Tilápias em Itaipu: Oportunidades e Riscos Ambientais no Cultivo de Espécies Exóticas no Reservatório
O Paraguai sancionou uma lei permitindo a tilapicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, iniciativa antes limitada por acordos legais. Apesar do apoio de Itaipu e do governo federal do Brasil, a implementação depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que precisa de aprovação pelo Congresso. A FPA defende preparação técnica e regulatória antes de qualquer revisão do acordo. Especialistas alertam sobre riscos ecológicos da introdução de tilápias, como impactar espécies nativas e promover outras invasoras. Itaipu afirma que medidas serão adotadas para mitigar riscos ambientais.
Paraguai Aprova Cultivo de Tilápias na Hidrelétrica de Itaipu: Passo Crucial Depende do Congresso Brasileiro
O Paraguai deu um importante passo ao sancionar, em 22 de dezembro, uma lei que autoriza o cultivo de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Essa medida permite a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos, abrindo caminho para a tilapicultura no empreendimento binacional, anteriormente impedida pelas restrições legais vigentes.
Após este avanço legislativo, o próximo passo dependente é a aprovação por parte das autoridades brasileiras. Há respaldo da direção de Itaipu e do governo federal, especialmente através do Ministério da Pesca. Conforme projeções da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), divulgadas pelo Planalto, o reservatório tem potencial de suportar uma produção de 400 mil toneladas de peixe ao ano.
Desafios na Revisão do Acordo Bilateral
No entanto, o avanço do projeto exige a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas não nativas da bacia hidrográfica no reservatório. Qualquer alteração necessitaria da aprovação do Congresso, onde, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda não há movimentação concreta para tal revisão.
Os congressistas defendem a responsabilidade do governo em coordenar os próximos passos, incluindo estudos de viabilidade para suporte do reservatório e a criação de protocolos para concessão de áreas aquícolas. As autorizações dependem de critérios sólidos, exigindo licenciamento ambiental e monitoramento contínuo com governança binacional.
“Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor”, destaca a FPA.
Riscos e Preocupações Ambientais
Especialistas apontam para possíveis riscos ambientais. Jean Vitule, biólogo e professor de ecologia, expressa preocupação com a introdução da tilápia no ecossistema de Itaipu. Ele alerta sobre a inevitabilidade de escapes de peixes nos métodos de produção em tanques-rede, o que poderia comprometer outras espécies e ecossistemas dentro e fora do reservatório.
O professor menciona ainda a capacidade da tilápia de atrair outras espécies invasoras, como o mexilhão dourado, já presente no reservatório. A proliferação desta espécie pode aumentar significativamente os desafios de manutenção e impacto ambiental, potencialmente exigindo o uso de reagentes químicos com sérios riscos à sociedade.
Gilmara Junqueira, bióloga apelidada de “Doutora dos Peixes”, reforça que a alta capacidade de adaptação e reprodução da tilápia permite sua sobrevivência mesmo em condições extremas, podendo causar desequilíbrio em diversos ecossistemas caso escape do ambiente controlado. Outro risco é a transmissão de parasitas para peixes nativos.
Posicionamento da Itaipu
A Hidrelétrica de Itaipu garante que a introdução das tilápias não afetará a geração de energia ou causará conflitos entre os diferentes usuários da água. O reservatório, que já é multifuncional, além da geração de energia, serve atualmente ao armazenamento de água, sedimentação animal, produção comercial, e como fonte hídrica para a fauna local.
Sobre medidas para minimizar riscos ambientais, Itaipu enfatiza a importância da manutenção da qualidade da água do reservatório, que é fortemente influenciada por atividades externas, como agropecuária e ocupação populacional. Entre as ações de segurança previstas estão:
- Monitoramento ambiental contínuo das áreas produtivas.
- Uso de rações adequadas e protocolos de alimentação eficazes.
- Ferramentas para impedir a reprodução, como populações monossexo.
- Controle sanitário rigoroso e uso de vacinas.
- Rastreabilidade sanitária e genética dos peixes.
- Estruturas de cultivo robustas, com monitoramento e automação.
- Adoção de áreas do reservatório com maior resiliência ambiental.
Todos esses fatores destacam a complexidade e os desafios inerentes à implementação de projetos de piscicultura em grandes reservatórios, enfatizando a necessidade de um olhar atento para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
