Por Global Saúde - 2025
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) tomou uma atitude decisiva para enfrentar as mudanças impostas pela Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025. Essa legislação introduziu uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais, afetando significativamente a carga tributária sobre diferentes tributos, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em resposta a essas alterações, a Andav, com a assessoria da ROIT, ingressou com um mandado de segurança coletivo. O ineditismo desta ação judicial busca afastar as exigências impostas pela nova legislação, tendo como propósito garantir segurança jurídica e maior previsibilidade tributária para o setor de distribuição de insumos.
Enquanto o processo está em andamento, a entidade aconselha seus membros a cumprirem integralmente as normas fiscais vigentes até que uma decisão judicial seja proferida, seja em caráter liminar ou definitivo.
A preocupação da Andav reflete um dilema enfrentado por diversos setores da economia que esperam por uma posição mais clara do Judiciário. No entanto, a medida é vista como crucial para mitigar o aumento nos encargos fiscais, que poderá impactar o custo final dos produtos e, por consequência, o desequilíbrio econômico do setor.
O setor da agricultura, com papel preponderante na economia nacional, enfrenta agora o desafio de adaptar suas operações financeiras diante deste cenário de mudanças fiscais. As expectativas são de que o andamento do processo traga respostas que auxiliem na estabilidade e continuidade dos negócios relacionados à distribuição de insumos agrícolas e veterinários.
Esta ação ressalta a importância da articulação entre associações e entidades de classe que buscam uma agenda comum de defesa dos interesses setoriais, essencial para a economicidade e sustentabilidade de suas operações no atual panorama econômico e tributário.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
