir maus-tratos e garantir a dignidade dos animais que fazem parte integrante da vida urbana.

A nova política entrou em vigor em todo o território catarinense desde 22 de janeiro de 2026, com expectativa de que sirva de modelo para outros estados ao criar uma rede de proteção mais eficiente e humanizada.