Pressão dos Supermercados Europeus Contra Desmatamento no Brasil: Resposta à Saída da Moratória da Soja
Grandes redes de varejo do Reino Unido e Europa cobraram das principais tradings agrícolas um posicionamento formal sobre a saída da Moratória da Soja, exigindo resposta até 16 de fevereiro. A carta, enviada aos líderes da ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company e Cofco International, destaca que os supermercados manterão a exclusão de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, mesmo com a saída da Abiove do pacto. O documento solicita que as tradings revelem se continuarão a aderir à moratória, mantendo compromissos climáticos e de desmatamento, além de monitoramento e verificação independentes. A pressão surge após a Abiove anunciar a desfiliação do acordo em razão da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, condicionando incentivos fiscais ao cumprimento da legislação ambiental brasileira, vedando acordos privados com exigências superiores à lei federal. A decisão foi criticada pelo setor varejista europeu, que alertou sobre o aumento da incerteza na cadeia produtiva de soja.
Grandes Redes de Varejo Cobram Transparência das Tradings Agrícolas sobre Moratória da Soja
Na última terça-feira, uma coalizão de grandes redes de varejo do Reino Unido e da Europa formalizou, por meio de carta endereçada aos principais executivos das maiores tradings agrícolas, uma cobrança contundente por um posicionamento claro ante a saída da Moratória da Soja, pacto histórico que visava proteger o bioma Amazônia do desmatamento para a produção de soja. Este documento sublinha a continuidade das exigências europeias de exclusão de soja proveniente de áreas desmatadas após julho de 2008.
Envio da Carta e Recipientes Chave
A carta, que foi obtida pela imprensa, foi enviada aos CEOs de empresas líderes do setor como ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company e Cofco International. Além disso, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, e o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, também receberam cópias. Entre os signatários estão renomadas cadeias de supermercados como Tesco, Sainsbury's, Asda, Aldi, Lidl, Marks & Spencer, Morrisons, e Ocado.
Os varejistas expressaram sua profunda decepção com a retirada voluntária da Abiove do acordo, posição firmada desde 2006, que, segundo eles, representa um retrocesso no combate ao desmatamento, ao mesma tempo que ponha em risco futuras colaborações para a proteção ambiental. Ainda que a Abiove tenha assegurado que políticas individuais de compras, em conformidade com a legislação vigente, substituirão o pacto, a incerteza gerada preocupa os compradores europeus.
Implicações da Moratória e Prazos para Resposta
A carta reforça que o desmantelamento da moratória não altera a postura das redes de varejo europeias, que permanecem firmes na rejeição de soja originada de áreas desmatadas após a data limite estipulada. As redes solicitam que cada trading responda até 16 de fevereiro de 2026, detalhando se pretendem aderir novamente, individualmente, aos princípios da moratória.
De forma clara e objetiva, o documento impõe três linhas de responsabilidade:
- No âmbito estratégico, a reavaliação voluntária da adesão à moratória;
- No nível político, a confirmação dos compromissos climáticos e data de corte de 2008;
- No campo operacional, a apresentação dos métodos de controle para garantir a ausência de desmatamento no comércio de soja, com supervisão e relatórios independentes.
Contexto Regulatório e Implicações Finais
Tal movimento das redes de varejo ocorre após a Abiove iniciar o processo de saída da moratória em resposta à Lei nº 12.709/2024, que entrou em vigor em Mato Grosso no início de 2026. Esta lei estabelece que incentivos fiscais sejam vinculados ao estrito cumprimento da legislação ambiental nacional, impedindo benefícios para empresas que participem de acordos além dos requisitos federais. A norma estava suspensa, mas foi reativada após a validação pelo Supremo Tribunal Federal.
Para os supermercados europeus, o fim do mecanismo coletivo amplia a incerteza ao não se ter uma unidade de políticas ambientais. De acordo com estimativas ambientais, a moratória desde sua inauguração em 2006, auxiliada por entidades como Greenpeace e Ipam, evitou o desmatamento de aproximadamente 17 mil quilômetros quadrados de floresta Amazônica.
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