O recente acordo entre Mercosul e União Europeia trouxe importantes mudanças em tarifas de importação e exportação, mas também revela impactos significativos na denominação de produtos graças ao foco na Indicações Geográficas (IGs).
Dentre as cláusulas do acordo, há um capítulo dedicado à propriedade intelectual, que proíbe a imitação de produtos com certificação de IG fora de suas áreas de origem. Para o Brasil, isso significa que 37 IGs na lista atual não podem ser vendidas na União Europeia a não ser que sejam exportadas diretamente do Brasil.
Hulda Giesbrecht, coordenadora no Sebrae, destacou o valor desse tipo de proteção ao afirmar que "o acordo é crucial para que o Brasil compreenda o potencial econômico que as IGs oferecem para regiões e produtores locais". Entre os produtos brasileiros que podem ganhar destaque na Europa, estão o açafrão de Mara Rosa, e variedades de guaraná, como os de Maués e Saterê.
Hoje, o Brasil possui 151 IGs registradas, mas devido à negociação do acordo, apenas 37 foram inclusas inicialmente. O número pode aumentar com novas submissões ao futuro Subcomitê de Direitos de Propriedade Intelectual. No entanto, Giesbrecht alerta para a burocracia do processo: "A criação formal e análise de novos produtos leva tempo, um desafio que o Brasil precisará enfrentar com atenção".
Pelo acordo, cada bloco deve proteger as IGs do outro no seu território, evitando a reprodução fora da origem. Isso significa, por exemplo, que termos relacionados a produtos como 'presunto tipo Parma' não estarão mais disponíveis no Brasil. Contudo, certos produtos poderão usar seus nomes, desde que comprovem uso anterior ao acordo.
Alguns produtos e denominações terão permissão continuada de uso no Brasil mesmo após o acordo. Exemplos incluem:
A indicação geográfica de termos livres também não será restrita, permitindo o uso de palavras como azeite, bier, mozzarella, entre outros.
Adicionalmente, nomes relacionados a variedades vegetais ou raças animais, como Lambrusco, terão uso permitido nos países do Mercosul.
Com a efetivação do acordo, tanto Mercosul quanto União Europeia buscam aprimorar a proteção e valorização das IGs, almejando, sobretudo, benefícios econômicos e culturais para produtores locais dos dois continentes.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
