Uma nova legislação no Paraná está gerando debates intensos entre a comunidade agrícola e as autoridades responsáveis pelo fornecimento de eletricidade. Segundo o Sistema FAEP, a legislação impõe aos produtores rurais a responsabilidade de limpar as faixas próximas às linhas elétricas, tarefa que, segundo a entidade, deveria ser de obrigação da distribuidora de energia Copel Distribuição. O principal argumento levantado é que esta medida se distancia das normativas vigentes e coloca em risco a segurança operacional e ambiental.
Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP, expressou suas preocupações afirmando que “a lei é desproporcional, pois impõe obrigações impossíveis ao produtor. Além disso, é um retrocesso no sentido de criar insegurança jurídica, riscos operacionais e conflitos com a legislação ambiental vigente”. Ele destaca a necessidade de um diálogo construtivo entre os setores envolvidos para desenvolver uma regulamentação mais adequada.
A Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é clara ao definir que a responsabilidade pela poda ou supressão de árvores em áreas rurais é da distribuidora, não dos produtores. Além disso, muitas das áreas afetadas estão localizadas no bioma da Mata Atlântica, o que adiciona uma camada de complexidade devido às rígidas exigências ambientais. Luiz Eliezer da Gama Ferreira, técnico do Sistema FAEP, enfatiza que os produtores não podem simplesmente agir de acordo com a notificação da Copel sem enfrentar possíveis sanções ambientais.
Apesar de a lei prever um período de transição de sete anos antes de sua completa implementação, a Copel já começou notificações extrajudiciais para que os produtores iniciem a limpeza, gerando um cenário de insegurança jurídica. Não há clareza sobre detalhes fundamentais como valores de multas ou procedimentos de fiscalização, o que se traduz em um ambiente de incerteza para os produtores.
O Sistema FAEP recomenda que os produtores rurais busquem orientação junto ao Instituto Água e Terra, órgão ambiental responsável no estado do Paraná, para assegurar que qualquer ação esteja em conformidade com as regulamentações ambientais. A situação coloca em evidência um conflito normativo que necessita de ajustes harmoniosos entre as leis estaduais e federais para garantir a segurança jurídica e operacional dos setores agrícola e elétrico, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
