O Paraguai deu um importante passo ao sancionar, em 22 de dezembro, uma lei que autoriza o cultivo de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Essa medida permite a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos, abrindo caminho para a tilapicultura no empreendimento binacional, anteriormente impedida pelas restrições legais vigentes.
Após este avanço legislativo, o próximo passo dependente é a aprovação por parte das autoridades brasileiras. Há respaldo da direção de Itaipu e do governo federal, especialmente através do Ministério da Pesca. Conforme projeções da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), divulgadas pelo Planalto, o reservatório tem potencial de suportar uma produção de 400 mil toneladas de peixe ao ano.
No entanto, o avanço do projeto exige a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas não nativas da bacia hidrográfica no reservatório. Qualquer alteração necessitaria da aprovação do Congresso, onde, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda não há movimentação concreta para tal revisão.
Os congressistas defendem a responsabilidade do governo em coordenar os próximos passos, incluindo estudos de viabilidade para suporte do reservatório e a criação de protocolos para concessão de áreas aquícolas. As autorizações dependem de critérios sólidos, exigindo licenciamento ambiental e monitoramento contínuo com governança binacional.
“Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor”, destaca a FPA.
Especialistas apontam para possíveis riscos ambientais. Jean Vitule, biólogo e professor de ecologia, expressa preocupação com a introdução da tilápia no ecossistema de Itaipu. Ele alerta sobre a inevitabilidade de escapes de peixes nos métodos de produção em tanques-rede, o que poderia comprometer outras espécies e ecossistemas dentro e fora do reservatório.
O professor menciona ainda a capacidade da tilápia de atrair outras espécies invasoras, como o mexilhão dourado, já presente no reservatório. A proliferação desta espécie pode aumentar significativamente os desafios de manutenção e impacto ambiental, potencialmente exigindo o uso de reagentes químicos com sérios riscos à sociedade.
Gilmara Junqueira, bióloga apelidada de “Doutora dos Peixes”, reforça que a alta capacidade de adaptação e reprodução da tilápia permite sua sobrevivência mesmo em condições extremas, podendo causar desequilíbrio em diversos ecossistemas caso escape do ambiente controlado. Outro risco é a transmissão de parasitas para peixes nativos.
A Hidrelétrica de Itaipu garante que a introdução das tilápias não afetará a geração de energia ou causará conflitos entre os diferentes usuários da água. O reservatório, que já é multifuncional, além da geração de energia, serve atualmente ao armazenamento de água, sedimentação animal, produção comercial, e como fonte hídrica para a fauna local.
Sobre medidas para minimizar riscos ambientais, Itaipu enfatiza a importância da manutenção da qualidade da água do reservatório, que é fortemente influenciada por atividades externas, como agropecuária e ocupação populacional. Entre as ações de segurança previstas estão:
Todos esses fatores destacam a complexidade e os desafios inerentes à implementação de projetos de piscicultura em grandes reservatórios, enfatizando a necessidade de um olhar atento para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
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No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
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