Conab é autorizada a realizar leilões para escoamento de arroz e garantir preço mínimo ao produtor

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu autorização do Governo Federal para realizar leilões de apoio ao escoamento de arroz por meio de dois instrumentos: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). A medida tem como objetivo garantir o preço mínimo aos produtores e produtoras do grão, em um cenário em que valores de mercado estão abaixo do mínimo oficial em determinadas regiões.

A autorização foi formalizada com a publicação da Portaria Interministerial nº 38, assinada por diferentes pastas do governo. Segundo o texto, serão destinados até R$ 70 milhões para apoiar o escoamento de arroz em casca da safra 2025/2026.

Onde a medida será aplicada

O suporte anunciado atende produtores em estados onde o preço de mercado do cereal está abaixo do preço mínimo definido para a safra. Os estados contemplados são:

• Santa Catarina

• Rio Grande do Sul

• Tocantins

• Mato Grosso do Sul

A portaria cita que os valores de referência para a safra 2025/26 foram indicados em norma do Ministério da Agricultura e Pecuária publicada em junho de 2025.

Como funcionam PEP e Pepro

Os leilões autorizados envolvem mecanismos usados pelo governo para equalizar preços e estimular a saída do produto para destinos permitidos, contribuindo para equilíbrio de mercado e sustentação de renda no campo.

Instrumento Quem pode participar Como o prêmio é pago Condição principal PEP Indústrias e comerciantes de cereais Após comprovar compra pelo preço mínimo e o escoamento Demonstrar que o produto foi adquirido e destinado conforme regras do edital Pepro Produtor rural ou cooperativa Pagamento referente à diferença entre preço mínimo e o valor do prêmio arrematado Comprovar a venda e o escoamento do alimento

Em termos práticos, os mecanismos buscam reduzir perdas para quem produz e incentivar a comercialização quando o mercado apresenta valores inferiores ao mínimo estabelecido. O foco é dar sustentação ao produtor e manter a regularidade do abastecimento.

Primeiros leilões devem ocorrer na próxima semana

A Conab informa que a expectativa é de que os primeiros leilões sejam realizados na próxima semana. Nos dias seguintes, a Companhia deve divulgar os editais com as regras detalhadas das operações, que serão conduzidas por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da própria Conab.

Destaque: a participação nos leilões dependerá do cumprimento de exigências de cadastro e regularidade, conforme critérios previstos em edital.

Requisitos para participar das operações

No dia da realização das operações, os participantes deverão cumprir uma série de requisitos de habilitação e regularidade cadastral. Entre as exigências, estão inscrição e situação regular em cadastros e sistemas de controle, além de conformidade fiscal e com a seguridade. As condições completas serão apresentadas nos editais.

• Inscrição na Bolsa de Mercadorias pela qual pretende atuar

• Situação regular em cadastros de controle de inadimplência e registros específicos relacionados à Conab

• Cadastro regular em sistema unificado de fornecedores

• Regularidade junto à Fazenda Federal e à Seguridade Social

• Atendimento às demais condições técnicas e documentais previstas nos editais

Medidas anteriores de apoio ao arroz

A autorização dos leilões de PEP e Pepro se soma a outras iniciativas já adotadas para enfrentar um cenário considerado desafiador para o setor. A Conab já realizou leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) como forma de dar sustentação à atividade.

Em 2024, foram firmados 3.396 contratos, com negociação de aproximadamente 91,7 mil toneladas de arroz, com maior concentração das operações no Rio Grande do Sul.

Já em agosto de 2025, novos leilões de contratos de opção resultaram na aquisição de cerca de 109,2 mil toneladas do cereal, com a formalização de 4.044 contratos com agricultores e agricultoras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Além disso, a Companhia também adquiriu ao longo do último ano cerca de 28.666 toneladas de arroz via Aquisição do Governo Federal (AGF), igualmente autorizada em 2025. Houve ainda nova autorização para compra do grão por meio desse instrumento no início de novembro.

Impacto esperado no mercado e no produtor

Com a liberação de recursos e a realização dos leilões, a expectativa é que o governo consiga reduzir a pressão de preços nas regiões onde o arroz está abaixo do mínimo, preservando a viabilidade econômica da produção. Para o setor, a combinação de escoamento, equalização e instrumentos de compra busca dar previsibilidade e contribuir para a estabilidade da cadeia.

As diretrizes oficiais para as operações de PEP e Pepro constam na Portaria Interministerial nº 38.