"Concessões Inteligentes: Governo Lança Novo Modelo para Rodovias Federais com Tarifa Reduzida e Obra Pública"

Governo Planeja Novo Modelo de Concessão de Rodovias com Pedágios mais Acessíveis

O Governo Federal está nos estágios finais de desenvolvimento de um modelo inovador para concessões de rodovias federais, destinado a tornar a cobrança de pedágios menos onerosa para os usuários. O novo sistema, denominado internamente como “programa de concessões inteligentes”, permitirá a utilização de recursos públicos para subsidiar parte das obras rodoviárias, resultando em tarifas de pedágio mais baixas. O primeiro leilão nesse formato está previsto para ocorrer em 2026.

Entre as rodovias contempladas nesta primeira fase de concessões estão trechos da BR-101 no sul da Bahia, a BR-393 no Rio de Janeiro, a BR-356 entre Minas Gerais e o Porto do Açu (RJ), e a BR-070 (Brasília-Mato Grosso). Este modelo busca aprimorar a abordagem das concessões “light” anteriores, concentrando-se em garantir que as tarifas de pedágio sejam aceitáveis para os usuários, especialmente em rodovias onde o tráfego não sustenta uma cobrança elevada.

O objetivo é aliviar o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que supervisiona a malha rodoviária federal não concedida. O modelo de concessões “inteligentes” envolve intervenções viárias planejadas, como duplicações e construção de terceiras faixas em trechos específicos, parcialmente financiadas pelo governo. Diferente das PPPs clássicas, onde o governo faz pagamentos contínuos ao longo do contrato, neste caso, o investimento público ocorre integralmente no início.

Além disso, o modelo prevê a oferta de serviços como ambulâncias – embora não 24 horas com paramédicos – e guinchos mecânicos, que serão gratuitos somente quando o veículo parado bloquear a pista. Caso contrário, o serviço será pago pelos usuários.

Desafios e Garantias

Os trechos selecionados para concessão terão entre 300 a 400 quilômetros. Na região Centro-Oeste, a prioridade será conectar áreas produtoras de grãos a terminais logísticos, enquanto o Nordeste e a área do Matopiba estão sob estudo, segundo o BNDES.

Com as rodovias mais atraentes já concedidas ao setor privado, o governo agora busca viabilizar concessões em áreas menos atrativas, denominadas “osso”. Para garantir o sucesso dos leilões, será crucial fornecer garantias financeiras sólidas para atrair investidores. Inicialmente, pensou-se em obter crédito do BID, mas a proposta foi barrada pela Casa Civil.

Atualmente, a ideia é utilizar o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) como fonte de garantia para esses projetos. Alterações no regulamento do fundo permitem que para cada R$ 1 do governo, mais R$ 5 sejam levantados com novos cotistas. Esses recursos estarão disponíveis para assegurar a viabilidade financeira das concessões “inteligentes”.